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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 28.805,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2783702/MS (2024/0413781-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA - MS006032 AGRAVADO: GIRAO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: RICARDO GIRAO D´AVILA - MS008213 MARCO ANTONIO GIRÃO D'ÁVILA - MS007456 INTERESSADO: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com... (10/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GIRãO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GIRãO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA· CPF 600.***.***-68

Reu:

RICARDO GIRAO DAVILA· CPF 637.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO GIRAO D'AVILA· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GIRãO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

GIRãO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA· OAB MS 6032· CPF 600.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO GIRÃO D'ÁVILA· OAB MS 7456· CPF 444.***.***-53

Autor:

RICARDO GIRAO D´AVILA· OAB MS 8213· CPF 637.***.***-53

Autor:

MARCO ANTONIO GIRÃO D'ÁVILA· OAB MS 007456

Autor:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 006032· CPF 600.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA· OAB MS 6032· CPF 600.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO GIRÃO D'ÁVILA· OAB MS 7456· CPF 444.***.***-53

Reu:

RICARDO GIRAO D´AVILA· OAB MS 8213· CPF 637.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO GIRÃO D'ÁVILA· OAB MS 007456

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 006032· CPF 600.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Agravado: Girão Advogados Associados Advogado: Marco Antônio Girão Dávila (OAB: 7456/MS) Advogado: Ricardo Girão D' Avila (OAB: 8213/MS) Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1406934-42.20... (10/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 28.888,71

Autor

GIRãO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GIRAO D AVILA· OAB MS 8213· CPF 637.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 52.440,08

Autor

GIRãO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GIRAO D AVILA· OAB MS 8213· CPF 637.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 28.805,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Agravado: Girão Advogados Associados Advogado: Marco Antônio Girão Dávila (OAB: 7456/MS) Advogado: Ricardo Girão D' Avila (OAB: 8213/MS) Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Agravo em Recurso Especial nº 1406934-42.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoa... (24/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GIRãO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GIRãO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA· OAB MS 6032· CPF 600.***.***-68

Reu:

RICARDO GIRAO D AVILA· OAB MS 8213· CPF 637.***.***-53

Reu:

MARCO ANTÔNIO GIRÃO D'ÁVILA· OAB MS 7456· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GIRãO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ObrigaçõesDIREITO CIVILIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

25/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FLáVIO GABRIEL JUNQUEIRA FRANCOCPF

GIRãO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MARQUES E SILVA SERVICOS LTDA.CNPJ

INCODEMA REFLORESTAMENTO E EMPREENDIMENTOS AGRO - FLORESTAIS LTDACNPJ

ALDERICO MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO GIRÃO D'ÁVILA· OAB MS 7456· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Prazo em Curso (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 87.070,80

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES AVENIACPF

Reu

DALLA VALLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Reu:

RICARDO GIRAO D AVILA· OAB MS 8213· CPF 637.***.***-53

Reu:

MARCO ANTÔNIO GIRÃO D'ÁVILA· OAB MS 7456· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES AVENIACPF

Reu

DALLA VALLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES AVENIACPF

Reu

DALLA VALLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES AVENIACPF

Reu

DALLA VALLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 510.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES AVENIACPF

Reu

DALLA VALLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Reu:

MARCO ANTÔNIO GIRÃO D'ÁVILA· OAB MS 7456· CPF 444.***.***-53

Reu:

RICARDO GIRAO D AVILA· OAB MS 8213· CPF 637.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepósitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GIRãO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DALLA VALLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

MARIA DE LOURDES AVENIACPF

Advogados

Autor:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Autor:

MARCO ANTÔNIO GIRÃO D'ÁVILA· OAB MS 7456· CPF 444.***.***-53

Autor:

RICARDO GIRAO D AVILA· OAB MS 8213· CPF 637.***.***-53

Autor:

MARCO ANTONIO GIRÃO D'ÁVILA· OAB MS 007456

Autor:

RICARDO GIRAO D´AVILA· OAB MS 008213

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Reu:

MARCO ANTÔNIO GIRÃO D'ÁVILA· OAB MS 7456· CPF 444.***.***-53

Reu:

RICARDO GIRAO D AVILA· OAB MS 8213· CPF 637.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO GIRÃO D'ÁVILA· OAB MS 007456

Reu:

RICARDO GIRAO D´AVILA· OAB MS 008213

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte devedora por meio de seu advogado ou, na impossibilidade, via postal (art. 841, caput e §§ 1º e 4º, CPC) para, em 05 (cinco) dias, apresente manifestação a respeito dos valores bloqueados, nos termos do art. 854, § 3º do CPC. Impugnada a penhora, intime-se a parte exequente para se manifestar no mesmo prazo. Por outro lado, certificado o decurso de prazo para impugnação à penhora, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Às p... (22/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GIRãO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DALLA VALLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

MARIA DE LOURDES AVENIACPF

Advogados

Autor:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Autor:

MARCO ANTÔNIO GIRÃO D'ÁVILA· OAB MS 7456· CPF 444.***.***-53

Autor:

RICARDO GIRAO D AVILA· OAB MS 8213· CPF 637.***.***-53

Autor:

MARCO ANTONIO GIRÃO D'ÁVILA· OAB MS 007456

Autor:

RICARDO GIRAO D´AVILA· OAB MS 008213

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Reu:

MARCO ANTÔNIO GIRÃO D'ÁVILA· OAB MS 7456· CPF 444.***.***-53

Reu:

RICARDO GIRAO D AVILA· OAB MS 8213· CPF 637.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO GIRÃO D'ÁVILA· OAB MS 007456

Reu:

RICARDO GIRAO D´AVILA· OAB MS 008213

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ANTONIO MEDEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CAMPOS MOTA DE OLIVEIRA· OAB MG 119875

Autor:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Reu:

ANDREIA GOMES DE LIMA

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850

Reu:

KAIO REGIS FERREIRA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2023)

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