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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/07/2007

Distribuição

13/07/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TOCANTINS COMERCIAL DE COUROS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE IMPERATRIZ/MA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

TOCANTINS COMERCIAL DE COUROS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

RAFAEL DE SOUZA SANTOS· OAB RS 57366· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (12/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 52.450,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TOCANTINS COMERCIAL DE COUROS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 3.789,82

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

COMERCIAL DE COUROS GAUCHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI· CPF 718.***.***-87

Autor:

GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI· CPF 610.***.***-53

Autor:

LEANDRO DA CUNHA E SILVA· CPF 471.***.***-00

Autor:

MARCELO DE SOUZA PIRES· CPF 490.***.***-68

Autor:

ADRIANA BERTOLIN· CPF 882.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (23/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 71.883,11

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL DE COUROS GAUCHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO SANDRI· CPF 536.***.***-00

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCCEF01F para RSPOA16S) - Motivo: Provimento 129/2023 (11/04/2025)

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