COUTO & PAOLINELLI LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

NormatizaçõesInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LAEP INVESTMENTS LTDCNPJ

ANTONIO ROMILDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

MARCUS ALBERTO ELIASCPF

OTHNIEL RODRIGUES LOPESCPF

MARCELO CARVALHO DE ANDRADECPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB SP 321744· CPF 083.***.***-11

Autor:

GIOVANNA MARSSARI· OAB SP 311015· CPF 367.***.***-89

Reu:

HALAN BARROS FINELLI· OAB SP 231926· CPF 277.***.***-39

Reu:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 058049· CPF 716.***.***-87

Reu:

SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB SP 029393· CPF 610.***.***-91

Outros

LUCIANA DE PONTES SARAIVA· OAB RJ 109186

PAOLA JORGE PRADO· OAB RJ 210891· CPF 154.***.***-20

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB SP 150585· CPF 848.***.***-78

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB SP 321754· CPF 028.***.***-69

SERGIO BERMUDES· OAB SP 033031

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAEP INVESTMENTS LTDCNPJ

ANTONIO ROMILDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008836782016403000020250509113757 (09/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAEP INVESTMENTS LTD (EMBARGANTE)

10. RODRIGO FERRAZ PIMENTA DA CUNHA (INTERESSADO)

11. LUIZ CEZAR FERNANDES (INTERESSADO)

12. DIEGO CARREIRO MESA (INTERESSADO)

13. MARCELO DUARTE (INTERESSADO)

+ 6 outros

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

4. COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HALAN BARROS FINELLI· OAB SP 231926· CPF 277.***.***-39

Autor:

PAOLA JORGE PRADO· OAB RJ 210891· CPF 154.***.***-20

Autor:

SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB SP 029393· CPF 610.***.***-91

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB SP 033031

Autor:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB SP 150585· CPF 848.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

HALAN BARROS FINELLI· OAB SP 231926· CPF 277.***.***-39

Reu:

PAOLA JORGE PRADO· OAB RJ 210891· CPF 154.***.***-20

Reu:

SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB SP 029393· CPF 610.***.***-91

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB SP 033031

Reu:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB SP 150585· CPF 848.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/05/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 66.279,10

Autor

UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

ATTIVITA AGRICOLA SA PARTE BAIXADA

ATTIVITA AGRICOLA SACNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700· CPF 212.***.***-08

Reu:

ANDRE TADEU DE MAGALHAES ANDRADE· OAB DF 25730· CPF 715.***.***-87

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/07/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

24/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

Reu

ATTIVITA AGRICOLA SACNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700· CPF 212.***.***-08

Reu:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700· CPF 212.***.***-08

Último movimento: Provisório (15/07/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/1999

Distribuição

07/06/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILTON ALVES DA SILVACPF

AVELINO COSTACPF

ALYSSON PAOLINELLICPF

OSCAR ALVESCPF

VITOR BUAIZCPF

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS IPC

Outros

CADASTRO DE TESTE TI· OAB DF 5454· CPF 244.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2002

Distribuição

30/09/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONISIO ASSIS DAL PRACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

CADASTRO DE TESTE TI

Último movimento: Juntada de certidão de trânsito em julgado (31/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2002

Distribuição

19/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONISIO ASSIS DAL PRACPF

Advogados

Autor:

CADASTRO DE TESTE TI· OAB DF 5454· CPF 244.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (01/12/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/1999

Distribuição

07/06/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONISIO ASSIS DAL PRACPF

Advogados

Autor:

CADASTRO DE TESTE TI· OAB DF 5454· CPF 244.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (31/01/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcidentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARMELITA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

CONSORCIO PAMPULHACNPJ

Advogados

Autor:

WELDER LUCAS DOS SANTOS CORREA· OAB MG 183752· CPF 119.***.***-20

Autor:

CAMILLA MATTOS PAOLINELLI· OAB MG 128534· CPF 087.***.***-80

Autor:

NARA EMILY GOMES VIEIRA· OAB MG 189931· CPF 390.***.***-96

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Outros

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152 (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CARMELITA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Reu:

CAMILLA MATTOS PAOLINELLI

Reu:

WELDER LUCAS DOS SANTOS CORREA

Reu:

NARA EMILY GOMES VIEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARMELITA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

CONSORCIO PAMPULHACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

WELDER LUCAS DOS SANTOS CORREA· OAB MG 183752· CPF 119.***.***-20

Autor:

CAMILLA MATTOS PAOLINELLI· OAB MG 128534· CPF 087.***.***-80

Autor:

NARA EMILY GOMES VIEIRA· OAB MG 189931· CPF 390.***.***-96

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcidentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELITA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

CONSORCIO PAMPULHA

Advogados

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

WELDER LUCAS DOS SANTOS CORREA· OAB MG 183752· CPF 119.***.***-20

Autor:

CAMILLA MATTOS PAOLINELLI· OAB MG 128534· CPF 087.***.***-80

Autor:

NARA EMILY GOMES VIEIRA· OAB MG 189931· CPF 390.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

WELDER LUCAS DOS SANTOS CORREA· OAB MG 183752· CPF 119.***.***-20

Reu:

CAMILLA MATTOS PAOLINELLI· OAB MG 128534· CPF 087.***.***-80

Reu:

NARA EMILY GOMES VIEIRA· OAB MG 189931· CPF 390.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5122918-79.2018.8.13.0024/MG AUTOR: CARMELITA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): WELDER LUCAS DOS SANTOS CORRÊA (OAB MG183752) ADVOGADO(A): CAMILLA MATTOS PAOLINELLI (OAB MG128534) ADVOGADO(A): NARA EMILY GOMES VIEIRA (OAB MG189931) RÉU: CONSORCIO PAMPULHA ADVOGADO(A): RONALDO MARIANI BITTENCOURT (OAB MG053508) ADVOGADO(A): DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG041796) ATO ORDINATÓRIO Procedi à intimação das partes... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELITA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

CONSORCIO PAMPULHA

Advogados

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

WELDER LUCAS DOS SANTOS CORREA· OAB MG 183752· CPF 119.***.***-20

Autor:

CAMILLA MATTOS PAOLINELLI· OAB MG 128534· CPF 087.***.***-80

Autor:

NARA EMILY GOMES VIEIRA· OAB MG 189931· CPF 390.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

WELDER LUCAS DOS SANTOS CORREA· OAB MG 183752· CPF 119.***.***-20

Reu:

CAMILLA MATTOS PAOLINELLI· OAB MG 128534· CPF 087.***.***-80

Reu:

NARA EMILY GOMES VIEIRA· OAB MG 189931· CPF 390.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5122918-79.2018.8.13.0024/MG AUTOR: CARMELITA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): WELDER LUCAS DOS SANTOS CORRÊA (OAB MG183752) ADVOGADO(A): CAMILLA MATTOS PAOLINELLI (OAB MG128534) ADVOGADO(A): NARA EMILY GOMES VIEIRA (OAB MG189931) RÉU: CONSORCIO PAMPULHA ADVOGADO(A): RONALDO MARIANI BITTENCOURT (OAB MG053508) ADVOGADO(A): DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG041796) ATO ORDINATÓRIO Procedi à intimação das partes... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

30/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343· CPF 103.***.***-60

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343· CPF 103.***.***-60

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343· CPF 103.***.***-60

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343· CPF 103.***.***-60

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BIANCA LETICIA ROCHA CPF: 008.659.839-25 e outros RÉU: MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A CPF: 22.196.430/0001-63 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3373086-48.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCE... (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA MOREIRA BRUSCHICPF

Reu

INPAR PROJETO LAGOA DOS INGLESES SPE LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS BELTON FERREIRA· OAB MG 44098

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Autor:

SAULO DE TARSO CAMPOS· OAB MG 41861

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO LUIS BELTON FERREIRA· OAB MG 44098

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Reu:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Reu:

SAULO DE TARSO CAMPOS· OAB MG 41861

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA MOREIRA BRUSCHICPF

Reu

INPAR PROJETO LAGOA DOS INGLESES SPE LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS BELTON FERREIRA· OAB MG 44098

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Autor:

SAULO DE TARSO CAMPOS· OAB MG 41861

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO LUIS BELTON FERREIRA· OAB MG 44098

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Reu:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Reu:

SAULO DE TARSO CAMPOS· OAB MG 41861

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 AUTOR: ROSANA MOREIRA BRUSCHI; RÉU: INPAR PROJETO LAGOA DOS INGLESES SPE LTDA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO, CYNTHIA DE ALMEIDA BRACARENSE, MAGNA BORGES SANTOS, CAMILLA MATTOS PAOLINELLI, JOSE FERNANDO CHAVES, SAULO DE TARSO CAMPOS, SERGIO LUIS BELTON FERREIRA, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. ATENÇ... (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoRecurso Especial

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA MOREIRA BRUSCHICPF

Reu

INPAR PROJETO LAGOA DOS INGLESES SPE LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS BELTON FERREIRA· OAB MG 44098

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Autor:

SAULO DE TARSO CAMPOS· OAB MG 41861

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO LUIS BELTON FERREIRA· OAB MG 44098

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Reu:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Reu:

SAULO DE TARSO CAMPOS· OAB MG 41861

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 AUTOR: ROSANA MOREIRA BRUSCHI; RÉU: INPAR PROJETO LAGOA DOS INGLESES SPE LTDA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO, CYNTHIA DE ALMEIDA BRACARENSE, MAGNA BORGES SANTOS, CAMILLA MATTOS PAOLINELLI, JOSE FERNANDO CHAVES, SAULO DE TARSO CAMPOS, SERGIO LUIS BELTON FERREIRA, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. ATENÇ... (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA MOREIRA BRUSCHICPF

Reu

INPAR PROJETO LAGOA DOS INGLESES SPE LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS BELTON FERREIRA· OAB MG 44098

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Autor:

SAULO DE TARSO CAMPOS· OAB MG 41861

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Reu:

SERGIO LUIS BELTON FERREIRA· OAB MG 44098

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Reu:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

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JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 AUTOR: ROSANA MOREIRA BRUSCHI; RÉU: INPAR PROJETO LAGOA DOS INGLESES SPE LTDA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO, CYNTHIA DE ALMEIDA BRACARENSE, MAGNA BORGES SANTOS, CAMILLA MATTOS PAOLINELLI, JOSE FERNANDO CHAVES, SAULO DE TARSO CAMPOS, SERGIO LUIS BELTON FERREIRA, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. ATENÇ... (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA MOREIRA BRUSCHICPF

Reu

INPAR PROJETO LAGOA DOS INGLESES SPE LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS BELTON FERREIRA· OAB MG 44098

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Autor:

SAULO DE TARSO CAMPOS· OAB MG 41861

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Reu:

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Reu:

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Reu:

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 AUTOR: ROSANA MOREIRA BRUSCHI; RÉU: INPAR PROJETO LAGOA DOS INGLESES SPE LTDA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO, CYNTHIA DE ALMEIDA BRACARENSE, MAGNA BORGES SANTOS, CAMILLA MATTOS PAOLINELLI, JOSE FERNANDO CHAVES, SAULO DE TARSO CAMPOS, SERGIO LUIS BELTON FERREIRA, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. ATENÇ... (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA MOREIRA BRUSCHICPF

Reu

INPAR PROJETO LAGOA DOS INGLESES SPE LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS BELTON FERREIRA· OAB MG 44098

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Autor:

SAULO DE TARSO CAMPOS· OAB MG 41861

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Reu:

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Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Reu:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Reu:

SAULO DE TARSO CAMPOS· OAB MG 41861

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA MOREIRA BRUSCHICPF

Reu

INPAR PROJETO LAGOA DOS INGLESES SPE LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS BELTON FERREIRA· OAB MG 44098

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Autor:

SAULO DE TARSO CAMPOS· OAB MG 41861

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Reu:

SERGIO LUIS BELTON FERREIRA· OAB MG 44098

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Reu:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Reu:

SAULO DE TARSO CAMPOS· OAB MG 41861

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 AUTOR: ROSANA MOREIRA BRUSCHI; RÉU: INPAR PROJETO LAGOA DOS INGLESES SPE LTDA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO, CYNTHIA DE ALMEIDA BRACARENSE, MAGNA BORGES SANTOS, CAMILLA MATTOS PAOLINELLI, JOSE FERNANDO CHAVES, SAULO DE TARSO CAMPOS, SERGIO LUIS BELTON FERREIRA, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. ATENÇ... (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoRecurso Especial

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA MOREIRA BRUSCHICPF

Reu

INPAR PROJETO LAGOA DOS INGLESES SPE LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS BELTON FERREIRA· OAB MG 44098

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Autor:

SAULO DE TARSO CAMPOS· OAB MG 41861

+ outros advogados do autor

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SERGIO LUIS BELTON FERREIRA· OAB MG 44098

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

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GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

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JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Reu:

SAULO DE TARSO CAMPOS· OAB MG 41861

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 AUTOR: ROSANA MOREIRA BRUSCHI; RÉU: INPAR PROJETO LAGOA DOS INGLESES SPE LTDA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO, CYNTHIA DE ALMEIDA BRACARENSE, MAGNA BORGES SANTOS, CAMILLA MATTOS PAOLINELLI, JOSE FERNANDO CHAVES, SAULO DE TARSO CAMPOS, SERGIO LUIS BELTON FERREIRA, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. ATENÇ... (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA MOREIRA BRUSCHICPF

Reu

INPAR PROJETO LAGOA DOS INGLESES SPE LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS BELTON FERREIRA· OAB MG 44098

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Autor:

SAULO DE TARSO CAMPOS· OAB MG 41861

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO LUIS BELTON FERREIRA· OAB MG 44098

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Reu:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Reu:

SAULO DE TARSO CAMPOS· OAB MG 41861

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 AUTOR: ROSANA MOREIRA BRUSCHI; RÉU: INPAR PROJETO LAGOA DOS INGLESES SPE LTDA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO, CYNTHIA DE ALMEIDA BRACARENSE, MAGNA BORGES SANTOS, CAMILLA MATTOS PAOLINELLI, JOSE FERNANDO CHAVES, SAULO DE TARSO CAMPOS, SERGIO LUIS BELTON FERREIRA, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. ATENÇ... (26/06/2023)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/03/2011

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 46.296,37

Autor

HELVIO LUIZ LOPES DE BRITOCPF

MARIA TEREZINHA MENDES DE BRITOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170· CPF 203.***.***-04

Autor:

CAMILLA MATTOS PAOLINELLI· CPF 087.***.***-80

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Autor:

THIAGO SIQUEIRA DO PRADO· CPF 311.***.***-09

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170 (18/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/09/2013

Distribuição

26/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

HELVIO LUIZ LOPES DE BRITOCPF

MARIA TEREZINHA MENDES DE BRITOCPF

Reu

EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Juntada de Certidão (01/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/03/2011

Distribuição

01/03/2011

Valor

R$ 46.296,37

Autor

HELVIO LUIZ LOPES DE BRITOCPF

MARIA TEREZINHA MENDES DE BRITOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FLORIVALDO RAMOS PINHEIROCPF

MARIA DE FATIMA SANTOS PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Autor:

CAMILLA MATTOS PAOLINELLI· CPF 087.***.***-80

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FLORIVALDO RAMOS PINHEIROCPF

MARIA DE FATIMA SANTOS PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MARCO ANTONIO RODRIGUES GONCALVES DE ALMEIDACPF

CONSTRUTORA ALGON LIMITADACNPJ

MARIA IRENE SANTOS PINTO DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Contribuições SociaisEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

07/05/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA IRENE SANTOS PINTO DIAS

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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