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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

28/08/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ZEBU COMERCIO DE COUROS E PELES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2007

Distribuição

14/08/2007

Valor

R$ 1.257.935,62

Autor

ZEBU COMERCIO DE COUROS E PELES LTDACNPJ

Reu

SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Outros

RAFAEL DOMINGOS ACIOLY NUNES· OAB CE 23306· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 12.200,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FLAVIO RODRIGUES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

CAIO ISOLA DE ARO· CPF 330.***.***-09

Autor:

BRUNA MARIA BORGMANN· CPF 980.***.***-68

Autor:

RONALDO ADRIANO DE ALMEIDA ARBO· CPF 474.***.***-44

Autor:

ANA PAULA MANTAY· CPF 905.***.***-15

Autor:

DANIEL MATTIONI· CPF 003.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO RODRIGUES DA CRUZCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

ANA CLAUDIA DUARTE NUNES RIBEIRO SILVA· CPF 139.***.***-25

Reu:

FERNANDA BROLL CARVALHO· CPF 771.***.***-00

Reu:

DANIEL MATTIONI· CPF 003.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO RODRIGUES DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000327-37.2014.8.21.0088/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23, 30 (10/04/2025)

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