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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIANCA SANTANA RODRIGUESCPF

MARCELO MORAIS SOARESCPF

Reu

FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOSCPF

FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOSCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA SANTANA RODRIGUES· CPF 069.***.***-60

Reu:

HAROLDO CELSO DE ASSUNCAO· OAB MG 70464· CPF 949.***.***-20

Reu:

JOSE THADEU CURY JUNIOR· OAB MG 66063· CPF 829.***.***-49

Reu:

DANILO MELGACO DE LIMA· OAB MG 151238· CPF 089.***.***-00

Outros

BIANCA SANTANA RODRIGUES REZENDE· OAB MG 144066

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 2.100.000,00

Autor

RICARDO LUIZ SALVADORCPF

RICARDO LUIZ SALVADOR SOCIEDADE DE ADVOGADOS.CNPJ

Reu

FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOSCNPJ

Outros

NATALIA LIMA NOGUEIRA· OAB MG 110883· CPF 063.***.***-90

LUIZA GONZAGA DRUMOND CENACHI· OAB MG 38282

PAULO SERGIO HILARIO VAZ· OAB DF 13834

GLAUCO GUMERATO RAMOS· OAB SP 159123· CPF 150.***.***-01

JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MG 150111

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ SALVADORCPF

RICARDO LUIZ SALVADOR SOCIEDADE DE ADVOGADOS.CNPJ

Reu

FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SOARES BRANQUINHO· OAB DF 19172· CPF 045.***.***-47

Autor:

PAULO SERGIO HILARIO VAZ· OAB DF 13834· CPF 610.***.***-00

Reu:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

Reu:

FELIPE THEODORO DE MELLO· OAB MG 169298· CPF 118.***.***-60

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEOVA RIZZETTO FILHOCPF

Reu

FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOSCNPJ

Outros

TALITA MAYARA DE OLIVEIRA NUCCI ISHIKAWA· OAB SP 285039

DORIVAL CIRNE DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 25618

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 9.200,00

Autor

FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOSCPF

Reu

ANA CAROLINA CAMPOS TEODOROCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Reu:

DIEGO BARBOSA CHAVES· OAB MG 173270· CPF 086.***.***-08

Reu:

ARTHUR MARTINS DA COSTA BENICIO· CPF 098.***.***-08

Reu:

RENAN BARROS PINTO· OAB MG 182603· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOSCPF

Reu

ANA CAROLINA CAMPOS TEODOROCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL

Reu:

DIEGO BARBOSA CHAVES

Último movimento: Transitado em Julgado (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TEODOROCPF

Reu

FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO BARBOSA CHAVES

Autor:

RENAN BARROS PINTO

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL

Reu:

MARIA TEREZA CALIL NADER

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 77.000,00

Autor

FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOSCNPJ

TELMA VICENTINA ANDRADE BARRETO - MECNPJ

Reu

TELMA VICENTINA ANDRADE BARRETO - MECNPJ

FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOSCNPJ

Outros

ITALO PAULUCCI CASCAPERA SOGNO· OAB MG 87797· CPF 036.***.***-28

MARCOS AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB MG 100789· CPF 746.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de TELMA VICENTINA ANDRADE BARRETO - ME em 21/11/2024 23:59. (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELMA VICENTINA ANDRADE BARRETO - MECNPJ

FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOSCNPJ

Reu

FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOSCNPJ

TELMA VICENTINA ANDRADE BARRETO - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AZEVEDO DE OLIVEIRA

Autor:

ITALO PAULUCCI CASCAPERA SOGNO

Reu:

ITALO PAULUCCI CASCAPERA SOGNO

Reu:

MARCOS AZEVEDO DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/10/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

NAYARA CRISTINA CARDOSO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

SECRETARIO DE SAUDE DE GOIAS

UNIIAO

Advogados

Autor:

JACIRENE ANGELICA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB GO 51154

Reu:

ARIANA VIEIRA NUNES CAIXETA· OAB GO 41371

Último movimento: Processo Arquivado (13/11/2025)

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