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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 16.043.816,38

Autor

CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 16.043.816,38

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/03/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 2.865.811,19

Autor

EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA GAZETA DE PIRACICABA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Outros

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 373/2019 (3a. Vara) (08/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 2.865.811,19

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA GAZETA DE PIRACICABA LTDACNPJ

COSMO NETWORKS S.A.CNPJ

METROPOLITANA COMUNICACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

GRAFCORP SERVICOS GRAFICOS LTDACNPJ

AGENCIA ANHANGUERA DE NOTICIAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (02/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 2.865.811,19

Autor

GRANDE CAMPINAS EDITORA E GRAFICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Outros

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 373/2019 (3a. Vara) (08/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 2.865.811,19

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

GRANDE CAMPINAS EDITORA E GRAFICA LTDACNPJ

COSMO NETWORKS S.A.CNPJ

METROPOLITANA COMUNICACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

GRAFCORP SERVICOS GRAFICOS LTDACNPJ

AGENCIA ANHANGUERA DE NOTICIAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (29/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANDE CAMPINAS EDITORA E GRAFICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

COSMO NETWORKS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

Reu:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (29/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

COSMO NETWORKS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

Reu:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: GRANDE CAMPINAS EDITORA E GRAFICA LTDA, AGENCIA ANHANGUERA DE NOTICIAS LTDA, GRAFCORP SERVICOS GRAFICOS LTDA, METROPOLITANA COMUNICACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, COSMO NETWORKS S.A. PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO Advogado do(a) APELADO: PEDRO BENEDITO MACIEL NETO - SP100139-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1... (05/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 7.102.941,61

Autor

EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA GAZETA DE RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 373/2019 (3a. Vara) (08/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 7.102.941,61

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMACNPJ

COSMO NETWORKS S.A.CNPJ

METROPOLITANA COMUNICACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

GRAFCORP SERVICOS GRAFICOS LTDACNPJ

AGENCIA ANHANGUERA DE NOTICIAS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/01/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 926.957,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO HIRAM GUIMARAES NOVAESCPF

POP COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 39489

Autor:

ANDREIA ALVES DA SILVA· OAB MG 210053

Autor:

KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO· OAB MG 115385

Autor:

VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA· OAB MG 154104

Reu:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270

Reu:

LUDMILA BRUNA PALHARES DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO HIRAM GUIMARAES NOVAESCPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

POP COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

POP COMUNICACAO LTDACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

MARCIO HIRAM GUIMARAES NOVAESCPF

Advogados

Autor:

LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 39489

Autor:

KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO· OAB MG 115385

Autor:

VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA· OAB MG 154104

Autor:

LARA BOTELHO BITTENCOURT· OAB MG 209428

Autor:

MARIANA MARTINS DUARTE· OAB MG 197782

+ outros advogados do autor

Reu:

KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO· OAB MG 115385

Reu:

VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA· OAB MG 154104

Reu:

LARA BOTELHO BITTENCOURT· OAB MG 209428

Reu:

LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 39489

Reu:

MARIANA MARTINS DUARTE· OAB MG 197782

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POP COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO· OAB MG 216307

Autor:

KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO· OAB MG 115385

Autor:

LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 39489

Autor:

VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA· OAB MG 154104

Autor:

ANDREIA ALVES DA SILVA· OAB MG 210053

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Último movimento: Transitado em Julgado (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

POP COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

POP COMUNICACAO LTDACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Autor:

MARIANA MARTINS DUARTE· OAB MG 197782

Autor:

VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA· OAB MG 154104

Autor:

KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO· OAB MG 115385

Autor:

LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 39489

Reu:

VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA· OAB MG 154104

Reu:

LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 39489

Reu:

MARIANA MARTINS DUARTE· OAB MG 197782

Reu:

KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO· OAB MG 115385

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2023)

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