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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

987 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 10.500,00

Autor

MONICA SANTOS DE CARVALHOCPF

Reu

FABRICIA NOGUEIRA TEIXEIRACPF

NOELMA SIMARA RIBEIRO GAMACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS VERENA HARO DE LIMA· OAB MG 235379· CPF 406.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (12/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 5.863,00

Autor

TIAGO CEZAR DA SILVA 02817973151CNPJ

Reu

COSMETICS BR IND E COM DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSENILTON DE FREITAS RODRIGUES MARTINS· OAB TO 8043· CPF 022.***.***-74

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23 (28/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 200.000.000,00

Autor

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Reu

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM OSASCO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM OSASCO

DELEGADO DA DELEGACIA DE OPERACOES ESPECIAIS DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEOPE/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE OPERACOES ESPECIAIS DE FISCALIZACAO - DEOPE

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Autor:

FELIPE CERRUTTI BALSIMELLI· OAB SP 269799· CPF 326.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Reu:

FELIPE CERRUTTI BALSIMELLI· OAB SP 269799· CPF 326.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 200.000.000,00

Autor

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM OSASCO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE OPERACOES ESPECIAIS DE FISCALIZACAO - DEOPE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

+ 2 outros

Reu

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE CERRUTTI BALSIMELLI· OAB SP 269799· CPF 326.***.***-79

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/04/2011

Distribuição

07/04/2011

Valor

R$ 160.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

BRYDNER DREON TENORIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 160.000,00

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

MICROSOFT INFORMáTICA LTDACNPJ

BRYDNER DREON TENORIOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO

Autor:

JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA

Autor:

GABRIEL MONNERAT CYRINO DA GAMA E SILVA

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

ANDRE DEL CISTIA RAVANI

Reu:

RANIERE FERREIRA CAMARA· OAB DF 031703· CPF 903.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRYDNER DREON TENORIOCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RANIERE FERREIRA CAMARA· OAB DF 31703· CPF 903.***.***-68

Autor:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 091311· CPF 021.***.***-16

Autor:

RANIERE FERREIRA CAMARA· OAB DF 031703· CPF 903.***.***-68

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA· OAB RJ 103741· CPF 025.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANTÔNIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO· OAB RJ 59164· CPF 829.***.***-49

Reu:

CONRADO STEINBRUCK FRAZÃO· OAB RJ 175914· CPF 118.***.***-80

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311· CPF 021.***.***-16

Reu:

GABRIEL MONNERAT CYRINO DA GAMA E SILVA· OAB RJ 224464· CPF 167.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0017607-71.2011.8.07.0001. AUTOR: BRYDNER DREON TENORIO REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., MICROSOFT INFORMATICA LTDA DENUNCIADO A LIDE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., MICROSOFT INFORMATICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo a parte autora para efetuar o recolhimento das custas correspondentes à fase específica. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e retorno dos autos ao arq... (27/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS FAY MANFRA· OAB RS 103342· CPF 033.***.***-12

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824

Autor:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 037736· CPF 731.***.***-20

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

LUIS CARLOS FAY MANFRA· CPF 033.***.***-12

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 037736· CPF 731.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (02/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS FAY MANFRA

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB SP 269098

Autor:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 037736· CPF 731.***.***-20

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL

Último movimento: Juntada de certidão (02/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EBAZAR.COM.BR LTDA (AGRAVANTE)

2. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 37736· CPF 731.***.***-20

Autor:

LUIS CARLOS FAY MANFRA· OAB RS 103342· CPF 033.***.***-12

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 48824· CPF 936.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 37736· CPF 731.***.***-20

Reu:

LUIS CARLOS FAY MANFRA· OAB RS 103342· CPF 033.***.***-12

Reu:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 48824· CPF 936.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· CPF 036.***.***-01

Autor:

VALERIA GONCALVES· CPF 973.***.***-34

Autor:

MARIANA GONCALVES TANURE· CPF 062.***.***-36

Autor:

TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 110245· CPF 065.***.***-57

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 049600· CPF 551.***.***-34

Reu:

RICARDO MARFORI SAMPAIO· OAB SP 222988· CPF 152.***.***-96

Outros

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO· OAB SP 222937· CPF 282.***.***-99

BRUNO MARTINS THORPE DE CASTRO· OAB RJ 185654· CPF 122.***.***-30

LETÍCIA GOMES DE ANDRADE· OAB GO 055841

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR· OAB MG 122910· CPF 073.***.***-43

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES· OAB MG 084632· CPF 960.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2595434/MG (2024/0084610-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: TOP MAGICO LTDA ADVOGADOS: FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ - MG051879 FELIPE PALHARES GUERRA LAGES - MG084632 MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR - MG122910 TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA - MG110245 LETÍCIA GOMES DE ANDRADE - GO055841 AGRAVADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADOS: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA - RJ049600 BRUNO MARTINS THORPE D... (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5162587082019813002420250625152903 (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS

Autor:

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Recebidos os autos (27/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

Autor:

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

Autor:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Recebidos os autos (27/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EBAZAR.COM.BR LTDA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB RJ 147950

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB RJ 147950

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Fls. 884/886: Intime-se a parte embargante. (08/06/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 30.360,00

Autor

SAIANE DA COSTA AMORIMCPF

Reu

MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO MINOZZO BORGES· OAB RS 42386

Reu:

GABRIELLE TESSER GUGEL· OAB RS 83212· CPF 018.***.***-30

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 30.360,00

Autor

EBAZAR.COM.BR LTDA

Reu

SAIANE DA COSTA AMORIMCPF

MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO MINOZZO BORGES

Reu:

GABRIELLE TESSER GUGEL· OAB RS 83212· CPF 018.***.***-30

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/11/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 10.302,68

Autor

CARLOS MICHEL TORRES COSTACPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

VESTUARIO DO AUTOMOVEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBSON MARQUES DA SILVA· OAB AC 4856· CPF 955.***.***-87

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29 (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS MICHEL TORRES COSTACPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

LUIZ ROBSON MARQUES DA SILVA· OAB AC 4856· CPF 955.***.***-87

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

LUIZ ROBSON MARQUES DA SILVA· OAB AC 4856· CPF 955.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5004065-38.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Autor(es): CARLOS MICHEL TORRES COSTA ATENÇÃO! Para maiores informações sobre estes Autos, solicite a chave do processo pelo atendimento do whatsApp. ___________________________________________ Nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, EM VIRTUDE DA SEMANA NACIONAL D... (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 25.320,00

Autor

EDNALDO JESUS DA SILVACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES· OAB BA 13662· CPF 655.***.***-00

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

RENATA AMOEDO CAVALCANTE· OAB BA 17110· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de aviso de recebimento (20/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 25.320,00

Autor

EDNALDO JESUS DA SILVACPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/05/2024 (21/05/2024)

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