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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

INDUNOX COMERCIO DE RESIDUOS PLASTICOS LTDACNPJ

Outros

ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 031913· CPF 576.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9 (21/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL EM SAO LUIS/MA

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· OAB SP 299931· CPF 182.***.***-50

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (24/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL EM SAO LUIS/MA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACPF

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL EM SAO LUIS/MA

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Autor:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· OAB SP 299931· CPF 182.***.***-50

Reu:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Reu:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· OAB SP 299931· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACPF

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL EM SAO LUIS/MA

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Autor:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· OAB SP 299931· CPF 182.***.***-50

Reu:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Reu:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· OAB SP 299931· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHÃO, CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA ESTADUAL EM SÃO LUÍS/MA ADVOGADO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO EMBARGADA: COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. ADVOGADO(A): LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO - SP299931, SANDRA REGINA FREIRE LOPES - OAB/SP 244553-A RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DESPACHO Determino a intimação da parte embargada para... (27/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 10,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

Advogados

Reu:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Definitivo (05/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Coplas Indústria de Plásticos Ltda Advogado: Sandra Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelação Cível nº 0821870-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Vistos. Considerando que está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal as ADI'S... (27/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

MARCELO CARLOS PARLUTO· CPF 107.***.***-66

Último movimento: Certidão (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Autor:

MARCELO CARLOS PARLUTO· CPF 107.***.***-66

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Incidente em Processamento (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Autor:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· OAB SP 299931· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (16/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Reu:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· OAB SP 299931· CPF 182.***.***-50

Reu:

MARCELO CARLOS PARLUTO· CPF 107.***.***-66

Último movimento: Conclusos para despacho (18/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 28.040,35

Autor

COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

DIRETOR DE ARRECADACAO DE INFORMACOES FAZENDARIAS DO ESTADO DO PARA

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARA

COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRANSITO (CECOMT)

Advogados

Autor:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· OAB SP 299931· CPF 182.***.***-50

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto pelo Estado do Pará, manifestando seu inconformismo com a sentença proferida pelo Juízo singular que, nestes nos autos do Mandado de Segurança, concedeu a segurança, afastando a incidência do Diferencial de Alíquota de ICMS nas operações da apelada destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto durante todo o exercício financeiro do ano de 2022. Considerando que a matéria que... (26/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 28.040,35

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Autor:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· OAB SP 299931· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Autor:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· OAB SP 299931· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (04/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Recebimento (06/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (30/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 475.179,70

Autor

COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL SANTO ANDRE/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ALETHEA PASQUINI DA SILVA MARQUES· OAB SP 148057· CPF 178.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 475.179,70

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ALETHEA PASQUINI DA SILVA MARQUES· OAB SP 148057· CPF 178.***.***-03

Reu:

JOAO VICTOR AMORIM DE SOUZA· OAB SP 449908· CPF 437.***.***-98

Reu:

ALESSANDRA ALETHEA PASQUINI DA SILVA MARQUES· OAB SP 148057· CPF 178.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/12/2021)

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