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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Popular

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ADALBERTO BENICIO COSTACPF

ANABELA SANTOS SOUTOCPF

ANDRE ROCHA COSTACPF

CARMEN ESPERANZA RAMIREZ DE ZANETTICPF

COUKI WATANABECPF

+ 95 outros

Reu

IRMA LUCIA DE ASSIS SOUZACPF

JACQUELINE QUINTASCPF

JOSE EDGARD DE ALBUQUERQUE THOMASCPF

JOSELINA DIAS DE ALENCAR RIBEIRO

JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA

+ 95 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CLAUDIO LEMOS FONTELESCPF

LUCIANO WIRTH CHAIBUBCPF

TONY MARCOS MALHEIROSCPF

GUY DE FREITAS PIRESCPF

JOAO CARLOS ANGELINICPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DE LIMA COSTA· OAB DF 22168· CPF 273.***.***-04

Autor:

CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO· OAB DF 10263· CPF 539.***.***-91

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO· OAB DF 19258· CPF 033.***.***-55

Reu:

FLAVIA PERSIANO GALVAO· OAB DF 31152· CPF 049.***.***-93

Reu:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 40151· CPF 722.***.***-49

Reu:

LUCIANO LOPES CANCADO· OAB DF 43278· CPF 007.***.***-23

Reu:

NATHALIA MARCHEWKA VALENTE· OAB DF 57177· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (28/10/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 110.954,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 85.567,88

Autor

COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTECNPJ

Reu

KATIA REGINA SABACK DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NIXON FERNANDO RODRIGUES· OAB DF 11749· CPF 071.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTECNPJ

Reu

KATIA REGINA SABACK DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NIXON FERNANDO RODRIGUES· OAB DF 11749· CPF 071.***.***-60

Reu:

NIXON FERNANDO RODRIGUES· OAB DF 11749· CPF 071.***.***-60

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTECNPJ

Reu

KATIA REGINA SABACK DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NIXON FERNANDO RODRIGUES· OAB DF 11749· CPF 071.***.***-60

Reu:

NIXON FERNANDO RODRIGUES· OAB DF 11749· CPF 071.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil,HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nos autos da presente ação. Ficam as partes intimadas. (26/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 9.173,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 8.635,92

Autor

PEDRO AUGUSTO ARAUJO MOUTINHO MOURACPF

Reu

COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA· OAB DF 46634· CPF 036.***.***-35

Reu:

NIXON FERNANDO RODRIGUES· OAB DF 11749· CPF 071.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTE

Reu

PEDRO AUGUSTO ARAUJO MOUTINHO MOURACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA· OAB DF 46634· CPF 036.***.***-35

Autor:

NIXON FERNANDO RODRIGUES· OAB DF 11749· CPF 071.***.***-60

Reu:

ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA· OAB DF 46634· CPF 036.***.***-35

Reu:

NIXON FERNANDO RODRIGUES· OAB DF 11749· CPF 071.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) Autora e Ré intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais (ID 271819492 e ID 271819493) no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://ww... (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTE

Reu

PEDRO AUGUSTO ARAUJO MOUTINHO MOURACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA· OAB DF 46634· CPF 036.***.***-35

Autor:

NIXON FERNANDO RODRIGUES· OAB DF 11749· CPF 071.***.***-60

Reu:

ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA· OAB DF 46634· CPF 036.***.***-35

Reu:

NIXON FERNANDO RODRIGUES· OAB DF 11749· CPF 071.***.***-60

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

GILBERTO FERREIRA DE FREITAS

Advogados

Reu:

NATALIA ENEDINA DE OLIVEIRA· OAB GO 36594

Último movimento: Certidão Expedida (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL DO LAGO

Advogados

Autor:

FLAVIO ROBERTO VARELA TORRES JUNIOR· OAB GO 39091· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de Goiânia 4º Juizado Especial Cível [email protected] R. 72, s/n - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74805-480 - Complexo dos Juizados Cíveis - Comarca de Goiânia Processo: 5402664-29.2024.8.09.0051 Requerente(s): Associacao Dos Moradores Do Residencial Do Lago Requerido(s): Divino Henrique De Alvarenga D E C I S Ã O / M A N D A D O ¹ A parte exequente, já qu... (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 33.273,40

Último movimento: Decorrido Prazo (05/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL DO LAGO

Reu

ELISANGELA CRISTINA BORGES

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA· OAB GO 10678· CPF 493.***.***-72

Reu:

DIANARI SALES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 40513· CPF 023.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de GOIÂNIA Gabinete do Juiz da 1ª Vara Cível 1ª UPJ das Varas Cíveis e-mails da Escrivania: [email protected] e/ou [email protected] PROCESSO Nº 5501890-41.2023.8.09.0051 NOME DA PARTE AUTORA......: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL DO LAGO NOME DA PARTE REQUERIDA: ELISANGELA CRISTINA BORGES NATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO... (03/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 15.113,34

Último movimento: Processo Arquivado (08/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Correção MonetáriaEmbargos à Execução

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL ROBERTO PORTESCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL DO LAGO

Advogados

Autor:

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS· OAB GO 50214· CPF 022.***.***-03

Autor:

GISLAINE DE SOUZA RODRIGUES· OAB GO 70718

Autor:

CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA· OAB GO 10678· CPF 493.***.***-72

Reu:

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS· OAB GO 50214· CPF 022.***.***-03

Reu:

CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA· OAB GO 10678· CPF 493.***.***-72

Último movimento: Definitivo (08/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 13.803,88

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL DO LAGO

Reu

CLAUBER DIOGENES BASILIOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ROBERTO VARELA TORRES JUNIOR· OAB GO 39091· CPF 054.***.***-40

Reu:

ANNA BEATRIZ ERMAKOWITCH DOS SANTOS· OAB GO 75189

Reu:

SÍLVIO CARNEIRO ELIAS· OAB GO 12287· CPF 425.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº. 01/2017 deste Juízo, datada de 13 de fevereiro de 2017 Considerando os termos da resolução Nº 81, de novembro de 2017, (Tabela IX, item 16, taxas de serviço VIII da Sessão de Guias de Serviço), intime-se a parte exequente, através de... (06/05/2026)

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