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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 79.374,00

Autor

ALEX DE SOUSA GOMESCPF

Reu

EMPREENDIMENTO BARBOSA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES COSTA RICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 3537· CPF 006.***.***-50

Autor:

ADRIANNE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 26503

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2024. (29/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 79.374,00

Autor

ALEX DE SOUSA GOMESCPF

Reu

EMPREENDIMENTO BARBOSA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES COSTA RICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 3537· CPF 006.***.***-50

Autor:

ADRIANNE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 26503· CPF 048.***.***-24

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 105.894,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 105.894,00

Autor

AILA CAROLINE BARROS SILVACPF

Reu

EMPREENDIMENTO BARBOSA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES COSTA RICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 3537· CPF 006.***.***-50

Autor:

ADRIANNE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 26503· CPF 048.***.***-24

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 8.355,52

Autor

EMPREENDIMENTO BARBOSA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES COSTA RICA LTDA.CNPJ

Reu

ROSIMEIRE LEITE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

DANIEL LUCAS TIAGO DE SOUZA· OAB MS 13947· CPF 950.***.***-53

Reu:

JULIANA SOUZA GUIATE· OAB MS 19799· CPF 039.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPREENDIMENTO BARBOSA ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES COSTA RICA LTDA.

Reu

ROSIMEIRE LEITE DA SILVA

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Autor:

JULIANA SOUZA GUIATE· OAB MS 19799· CPF 039.***.***-60

Autor:

DANIEL LUCAS TIAGO DE SOUZA· OAB MS 13947· CPF 950.***.***-53

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

JULIANA SOUZA GUIATE· OAB MS 19799· CPF 039.***.***-60

Reu:

DANIEL LUCAS TIAGO DE SOUZA· OAB MS 13947· CPF 950.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das parter para se manifestar acerca das folhas 209/275. (29/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 117.840,00

Autor

EMPREENDIMENTO BARBOSA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES COSTA RICA LTDA.CNPJ

Reu

CAROLINA MARQUES DE LUCENACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 28.914,81

Último movimento: Prazo em Curso (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 28.914,81

Autor

ELIAS FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

EMPREENDIMENTO BARBOSA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES COSTA RICA LTDA.CNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 74.330,00

Autor

EMPREENDIMENTO BARBOSA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES COSTA RICA LTDA.CNPJ

Reu

CRISTIANA ALVES FERREIRA MONTANICPF

ELIAS DE SOUZA MONTANICPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TERRA RICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE REIS PEREIRACPF

CAROLINA OTOBONI PEREIRACPF

JOSE REIS PEREIRA FILHOCPF

JOAO PAULO PEREIRACPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

PROCURADORIA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADECNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

NAYRA RINALDI BENTO· OAB MT 023194· CPF 030.***.***-60

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· OAB SP 445249· CPF 377.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2473132/MT (2023/0323628-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: TERRA RICA PARTICIPACOES AGROPECUARIA LTDA AGRAVADO: SANDRA APARECIDA OTOBONI PEREIRA AGRAVANTE: JOSE REIS PEREIRA AGRAVANTE: CAROLINA OTOBONI PEREIRA FAGUNDES AGRAVANTE: JOSE REIS PEREIRA FILHO AGRAVANTE: JOAO PAULO PEREIRA ADVOGADOS: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ - SP209895 VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA - SP445249 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍS... (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA RICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE REIS PEREIRACPF

CAROLINA OTOBONI PEREIRACPF

JOSE REIS PEREIRA FILHOCPF

JOAO PAULO PEREIRACPF

Reu

SANDRA APARECIDA OTOBONI PEREIRACPF

MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· CPF 377.***.***-28

Reu:

MAURO PASCHOAL CREMA

Reu:

RICARDO HANYSZ SOUZA RHODEN

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (19/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TERRA RICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE REIS PEREIRACPF

CAROLINA OTOBONI PEREIRACPF

JOSE REIS PEREIRA FILHOCPF

JOAO PAULO PEREIRACPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADECNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· CPF 377.***.***-28

Reu:

NAYRA RINALDI BENTO· OAB MT 023194· CPF 030.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (05/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Agravo ao Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial na Apelação n. 1000090-10.2019.8.11.0077 AGRAVANTES: TERRA RICA PARTICIPAÇÕES LTDA e OUTROS AGRAVADO: MUNICIPIO DE VILA BELA SANTISSIMA TRINDADE Agravo ao Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário na Apelação n. 1000090-10.2019.8.11.0077 AGRAVANTES: TERRA RICA PARTICIPAÇÕES LTDA e OUTROS AGRAVADO: MUNICIPIO DE VILA B... (10/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA RICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE REIS PEREIRACPF

CAROLINA OTOBONI PEREIRACPF

JOSE REIS PEREIRA FILHOCPF

JOAO PAULO PEREIRACPF

Reu

SANDRA APARECIDA OTOBONI PEREIRACPF

MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· OAB SP 445249· CPF 377.***.***-28

Reu:

MAURO PASCHOAL CREMA

Reu:

RICARDO HANYSZ SOUZA RHODEN

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (19/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TERRA RICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE REIS PEREIRACPF

CAROLINA OTOBONI PEREIRACPF

JOSE REIS PEREIRA FILHOCPF

JOAO PAULO PEREIRACPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADECNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· OAB SP 445249· CPF 377.***.***-28

Reu:

NAYRA RINALDI BENTO· OAB MT 23194· CPF 030.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (05/09/2023)

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