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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 2.033.291,94

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

CEM CONSTRUCOES E ESTRUTURAS METALICAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEX AGUIAR DA COSTA· OAB MA 9375· CPF 018.***.***-84

Reu:

ANDRE AGUIAR DA COSTA· OAB MA 10720· CPF 942.***.***-72

Reu:

LUCAS SOARES SOUSA· OAB MA 24495· CPF 605.***.***-05

Reu:

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA· OAB MA 9805· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 97.653,32

Autor

COSTA & COSTA CONSULTORES E ADVOGADOSCNPJ

CARVALHO & BITTENCOURT LTDA - MECPF

KENARD CARVALHO ROCHACPF

SILVIA TERESA BITENCOURT ROCHACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALEX AGUIAR DA COSTA· OAB MA 9375· CPF 018.***.***-84

Autor:

ANDRE AGUIAR DA COSTA· OAB MA 10720· CPF 942.***.***-72

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO & BITTENCOURT LTDA - MECPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX AGUIAR DA COSTA· OAB MA 9375· CPF 018.***.***-84

Autor:

ANDRE AGUIAR DA COSTA· OAB MA 10720· CPF 942.***.***-72

Reu:

LUCIANA CARVALHO MARQUES· OAB MA 7277· CPF 618.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (08/02/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 706.211,81

Autor

CARVALHO & BITTENCOURT LTDA - MECPF

SILVIA TERESA BITENCOURT ROCHACPF

KENARD CARVALHO ROCHACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/07/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVA - ADVOGADOS E CONSULTORES - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVA· OAB PI 1977· CPF 181.***.***-72

Autor:

FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO· OAB PI 2734· CPF 397.***.***-72

Reu:

MARCOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUES NASCIMENTO· OAB AL 9692· CPF 051.***.***-06

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PI 12033· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008· CPF 317.***.***-34

Reu:

ANESIO SABINO DE LEMOS NETO· OAB RN 14684· CPF 058.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2007

Distribuição

24/08/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVA - ADVOGADOS E CONSULTORES - MECNPJ

CAMPELO E CAMPELO - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

CHEFE DO SETOR DE ARRECADACAO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVA· OAB PI 1977· CPF 181.***.***-72

Autor:

SAMUEL HENDERSON PEREIRA LOPES· OAB PI 4576· CPF 655.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (17/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

CHEFE DO SETOR DE ARRECADACAO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE TERESINA-PI

Reu

ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVA - ADVOGADOS E CONSULTORES - MECNPJ

CAMPELO E CAMPELO - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

SAMUEL HENDERSON PEREIRA LOPES· OAB PI 4576· CPF 655.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVA· OAB PI 1977· CPF 181.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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