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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

150 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 18.847,76

Autor

GUSTAVO SALDANHA SANTANACPF

Reu

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.CNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO· OAB MA 417· CPF 001.***.***-68

Autor:

MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO· OAB MA 17749· CPF 030.***.***-05

Autor:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MA 7551· CPF 974.***.***-72

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS· OAB MA 1072· CPF 044.***.***-49

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 97.885,34

Autor

VALDEMAR SOEIRO ROCHACPF

Reu

ARNOBIO GONCALVES CORREIA LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS· OAB MA 1072· CPF 044.***.***-49

Reu:

DANILO GONCALVES COSTA E LIMA· OAB MA 6487· CPF 732.***.***-15

Reu:

FERNANDO SOARES SANTOS· OAB MA 21506· CPF 028.***.***-46

Reu:

EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MA 11515· CPF 024.***.***-00

Reu:

TARSIS COELHO DA CUNHA AZEVEDO· OAB MA 20582· CPF 606.***.***-61

Reu:

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA· OAB MA 9022· CPF 964.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (03/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOBIO GONCALVES CORREIA LIMACPF

Reu

VALDEMAR SOEIRO ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (03/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 97.885,34

Autor

ARNOBIO GONCALVES CORREIA LIMACPF

Reu

VALDEMAR SOEIRO ROCHACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MA 11515· CPF 024.***.***-00

Autor:

DANILO GONCALVES COSTA E LIMA· OAB MA 6487· CPF 732.***.***-15

Autor:

FERNANDO SOARES SANTOS· OAB MA 21506· CPF 028.***.***-46

Reu:

JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS· OAB MA 1072· CPF 044.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

08/08/2014

Valor

R$ 14.480,00

Último movimento: Publicado Despacho (expediente) em 31/08/2023. (01/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 14.480,00

Autor

TNL PCS S/ACNPJ

Reu

IDEAL TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB MA 12049· CPF 619.***.***-30

Reu:

JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS· OAB MA 1072· CPF 044.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (25/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IDEAL TURISMO LTDA - ME

Reu

TNL PCS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS· OAB MA 1072· CPF 044.***.***-49

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB MA 12049· CPF 619.***.***-30

Reu:

JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS· OAB MA 1072· CPF 044.***.***-49

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB MA 12049· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Publicação (01/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IDEAL TURISMO LTDA - ME

Reu

TNL PCS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS· OAB MA 1072· CPF 044.***.***-49

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB MA 12049· CPF 619.***.***-30

Reu:

JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS· OAB MA 1072· CPF 044.***.***-49

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB MA 12049· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IDEAL TURISMO LTDA - ME ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS - MA1072-A REQUERIDO: TNL PCS S/A ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A DESPACHO Diante da ausência de manifestação do credor acerca da execução da obrigação condenatória, arquivem-se o autos, até posterior manifestação. São Luís/MA, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023 SUELY DE OLI... (30/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 9.684,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 9.684,00

Autor

GRACILENE SOUSA MONDEGOCPF

Reu

A C FILGUEIRAS - MECNPJ

HUMBERTO CORREIA MOTACPF

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS· OAB MA 1072· CPF 044.***.***-49

Reu:

LEUCHTENBERG SOUSA DA SILVA· OAB MA 13839

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (22/09/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/02/2010

Distribuição

24/02/2010

Valor

R$ 6.334,93

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

LUIS CARLOS PEIXOTO CARNEIROCPF

DECAR AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

CARLOS ANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS· OAB MA 1072· CPF 044.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2011

Distribuição

02/06/2011

Valor

R$ 3.616,44

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

A R EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS· OAB MA 1072· CPF 044.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

02/06/2011

Distribuição

02/06/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

A R EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Reu:

JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS· OAB MA 1072· CPF 044.***.***-49

Último movimento: Definitivo (29/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/12/2008

Distribuição

23/12/2008

Valor

R$ 2.739,29

Autor

MUNICIPIO DE CIDELANDIACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11 REGIAOCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS· OAB MA 1072· CPF 044.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2005

Distribuição

21/10/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANIO BARROS DOS SANTOSCPF

Reu

TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELEFONICA

Advogados

Autor:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Autor:

RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR· OAB PI 9002· CPF 021.***.***-83

Reu:

MARCELO SANTOS SILVA· OAB MA 5771· CPF 660.***.***-34

Reu:

WILLIAN MARCONDES SANTANA· CPF 103.***.***-83

Reu:

JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS· OAB MA 1072· CPF 044.***.***-49

Reu:

EDUARDO COSTA BERTHOLDO· OAB SP 115765· CPF 040.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2005

Distribuição

21/10/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR LOPES CABRAL

MARIA DO SOCORRO GUARA ASSUNCAO CABRAL

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

MARANHAO PARCERIAS S.A. - MAPACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MA 11548· CPF 367.***.***-20

Reu:

JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS· OAB MA 1072· CPF 044.***.***-49

Reu:

LILIANNE MARIA FURTADO SARAIVA· CPF 011.***.***-08

Reu:

RAFAEL GIACOMINI DA CRUZ PEREIRA· OAB MA 12320· CPF 027.***.***-51

Reu:

RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO· OAB MA 16825· CPF 475.***.***-04

Reu:

SERGIO GERALDO MACIEL PIRES· OAB MA 4116· CPF 137.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

KELLY CRISTINA BATALHA BEZERRA· OAB MA 14279· CPF 364.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MARANHAO PARCERIAS S.A. - MAPACNPJ

MARIA DO SOCORRO GUARA ASSUNCAO CABRAL

JOSE RIBAMAR LOPES CABRAL

+ 2 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA BATALHA BEZERRA· CPF 364.***.***-87

Autor:

CLAUDIA MARCIA AMORIM COSTA· OAB MA 4739· CPF 483.***.***-15

Autor:

SABRINA MENDES E SILVA· OAB MA 7138· CPF 829.***.***-20

Autor:

MARIA CLAUDETE DE CASTRO VEIGA· OAB MA 7618· CPF 158.***.***-49

Autor:

RAFAEL GIACOMINI DA CRUZ PEREIRA· OAB MA 12320· CPF 027.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MA 11548· CPF 367.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (01/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoradiaApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO GUARA ASSUNCAO CABRALCPF

Reu

JOSE RIBAMAR LOPES CABRAL

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDETE DE CASTRO VEIGA· OAB MA 7618· CPF 158.***.***-49

Autor:

LILIANNE MARIA DA SILVA FURTADO· OAB MA 10366· CPF 011.***.***-08

Autor:

CLAUDIA MARCIA AMORIM COSTA· OAB MA 4739· CPF 483.***.***-15

Autor:

RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO· OAB MA 16825· CPF 475.***.***-04

Autor:

KELLY CRISTINA BATALHA BEZERRA· OAB MA 14279· CPF 364.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLAUDETE DE CASTRO VEIGA· OAB MA 7618· CPF 158.***.***-49

Reu:

LILIANNE MARIA DA SILVA FURTADO· OAB MA 10366· CPF 011.***.***-08

Reu:

CLAUDIA MARCIA AMORIM COSTA· OAB MA 4739· CPF 483.***.***-15

Reu:

RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO· OAB MA 16825· CPF 475.***.***-04

Reu:

KELLY CRISTINA BATALHA BEZERRA· OAB MA 14279· CPF 364.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO Advogado do(a) AUTOR: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA - MA11548-A REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS, MARANHÃO PARCERIAS S/A - MAPA, MARIA DO SOCORRO GUARÁ ASSUNÇÃO CABRAL, JOSÉ RIBAMAR LOPES CABRAL, ESTADO DO MARANHAO Advogados do(a) REU: JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS - MA1072-A, LILIANNE MARIA FURTADO SARAIVA - MA10366-A Advogados do(a) REU: LILIANNE MARIA FURTADO SARAIVA - MA10366-A, RAFAE... (03/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

MoradiaAção Civil Pública

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO GUARA ASSUNCAO CABRALCPF

Reu

JOSE RIBAMAR LOPES CABRAL

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDETE DE CASTRO VEIGA· OAB MA 7618· CPF 158.***.***-49

Autor:

LILIANNE MARIA DA SILVA FURTADO· OAB MA 10366· CPF 011.***.***-08

Autor:

CLAUDIA MARCIA AMORIM COSTA· OAB MA 4739· CPF 483.***.***-15

Autor:

RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO· OAB MA 16825· CPF 475.***.***-04

Autor:

KELLY CRISTINA BATALHA BEZERRA· OAB MA 14279· CPF 364.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLAUDETE DE CASTRO VEIGA· OAB MA 7618· CPF 158.***.***-49

Reu:

LILIANNE MARIA DA SILVA FURTADO· OAB MA 10366· CPF 011.***.***-08

Reu:

CLAUDIA MARCIA AMORIM COSTA· OAB MA 4739· CPF 483.***.***-15

Reu:

RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO· OAB MA 16825· CPF 475.***.***-04

Reu:

KELLY CRISTINA BATALHA BEZERRA· OAB MA 14279· CPF 364.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2006

Distribuição

10/10/2006

Valor

R$ 5.442,80

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11 REGIAOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SACOS DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS· OAB MA 1072· CPF 044.***.***-49

Reu:

CLADIMIR LUIZ BONAZZA· OAB RS 18474· CPF 262.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2022)

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