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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 1.896.237,41

Autor

RUBEM JANDREY LOCATELLICPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON ELIAS PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 6181· CPF 477.***.***-59

Autor:

THIAGO BATISTA BARBOSA· OAB MS 19165

Autor:

EDMILSON ANTÔNIO PATTINI JÚNIOR· OAB MS 19522

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Outros

JULIAN DAIVS DE SANTA ROSA· OAB MT 6998· CPF 691.***.***-91

ADRIANA GOMES CARVALHEIRO· OAB SP 115618· CPF 120.***.***-24

CARLOS ANZOATEGUI NETO· OAB MS 11673· CPF 886.***.***-34

EDUARDO BASTOS DE BARROS· OAB PR 23277

ENIMAR PIZZATTO· OAB MS 14394· CPF 573.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 42.795,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIALCPF

EDUARDO BASTOS DE BARROS

Reu

VALTER RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BASTOS DE BARROS

Reu:

FÁBIO ALVES DE MELO· OAB MS 8126· CPF 772.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 42.795,00

Autor

COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIALCPF

EDUARDO BASTOS DE BARROSCPF

Reu

VALTER RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BASTOS DE BARROS· OAB PR 23277· CPF 768.***.***-34

Reu:

FÁBIO ALVES DE MELO· OAB MS 8126· CPF 772.***.***-53

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIALCPF

EDUARDO BASTOS DE BARROS

Reu

VALTER RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BASTOS DE BARROS

Reu:

FÁBIO ALVES DE MELO· OAB MS 8126· CPF 772.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIALCPF

EDUARDO BASTOS DE BARROS

Reu

VALTER RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BASTOS DE BARROS

Reu:

FÁBIO ALVES DE MELO· OAB MS 8126· CPF 772.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL (AGRAVANTE)

2. EDUARDO BASTOS DE BARROS (AGRAVANTE)

Reu

3. VALTER RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (AGRAVADO)

4. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FÁBIO ALVES DE MELO· OAB MS 8126· CPF 772.***.***-53

Autor:

EDUARDO BASTOS DE BARROS· OAB PR 23277· CPF 768.***.***-34

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· CPF 864.***.***-91

Autor:

TATIANA DE MELLO RAMOS· OAB MS 7699· CPF 615.***.***-20

Autor:

ENIMAR PIZZATTO· OAB PR 15818· CPF 573.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO ALVES DE MELO· OAB MS 8126· CPF 772.***.***-53

Reu:

EDUARDO BASTOS DE BARROS· OAB PR 23277· CPF 768.***.***-34

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· CPF 864.***.***-91

Reu:

TATIANA DE MELLO RAMOS· OAB MS 7699· CPF 615.***.***-20

Reu:

ENIMAR PIZZATTO· OAB PR 15818· CPF 573.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2975035/MS (2025/0226109-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL AGRAVANTE: EDUARDO BASTOS DE BARROS ADVOGADO: EDUARDO BASTOS DE BARROS - PR023277 AGRAVADO: VALTER RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO: FÁBIO ALVES DE MELO - MS008126 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: RAFAEL SAAD PERON - MS008587 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, ac... (25/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIALCPF

Reu

AGRORINCAO AGRICULTURA E PECUARIA LTDACNPJ

Outros

WALTER BORGES CARNEIRO· OAB PR 22741· CPF 005.***.***-53

KAMILLE ZILIOTTO FERREIRA· OAB PR 79545· CPF 071.***.***-17

SIMONE DOMINSCHEK· OAB PR 66294· CPF 620.***.***-20

EDUARDO BASTOS DE BARROS· OAB PR 23277· CPF 768.***.***-34

CEZAR EDUARDO ZILIOTTO· OAB PR 22832· CPF 873.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (16/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIALCPF

Reu

ROGERIO GUZATTICPF

ORALINA MARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE CAVENAGUE· OAB PR 27507· CPF 017.***.***-00

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2011

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 1.507.034,82

Autor

MARCIO GARTNERCPF

Reu

COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALLYSON GARTNER· CPF 116.***.***-52

Autor:

ANDREA QUARTIERO· CPF 676.***.***-87

Autor:

ANDRESSA GARTNER· CPF 098.***.***-70

Autor:

VICTOR ANTONIO ESTECHE· OAB PR 93417· CPF 033.***.***-31

Autor:

HAMIDY OMAR SAFADI KASSMAS· OAB PR 44400· CPF 881.***.***-04

Reu:

EDUARDO BASTOS DE BARROS· OAB PR 23277· CPF 768.***.***-34

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIALCPF

Reu

MARCIO GARTNERCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIZ DAMIAN DOS SANTOS· OAB PR 23383· CPF 018.***.***-05

Autor:

EDUARDO BASTOS DE BARROS· OAB PR 23277· CPF 768.***.***-34

Reu:

ALCIONE BASTOS RIBAS· CPF 087.***.***-00

Reu:

JULIANA SILVERIO· CPF 740.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/11/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2011

Distribuição

03/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE MARCIO GARTNER REPRESENTADO(A) POR ALLYSON GARTNER, ANDREA QUARTIERO, ANDRESSA GARTNER

Reu

COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BASTOS DE BARROS· OAB PR 23277· CPF 768.***.***-34

Autor:

ELIEZER MACHADO DE ALMEIDA· OAB PR 44246· CPF 005.***.***-99

Autor:

ALCIONE BASTOS RIBAS· OAB PR 8528

Autor:

VICTOR ANTONIO ESTECHE· OAB PR 93417· CPF 033.***.***-31

Autor:

HAMIDY OMAR SAFADI KASSMAS· OAB PR 44400· CPF 881.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO BASTOS DE BARROS· OAB PR 23277· CPF 768.***.***-34

Reu:

ELIEZER MACHADO DE ALMEIDA· OAB PR 44246· CPF 005.***.***-99

Reu:

ALCIONE BASTOS RIBAS· OAB PR 8528

Reu:

VICTOR ANTONIO ESTECHE· OAB PR 93417· CPF 033.***.***-31

Reu:

HAMIDY OMAR SAFADI KASSMAS· OAB PR 44400· CPF 881.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016366-20.2011.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3036-1107 - Celular: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016366-20.2011.8.16.0031 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$1.507.034,82 Autor(s): ES... (22/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COOPERATIVA AGRÁRIA AGROINDUSTRIALCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - GUARAPUAVA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PONTA GROSSA - PR - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA

Advogados

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Reu:

ANDREI SCARABELOT· CPF 016.***.***-30

Reu:

ELAINE MARIA MARQUES CIONEK· CPF 038.***.***-95

Reu:

MARCELO CATAROSSI· CPF 022.***.***-60

Reu:

REMY DEIAB JUNIOR· CPF 019.***.***-69

Reu:

DEMETRIUS DE MOURA SOARES· CPF 018.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIALCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COOPERATIVA AGRÁRIA AGROINDUSTRIALCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02 (19/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2022)

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