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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA HELENA/PRCNPJ

MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA/PRCNPJ

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

INDIRA BOLSONI PINHEIRO· CPF 006.***.***-59

Autor:

ADRIANO BARROS FERNANDES· CPF 041.***.***-40

Autor:

RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS· CPF 030.***.***-00

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

EVERTON THIAGO DA SILVA· CPF 084.***.***-05

Reu:

SANDRA JUSSARA RICHTER· CPF 742.***.***-68

Reu:

JERRY ANTONIO DOTTO· OAB PR 060950· CPF 019.***.***-63

Reu:

MARILEI APARECIDA BAYERLE FOLLMANN· OAB PR 048636· CPF 994.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI· OAB PR 056621· CPF 195.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192508/PR (2025/0015854-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS - PR048177 RECORRIDO: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI RECORRIDO: UNIÃO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA ADVOGADO: JERRY ANTONIO DOTTO - PR060950 RECORRIDO: ITAIPU ADVOGADOS: BRUNO MENEZES FERNANDES CAIRES CASTAGIN - PR056244 LUIZ FERNAN... (29/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

ESTADO DO PARANACNPJ

MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA/PRCNPJ

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

MUNICIPIO DE SANTA HELENA/PRCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULO GILBERTO COGO LEIVAS· CPF 480.***.***-04

Autor:

MARCELO VEIGA BECKHAUSEN· CPF 578.***.***-20

Autor:

FABRICIO DA SILVA PIRES· CPF 900.***.***-34

Autor:

OLINDA VICENTE MOREIRA· CPF 020.***.***-20

Autor:

LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES· CPF 148.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-37

Reu:

LETICIA FERREIRA DA SILVA· CPF 935.***.***-53

Reu:

PAMELA THAIS ESCHER· CPF 082.***.***-64

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

JERRY ANTONIO DOTTO· OAB PR 060950· CPF 019.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio - SISTCON - (GAB123 para SISTCONTRF) (20/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA HELENA

ITAIPU BINACIONALCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-37

Reu:

JERRY ANTONIO DOTTO· OAB PR 060950· CPF 019.***.***-63

Reu:

BRUNO MENEZES FERNANDES CAIRES CASTAGIN· OAB PR 056244· CPF 053.***.***-74

Reu:

LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI· CPF 195.***.***-40

Reu:

LUCKAS NORBERTO OBERMANN· OAB PR 095328· CPF 071.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (03/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE TERRA ROXA/PRCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Advogados

Autor:

HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM· CPF 038.***.***-42

Autor:

LUCAS BERTINATO MARON· CPF 056.***.***-40

Autor:

DANIEL HOLZMANN COIMBRA· CPF 021.***.***-28

Autor:

HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA· CPF 048.***.***-03

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

ELICELSO SALES DE CAMPOS· OAB PR 044501· CPF 037.***.***-00

Reu:

RODOLFO FAICAL COUTO· CPF 057.***.***-89

Reu:

RUBIA MARA CAMANA· OAB PR 033897· CPF 005.***.***-30

Reu:

ADRIANO MARCOS MARCON· OAB PR 035924· CPF 019.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAOCNPJ

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

MUNICIPIO DE TERRA ROXA/PRCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE TERRA ROXA/PRCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RUBIA MARA CAMANA· OAB PR 033897· CPF 005.***.***-30

Autor:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Autor:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-53

Autor:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Autor:

DANIELA DE SOUZA GONCALVES KAMINSKI· OAB DF 0000000· CPF 306.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO GILBERTO COGO LEIVAS· CPF 480.***.***-04

Reu:

VITOR HUGO GOMES DA CUNHA· CPF 363.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU02 (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direitos IndígenasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGANTE)

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR

Advogados

Autor:

ELICELSO SALES DE CAMPOS· OAB PR 044501· CPF 037.***.***-00

Autor:

ADRIANO MARCOS MARCON· OAB PR 035924· CPF 019.***.***-17

Autor:

RUBIA MARA CAMANA· OAB PR 033897· CPF 005.***.***-30

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 013116· CPF 119.***.***-67

Reu:

LARISSA RAMOS PONTONI· OAB PR 69366· CPF 007.***.***-08

Reu:

FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA· OAB PR 46195· CPF 045.***.***-00

Reu:

ADRIANO MARCOS MARCON· OAB PR 35924· CPF 019.***.***-17

Reu:

RUBIA MARA CAMANA· OAB PR 33897· CPF 005.***.***-30

Reu:

ELICELSO SALES DE CAMPOS· OAB PR 044501· CPF 037.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001960-22.2018.4.04.7017/PR RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do MM. Juiz Federal atuante nos autos em epígrafe, nos termos do art. 221, inciso XXV, do Provimento nº 62, de 13.06.2017, Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e do art. 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, procedo à intimação das partes sobre a baixa dos autos da S... (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGILIO QUEIROZ DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752

Autor:

BRUNA REBELLO STARLING· OAB MG 110400

Autor:

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 102661

Autor:

RENATO QUEIROZ DE PAULA· OAB MG 145066

Autor:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS· OAB MG 197396

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Reu:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566

Reu:

ANTONIO CESAR RIBEIRO

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Reu:

THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

VIRGILIO QUEIROZ DE PAULACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· CPF 101.***.***-29

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· CPF 007.***.***-71

Autor:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA REBELLO STARLING

Reu:

MARINA PIMENTA MADEIRA

Reu:

RENATO QUEIROZ DE PAULA

Reu:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS

Reu:

VANIA LOPES LISA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

VIRGILIO QUEIROZ DE PAULACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· CPF 007.***.***-71

Autor:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA REBELLO STARLING

Reu:

MARINA PIMENTA MADEIRA

Reu:

RENATO QUEIROZ DE PAULA

Reu:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS

Reu:

VANIA LOPES LISA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

VIRGILIO QUEIROZ DE PAULACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BRITO LEAL

Autor:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· CPF 007.***.***-71

Autor:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO

Reu:

BRUNA REBELLO STARLING

Reu:

RENATO QUEIROZ DE PAULA

Reu:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS

Reu:

VANIA LOPES LISA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

04/06/2008

Distribuição

04/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE CEOLIN DABESCPF

Reu

AUTOMAX COMERCIAL LTDACNPJ

FIAT AUTOMOVEIS SA

Advogados

Autor:

MAURICIO DA COSTA MARTINS VIEIRA· OAB MG 13639· CPF 048.***.***-59

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

BIANCA BORONI SOARES· OAB MG 20830

Autor:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529· CPF 548.***.***-91

Autor:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DA COSTA MARTINS VIEIRA· OAB MG 13639· CPF 048.***.***-59

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

BIANCA BORONI SOARES· OAB MG 20830

Reu:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529· CPF 548.***.***-91

Reu:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

24/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE CEOLIN DABESCPF

Reu

AUTOMAX COMERCIAL LTDACNPJ

FIAT AUTOMOVEIS SA

Advogados

Autor:

MAURICIO DA COSTA MARTINS VIEIRA· OAB MG 13639· CPF 048.***.***-59

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

BIANCA BORONI SOARES· OAB MG 20830

Autor:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529· CPF 548.***.***-91

Autor:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DA COSTA MARTINS VIEIRA· OAB MG 13639· CPF 048.***.***-59

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

BIANCA BORONI SOARES· OAB MG 20830

Reu:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529· CPF 548.***.***-91

Reu:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 12ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2024 EXEQÜENTE: HENRIQUE CEOLIN DABES; EXECUTADO: AUTOMAX COMERCIAL LTDA e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). conforme requerido. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIETA MARIA SANTO ANDRE, IGOR DE MATOS MONTEIRO, MAURICIO DA COSTA MARTINS VIEIRA, BIANCA BORONI SOARES, CANDIDA CARLA BARBOSA AGUILAR, GIORDANA MICRONI AURELIO RAMOS, ANTONIO AUGUSTO DE MORAIS REZENDE, RODOLFO F... (17/06/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 150.604,12

Autor

MARCOS DANIEL PERES JUNIORCPF

Reu

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO KLEBER BORBA· OAB PR 32030· CPF 023.***.***-70

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA LIMA· OAB PR 38859· CPF 007.***.***-65

Autor:

HELESSANDRO LUIS TRINTINALIO· OAB PR 31718· CPF 022.***.***-01

Autor:

DIOGO JORDAN MARTINATI DE SOUZA· OAB PR 63161· CPF 062.***.***-23

Reu:

RODOLFO FAIÇAL COUTO· OAB PR 61979· CPF 057.***.***-89

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (13/04/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - COMARCA DE CIDADE GAUCHA

Reu

PEDRO TESTONCPF

Advogados

Reu:

DENILSON DA ROCHA E SILVA· OAB PR 33176· CPF 563.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2018

Distribuição

29/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JEFERSON PAINELLI DOS SANTOSCPF

RICARDO MASSANORI TSUCHIDACPF

JOSE CARLOS FLAMIACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CAIBAS DA SILVA· OAB PR 12714· CPF 042.***.***-49

Reu:

FABIANO JOSE BORDIGNON· OAB PR 23062· CPF 787.***.***-53

Reu:

DANIELLE RAQUEL HACHMANN BORDIGNON· OAB PR 29287· CPF 886.***.***-87

Reu:

EDÉSIO RAMID NASSAR· OAB PR 14126· CPF 555.***.***-20

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (16/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO BATISTA MOTACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MOURA MALHEIROS· OAB PR 53848· CPF 003.***.***-82

Reu:

RODOLFO FAIÇAL COUTO· OAB PR 61979· CPF 057.***.***-89

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO BATISTA MOTACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MOURA MALHEIROS· OAB PR 53848· CPF 003.***.***-82

Reu:

RODOLFO FAIÇAL COUTO· OAB PR 61979· CPF 057.***.***-89

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (28/11/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 77.361,27

Autor

MONTAIGNE BAHLSCPF

Reu

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO JASINSKI DE CASTRO· OAB PR 90960· CPF 095.***.***-13

Autor:

PALOMA DA ROCHA ILNICKI PACHECO· OAB PR 91640· CPF 005.***.***-64

Reu:

RODOLFO FAIÇAL COUTO· OAB PR 61979· CPF 057.***.***-89

Outros

MARCELO CESAR MACIEL· OAB PR 34816· CPF 281.***.***-61

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO PERICIAL (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVACPF

LEO MARQUES BONFIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO/PRCNPJ

AGENCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANA - AMEPCNPJ

Advogados

Autor:

EDISON ALMIR MAGALHÃES PINTO· OAB PR 85434· CPF 705.***.***-87

Reu:

BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA KRYMINICE· OAB PR 63816· CPF 056.***.***-97

Reu:

JOACIR DA SILVA RODRIGUES· OAB PR 58735· CPF 060.***.***-00

Reu:

RODOLFO FAIÇAL COUTO· OAB PR 61979· CPF 057.***.***-89

Reu:

FERNANDO PAULO DA SILVA MACIEL FILHO· OAB PR 41617· CPF 038.***.***-01

Reu:

FELIPE JOSÉ FERREIRA PACHECO· OAB PR 44827· CPF 037.***.***-92

Outros

TIAGO ALEXANDRE VIDAL TATARA· OAB PR 39296· CPF 036.***.***-36

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FiscalizaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEO MARQUES BONFIM

Reu

AGENCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANA - AMEPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PAULO DA SILVA MACIEL FILHO· OAB PR 41617· CPF 038.***.***-01

Autor:

EDISON ALMIR MAGALHÃES PINTO· OAB PR 85434· CPF 705.***.***-87

Autor:

BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA KRYMINICE· OAB PR 63816· CPF 056.***.***-97

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RODOLFO FAIÇAL COUTO· OAB PR 61979· CPF 057.***.***-89

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JOACIR DA SILVA RODRIGUES· OAB PR 58735· CPF 060.***.***-00

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