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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 3.649.445,76

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 11.604.876,14

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDACNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (29/08/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 34.112,27

Autor

EZIDIO MATEUS DE MATOSCPF

Reu

LIDER COMERCIO DE MINERAIS LTDA - MECNPJ

COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDACNPJ

COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE MATOS TRICHES· OAB RO 4695· CPF 456.***.***-72

Reu:

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB RO 1226· CPF 130.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2021)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 34.112,27

Autor

EZIDIO MATEUS DE MATOSCPF

Reu

LIDER COMERCIO DE MINERAIS LTDA - MECNPJ

COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDACNPJ

COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE MATOS TRICHES· OAB RO 4695· CPF 456.***.***-72

Reu:

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB RO 1226· CPF 130.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (09/03/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 1.126.315,98

Autor

COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB RO 1226· CPF 130.***.***-72

Autor:

FERNANDO DA SILVA MAIA· OAB RO 452· CPF 079.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2025 23:59. (06/11/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 1.126.315,98

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB RO 1226· CPF 130.***.***-72

Reu:

FERNANDO DA SILVA MAIA· OAB RO 452· CPF 079.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (02/04/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDACPF

Reu

COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB RO 1226· CPF 130.***.***-72

Autor:

FERNANDO DA SILVA MAIA· OAB RO 452· CPF 079.***.***-53

Reu:

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB RO 1226· CPF 130.***.***-72

Reu:

FERNANDO DA SILVA MAIA· OAB RO 452· CPF 079.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (06/11/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDACPF

Reu

COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB RO 1226· CPF 130.***.***-72

Autor:

FERNANDO DA SILVA MAIA· OAB RO 452· CPF 079.***.***-53

Reu:

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB RO 1226· CPF 130.***.***-72

Reu:

FERNANDO DA SILVA MAIA· OAB RO 452· CPF 079.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA, CNPJ nº 03556866000171, RUA PORTO RICO S/N, - ATÉ 881/882 SETOR 10 - 76876-080 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS, OAB nº RO1226 RÉU: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: FERNANDO DA SILVA MAIA, OAB nº RO452, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O precat... (16/09/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

18/04/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB RO 1226· CPF 130.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB RO 1226· CPF 130.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/03/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 26.717.975,11

Último movimento: Juntada de certidão (30/01/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 26.717.975,11

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB RO 1226· CPF 130.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (02/02/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 2.965.047,04

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB RO 1226· CPF 130.***.***-72

Reu:

FATIMA LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS· OAB RO 4799· CPF 758.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/10/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 2.965.047,04

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB RO 1226· CPF 130.***.***-72

Reu:

FATIMA LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS· OAB RO 4799· CPF 758.***.***-72

Reu:

FERNANDO DA SILVA MAIA· OAB RO 452· CPF 079.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Créditos / Privilégios MarítimosResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 589.043,33

Autor

CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA LEAO JOSE· OAB SP 261818· CPF 303.***.***-85

Autor:

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA· OAB SP 139684· CPF 105.***.***-30

Autor:

LAIS PUTINI CABREIRA· OAB SP 333061· CPF 370.***.***-24

Autor:

RODRIGO MOREIRA PEREIRA· OAB SP 454466· CPF 425.***.***-42

Reu:

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB RO 1226· CPF 130.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES· CPF 097.***.***-83

Último movimento: Publicado DESPACHO em 14/05/2026. (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Créditos / Privilégios MarítimosResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 589.043,33

Autor

COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDACNPJ

Reu

CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (21/09/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Créditos / Privilégios MarítimosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDACPF

Reu

COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDACPF

Advogados

Autor:

LAIS PUTINI CABREIRA· OAB SP 333061· CPF 370.***.***-24

Autor:

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB RO 1226· CPF 130.***.***-72

Autor:

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA· OAB SP 139684· CPF 105.***.***-30

Autor:

RODRIGO MOREIRA PEREIRA· OAB SP 454466· CPF 425.***.***-42

Autor:

TEREZA CRISTINA LEAO JOSE· OAB SP 261818· CPF 303.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIS PUTINI CABREIRA· OAB SP 333061· CPF 370.***.***-24

Reu:

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB RO 1226· CPF 130.***.***-72

Reu:

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA· OAB SP 139684· CPF 105.***.***-30

Reu:

RODRIGO MOREIRA PEREIRA· OAB SP 454466· CPF 425.***.***-42

Reu:

TEREZA CRISTINA LEAO JOSE· OAB SP 261818· CPF 303.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Créditos / Privilégios MarítimosApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDACPF

Reu

COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDACPF

Advogados

Autor:

LAIS PUTINI CABREIRA· OAB SP 333061· CPF 370.***.***-24

Autor:

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB RO 1226· CPF 130.***.***-72

Autor:

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA· OAB SP 139684· CPF 105.***.***-30

Autor:

RODRIGO MOREIRA PEREIRA· OAB SP 454466· CPF 425.***.***-42

Autor:

TEREZA CRISTINA LEAO JOSE· OAB SP 261818· CPF 303.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIS PUTINI CABREIRA· OAB SP 333061· CPF 370.***.***-24

Reu:

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB RO 1226· CPF 130.***.***-72

Reu:

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA· OAB SP 139684· CPF 105.***.***-30

Reu:

RODRIGO MOREIRA PEREIRA· OAB SP 454466· CPF 425.***.***-42

Reu:

TEREZA CRISTINA LEAO JOSE· OAB SP 261818· CPF 303.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA, CNPJ nº 05951386000130 Advogado do(a) AUTOR: LAIS PUTINI CABREIRA, OAB nº SP333061, TEREZA CRISTINA LEAO JOSE, OAB nº SP261818, BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA, OAB nº SP139684, RODRIGO MOREIRA PEREIRA, OAB nº SP454466 RÉU: COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA, CNPJ nº 03556866000171, LC-50 BR 421 MINA DE MASSANGANA - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: AN... (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 9.383.845,80

Autor

COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ROMILDO FERNANDES DA SILVA· OAB RO 4416· CPF 048.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/04/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 9.383.845,80

Autor

COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ROMILDO FERNANDES DA SILVA· OAB RO 4416· CPF 048.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA

Advogados

Autor:

ROMILDO FERNANDES DA SILVA· OAB RO 4416· CPF 048.***.***-46

Último movimento: Remessa (29/04/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA

Advogados

Autor:

ROMILDO FERNANDES DA SILVA· OAB RO 4416· CPF 048.***.***-46

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/05/2026)

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