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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 10.040,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA HARTZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA HARTZ / RSCNPJ

Outros

PAULA KETLIN GARCIA· OAB RS 084427· CPF 007.***.***-85

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> SPG2CIV Número: 50042953020208210132/TJRS (08/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 10.040,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA HARTZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA HARTZ

Advogados

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Reu:

NICOLAS HENKEL· OAB RS 118575· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 10.040,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA HARTZ / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA HARTZCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA KETLIN GARCIA· OAB RS 084427· CPF 007.***.***-85

Reu:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Reu:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (04/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2001

Distribuição

30/03/2001

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTO

MUNICIPIO DE SAO VALENTIM

MUNICIPIO DE PELOTAS

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA HARTZ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

IVO EVANGELISTA DE AVILA· OAB DF 2787· CPF 055.***.***-53

Autor:

BRUNO GALEANO MOURAO

Autor:

ANDRE LISBOA DE AVILA· OAB DF 38168· CPF 722.***.***-15

Autor:

LUIZ RENATO BETTIOL

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (09/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2003

Distribuição

23/10/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA HARTZ - RS

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LISBOA DE AVILA· OAB DF 38168· CPF 722.***.***-15

Autor:

IVO EVANGELISTA DE AVILA· OAB DF 2787· CPF 055.***.***-53

Autor:

BRUNO GALEANO MOURAO

Autor:

JORGE AMAURY MAIA NUNES· OAB DF 8577· CPF 032.***.***-34

Autor:

DAISE MENEGUSSO NEVES HANS· CPF 477.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (14/09/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 1.968,07

Autor

MUNICIPIO DE NOVA HARTZ / RSCNPJ

Reu

REJANE GERLACH DA SILVACPF

Outros

ALICE FONINI LOTH· OAB RS 086639· CPF 017.***.***-88

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (05/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 982,21

Autor

MUNICIPIO DE NOVA HARTZ / RSCNPJ

Reu

CLEUSA DE LOURDES DA ROSA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALICE FONINI LOTH· OAB RS 086639· CPF 017.***.***-88

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (05/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 1.766,74

Autor

MUNICIPIO DE NOVA HARTZ / RSCNPJ

Reu

ELTON MARTINS

ADEMIR PEREIRA

Outros

PAULA KETLIN GARCIA· OAB RS 084427· CPF 007.***.***-85

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (05/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 1.766,74

Autor

MUNICIPIO DE NOVA HARTZ / RSCNPJ

Reu

ADEMIR PEREIRA

ELTON MARTINS

Advogados

Autor:

ALICE FONINI LOTH· OAB RS 086639· CPF 017.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPG1CIV1 (29/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 2.700,00

Autor

ANEIDES TERESINHA GAIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA HARTZ / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Reu:

ALICE FONINI LOTH· OAB RS 086639· CPF 017.***.***-88

Reu:

PAULA KETLIN GARCIA· OAB RS 084427· CPF 007.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 76.531,46

Autor

ELIDA ROSALIA LAUREANO ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA HARTZ / RSCNPJ

Outros

PAULA KETLIN GARCIA· OAB RS 084427· CPF 007.***.***-85

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 76.531,46

Autor

ELIDA ROSALIA LAUREANO ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA HARTZ / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Reu:

PAULA KETLIN GARCIA· OAB RS 084427· CPF 007.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPG2CIV1 (01/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 27.555,62

Autor

MUNICIPIO DE NOVA HARTZ / RSCNPJ

Reu

SUCESSAO DE ANILDO MIGUEL EV

ANILDO MIGUEL EVCPF

Advogados

Autor:

ALICE FONINI LOTH· OAB RS 086639· CPF 017.***.***-88

Reu:

RENATO MIGUEL EV· CPF 372.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 3.917,89

Autor

OTAVIO DE OLIVEIRA BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA HARTZ / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Reu:

PAULA KETLIN GARCIA· OAB RS 084427· CPF 007.***.***-85

Reu:

ALICE FONINI LOTH· OAB RS 086639· CPF 017.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA HARTZ / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GEILE ALINE LUTTJOHANN· OAB RS 102625· CPF 010.***.***-20

Autor:

MAURICIO MOROSINI SANT ANNA· OAB RS 127675· CPF 001.***.***-85

Autor:

ALINE RAQUEL DA SILVA· OAB RS 111470· CPF 014.***.***-09

Autor:

NADINE APARECIDA MORESCHI· CPF 034.***.***-24

Reu:

ALICE FONINI LOTH· OAB RS 086639· CPF 017.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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