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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0213219-22.2021.8.06.0001. APELANTE: COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A APELADO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO PROCESSO: 0213219-22.2021.8.06.0001 - AGRAVO INTERNO AGRAVANTE: COR BRASIL INDUSTRI... (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL E NA REMESSA NECESSÁRIA. ERRO MATERIAL. VERIFICAÇÃO. ADOÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA QUANTO À DATA DE AJUIZAMENTO DA DEMANDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA O ICMS - DIFAL/ICMS E QUANTIAS DESTINADAS AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO À POBREZA (FECP). TEMA 1093. ICMS-DIFAL. REPERCUSSÃO GERAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. RESSALVA ÀS AÇÕES JUDICIAIS EM CURSO. AJ... (05/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (01/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 940.083,47

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 30.102,00

Autor

BELKISS DE SOUSA COSTACPF

Reu

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACPF

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA DE ARAUJO· OAB ES 41384· CPF 125.***.***-16

Reu:

RAFAEL GIACOMELLI HOLLAND· CPF 453.***.***-50

Reu:

RAFAEL D ERRICO MARTINS· OAB SP 297401· CPF 336.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 95.847,21

Autor

TEX COURIER S.A.CNPJ

Reu

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

DANIEL FRANCISCO VIEIRA DA SILVA· OAB RJ 183987· CPF 115.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de TEX COURIER S.A. em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/09/2023 (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACPF

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Reu:

CARLA CRISTINA DE SOUZA COUTO

Reu:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACPF

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Reu:

CARLA CRISTINA DE SOUZA COUTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACPF

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Reu:

CARLA CRISTINA DE SOUZA COUTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201

Autor:

CARLA CRISTINA DE SOUZA COUTO

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201

Autor:

CARLA CRISTINA DE SOUZA COUTO

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (24/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COR BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA,

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 008587· CPF 864.***.***-91

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 008587· CPF 864.***.***-91

Último movimento: Definitivo (08/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COR BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA,

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 008587· CPF 864.***.***-91

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 008587· CPF 864.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP) Processo 0805975-25.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda, - Intima-se a parte para ciência acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça. (03/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDACPF

LUROMAK COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MARTINS DUTRA· OAB RJ 176938· CPF 953.***.***-53

Autor:

DENIS BARROSO ALBERTO· OAB RJ 215865· CPF 268.***.***-60

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

CERA COR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 (07/09/2024)

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