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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COSMAC - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE GONDIM SALVIANO DE MACEDO· OAB CE 018158· CPF 954.***.***-34

Autor:

AILYN LOPES SANTORO· OAB CE 016741· CPF 825.***.***-34

Autor:

NATALIA CATUNDA SABOIA AMORIM· CPF 035.***.***-00

Autor:

NATALIA ARRAES DE AQUINO MARTINS· OAB CE 027148· CPF 014.***.***-75

Autor:

LEANDRO ARRAES DE AQUINO MARTINS· OAB CE 028219· CPF 026.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

R$ 1.278,67

Autor

COSMAC - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

RANDAL G POMPEU - MECNPJ

Outros

JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 9771· CPF 391.***.***-91

JOSIMO FARIAS FILHO· OAB CE 27751· CPF 028.***.***-41

Último movimento: Publicado Sentença em 09/09/2024. Documento: 104068268 (09/09/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 8.790,42

Autor

COSMAC - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

CESANILDO SAMPAIO MORAISCPF

Outros

JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 9771· CPF 391.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2011

Distribuição

10/02/2011

Valor

R$ 193.200,95

Autor

COSMAC - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FRANCISCO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO· OAB CE 13805· CPF 618.***.***-97

JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA· OAB CE 15196· CPF 821.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 197926585 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2011

Distribuição

17/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETOCPF

JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOACPF

Advogados

Autor:

JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA· OAB CE 15196· CPF 821.***.***-91

Autor:

FRANCISCO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO· OAB CE 13805· CPF 618.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2011

Distribuição

17/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETOCPF

JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOACPF

Advogados

Autor:

JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA· OAB CE 15196· CPF 821.***.***-91

Autor:

FRANCISCO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO· OAB CE 13805· CPF 618.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: COSMAC - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO R. Hoje, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0030070-72.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, apresentar resposta ao recurso de apelação. Após, com ou se... (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2005

Distribuição

25/10/2005

Valor

R$ 651,70

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ANTÔNIO CARLOS MONREAL· OAB MS 5709· CPF 014.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 457,77

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 2.308,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 2.308,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/09/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 633.533,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Construmat Comércio e Participações Ltda. Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1411705-97.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente (06/05/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/04/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 61.776,24

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 1.507,36

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Construmat Comércio e Participações Ltda. Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1417871-82.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente (14/09/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/09/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2023)

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