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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

07/01/2011

Valor

R$ 37.546,59

Autor

MUNICIPIO DE CRATEUSCNPJ

Reu

MOACIR DE SOUZA SOARES

Advogados

Reu:

ANTONIO COUTINHO SABOIA· OAB CE 20097· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 37.546,59

Autor

MUNICIPIO DE CRATEUSCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CRATEUS

Reu

MOACIR DE SOUZA SOARES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 800,00

Autor

ANTONIO COUTINHO SABOIACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ANTONIO COUTINHO SABOIA· OAB CE 20097· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defensores Dativos ou Ad HocProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO COUTINHO SABOIACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO COUTINHO SABOIA· OAB CE 20097· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3003191-20.2024.8.06.0001. REQUERENTE: ANTONIO COUTINHO SABOIA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Considerando o cumprimento de pagar quantia certa, conforme informação constante no comprovante de pagamento (ID 189041344), com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza, data da inserção no sistema. Após o trânsito em julgado, ar... (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 4.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 169110393 (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO COUTINHO SABOIACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ANTONIO COUTINHO SABOIA· OAB CE 20097· CPF 116.***.***-00

Último movimento: INCONSISTENTE (12/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

17/02/2024

Valor

R$ 9.000,00

Autor

JOSE GUILHERME CAMELOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO COUTINHO SABOIA· OAB CE 20097· CPF 116.***.***-00

Autor:

ANA JARVES SANTANA FARIAS· OAB CE 19906

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194522442 (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 9.000,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

JOSE GUILHERME CAMELOCPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Reu:

ANTONIO COUTINHO SABOIA· OAB CE 20097· CPF 116.***.***-00

Reu:

ANA JARVES SANTANA COUTINHO· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

17/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA JARVES SANTANA FARIAS

ANTONIO COUTINHO SABOIACPF

Reu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSACPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

ANA JARVES SANTANA FARIAS· OAB CE 19906· CPF 831.***.***-72

Autor:

ANTONIO COUTINHO SABOIA· OAB CE 20097· CPF 116.***.***-00

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

ANA JARVES SANTANA FARIAS· OAB CE 19906· CPF 831.***.***-72

Reu:

ANTONIO COUTINHO SABOIA· OAB CE 20097· CPF 116.***.***-00

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA JARVES SANTANA FARIAS

ANTONIO COUTINHO SABOIACPF

Reu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSACPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

ANA JARVES SANTANA FARIAS· OAB CE 19906· CPF 831.***.***-72

Autor:

ANTONIO COUTINHO SABOIA· OAB CE 20097· CPF 116.***.***-00

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

ANA JARVES SANTANA FARIAS· OAB CE 19906· CPF 831.***.***-72

Reu:

ANTONIO COUTINHO SABOIA· OAB CE 20097· CPF 116.***.***-00

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: JOSE GUILHERME CAMELO APELADO: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tamboril, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - Vara Única da Comarca de Ta... (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 9.178,64

Autor

ANTONIO DE SOUSA ALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO COUTINHO SABOIA· OAB CE 20097· CPF 116.***.***-00

Autor:

ANA JARVES SANTANA FARIAS· OAB CE 19906

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 35.652,51

Autor

ANTONIO PEREIRA MARTINSCPF

Reu

PAULO CESAR EVANGELISTACPF

MARIA ROSILENE VIEIRA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO COUTINHO SABOIA· OAB CE 20097· CPF 116.***.***-00

Autor:

ANA JARVES SANTANA FARIAS· OAB CE 19906

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 11.664,75

Autor

LUZANIRA MORAIS SOARESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANA JARVES SANTANA FARIAS· OAB CE 19906

Autor:

ANTONIO COUTINHO SABOIA· OAB CE 20097· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 13.981,07

Autor

ANTONIO CLAUDIO BARROS CAVALCANTECPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA JARVES SANTANA FARIAS· OAB CE 19906

Autor:

ANTONIO COUTINHO SABOIA· OAB CE 20097· CPF 116.***.***-00

Outros

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 202241955 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA JARVES SANTANA FARIAS

ANTONIO COUTINHO SABOIACPF

Reu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO COUTINHO SABOIA· OAB CE 20097· CPF 116.***.***-00

Autor:

ANA JARVES SANTANA FARIAS· OAB CE 19906· CPF 831.***.***-72

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

ANTONIO COUTINHO SABOIA· OAB CE 20097· CPF 116.***.***-00

Reu:

ANA JARVES SANTANA FARIAS· OAB CE 19906· CPF 831.***.***-72

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVACPF

ALISSON DE CARVALHO CASTROCPF

Reu

LUCIA HELENA BEZERRA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ROGER PIERRE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 53215· CPF 076.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

LUCIA HELENA BEZERRA DO NASCIMENTO

LUCIA HELENA BEZERRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ALISSON DE CARVALHO CASTROCPF

MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA JARVES SANTANA COUTINHO· CPF 831.***.***-72

Autor:

ANTONIO COUTINHO SABOIA· OAB CE 20097· CPF 116.***.***-00

Reu:

ROGER PIERRE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 53215· CPF 076.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA HELENA BEZERRA DO NASCIMENTO

Reu

ALISSON DE CARVALHO CASTROCPF

MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ROGER PIERRE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 53215· CPF 076.***.***-24

Autor:

ANA JARVES SANTANA FARIAS· OAB CE 19906· CPF 831.***.***-72

Autor:

ANTONIO COUTINHO SABOIA· OAB CE 20097· CPF 116.***.***-00

Reu:

ROGER PIERRE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 53215· CPF 076.***.***-24

Reu:

ANA JARVES SANTANA FARIAS· OAB CE 19906· CPF 831.***.***-72

Reu:

ANTONIO COUTINHO SABOIA· OAB CE 20097· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000146-63.2025.8.06.0133. APELANTE: LUCIA HELENA BEZERRA DO NASCIMENTOAPELADO: ALISSON DE CARVALHO CASTRO, MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO. IRRELEVÂNCIA DO TÍTULO DE PROPRIEDADE. NULIDADE DE INSTRUMENTO PARTICULAR. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. ART. 561 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apela... (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA HELENA BEZERRA DO NASCIMENTO

Reu

ALISSON DE CARVALHO CASTROCPF

MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ROGER PIERRE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 53215· CPF 076.***.***-24

Autor:

ANA JARVES SANTANA FARIAS· OAB CE 19906· CPF 831.***.***-72

Autor:

ANTONIO COUTINHO SABOIA· OAB CE 20097· CPF 116.***.***-00

Reu:

ROGER PIERRE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 53215· CPF 076.***.***-24

Reu:

ANA JARVES SANTANA FARIAS· OAB CE 19906· CPF 831.***.***-72

Reu:

ANTONIO COUTINHO SABOIA· OAB CE 20097· CPF 116.***.***-00

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 73.297,26

Autor

MARIA SOCORRO DE ARAUJO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESPOLIO DE DORALICE EULINA DE MELO

ESPOLIO DE VICENTE DE PAULA CARVALHO

Advogados

Autor:

ANTONIO COUTINHO SABOIA· OAB CE 20097· CPF 116.***.***-00

Autor:

ANA JARVES SANTANA FARIAS· OAB CE 19906

Outros

WILLIAM DA SILVA DIAS· OAB CE 34330· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/07/2025 23:59. (05/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA JARVES SANTANA FARIAS

ANTONIO COUTINHO SABOIACPF

Reu

WILLIAM DA SILVA DIAS

Advogados

Autor:

WILLIAM DA SILVA DIAS· OAB CE 34330· CPF 051.***.***-07

Autor:

ANTONIO COUTINHO SABOIA· OAB CE 20097· CPF 116.***.***-00

Autor:

ANA JARVES SANTANA FARIAS· OAB CE 19906· CPF 831.***.***-72

Reu:

WILLIAM DA SILVA DIAS· OAB CE 34330· CPF 051.***.***-07

Reu:

ANTONIO COUTINHO SABOIA· OAB CE 20097· CPF 116.***.***-00

Reu:

ANA JARVES SANTANA FARIAS· OAB CE 19906· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/10/2025)

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