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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR BOMFIM DE OLIVEIRACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CAMACA

CAMACAN CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

BRUNO LEANDRO DE MACEDO· OAB BA 37651· CPF 814.***.***-04

THIAGO SANTOS CURVELO· OAB BA 40317· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 25.083,02

Autor

VANDER LUIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRAZ LUCAS· OAB SP 282555· CPF 144.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS FREITAS GAMACPF

JOSE TEIXEIRA HERMINIOCPF

CARMO APARECIDO DE AZEVEDOCPF

Reu

MARIA SILVA PAULOCPF

METALURGICA BIBICA LTDACNPJ

JOSE ALFREDO PAULOCPF

APARECIDA FATIMA PAULO FRANZOICPF

Advogados

Autor:

OSMAR JOSE FACIN· OAB SP 59380· CPF 396.***.***-00

Reu:

AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR· OAB MA 10139

Reu:

RUI ESTRADA CHIQUITO· OAB SP 189347· CPF 274.***.***-32

Outros

SUELEN TORRES· OAB SP 287257· CPF 348.***.***-78

VINÍCIUS SCHWETER· OAB SP 238345· CPF 283.***.***-59

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2008

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOSCNPJ

Reu

SILVIO FERREIRA CARDOSO

Advogados

Reu:

SUELI DE SOUZA STUCHI· OAB SP 133665· CPF 120.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 2.934,70

Autor

VIRGINIA GARCIA DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOSCNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO· OAB SP 262694· CPF 319.***.***-99

Outros

SARA JACOB VEIGA· OAB SP 394191· CPF 365.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTE REPRESENTADA NAO DEFINIDA PELA INTEGRACAO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 2.934,70

Autor

VIRGINIA GARCIA DOS SANTOSCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO· OAB SP 262694· CPF 319.***.***-99

Reu:

SARA JACOB VEIGA· OAB SP 394191· CPF 365.***.***-88

Último movimento: Publicado em (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 14.998,00

Autor

PAULO CICERO DOS SANTOSCPF

JULIANA OLIVEIRA PINTOCPF

APARECIDA DONIZETE CARRERO DOS SANTOSCPF

ANA CAROLINA NOVAIS DOS SANTOSCPF

FLAVIO COSMO DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

SILVANA MONTEIRO DE SACPF

ROSEMARY DE FATIMA BULGARAOCPF

JOSE ORLANDO DE SACPF

LUIZ CARLOS TRINDADECPF

Advogados

Autor:

MAIRA GOMES FERREIRA· OAB SP 282651· CPF 334.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE TEIXEIRA DOS REISCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOSCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDREOTTI· OAB SP 285301· CPF 340.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

JOSE TEIXEIRA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR· OAB SP 229163· CPF 286.***.***-23

Reu:

RICARDO ANDREOTTI· OAB SP 285301· CPF 340.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 727,65

Autor

MUNICIPIO DE COROADOSCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Reu:

AMANDA GARCIA NAGATA· OAB SP 432248· CPF 442.***.***-24

Reu:

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA· OAB GO 26929· CPF 888.***.***-72

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE COROADOSCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SARA JACOB VEIGA· OAB SP 394191· CPF 365.***.***-88

Autor:

VINICIUS SCHWETER· OAB SP 238345

Último movimento: Juntada de certidão (31/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COROADOSCNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS SCHWETER· OAB SP 238345· CPF 283.***.***-59

Reu:

SARA JACOB VEIGA· OAB SP 394191· CPF 365.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (12/06/2020)

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