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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2008

Distribuição

26/02/2008

Valor

R$ 65.771,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 65.771,60

Autor

MCJ COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

FRANCISCO ROGERIO BOTOCPF

Advogados

Autor:

ALINE ROCHA SA· OAB CE 19650· CPF 620.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS· OAB CE 13149· CPF 703.***.***-68

Reu:

AUDISIO RIBEIRO DE ALENCAR· OAB CE 6387· CPF 013.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 35706117 (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ROGERIO BOTOCPF

Reu

CPMS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

AUDISIO RIBEIRO DE ALENCAR· OAB CE 6387· CPF 013.***.***-72

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS· OAB CE 13149· CPF 703.***.***-68

Reu:

ALINE ROCHA SA· OAB CE 19650· CPF 620.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/02/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 65.771,60

Autor

CPMS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

FRANCISCO ROGERIO BOTOCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (20/03/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MCJ COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA

Reu

FRANCISCO ROGERIO BOTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS· OAB CE 13149· CPF 703.***.***-68

Autor:

ALINE ROCHA SA· OAB CE 19650· CPF 620.***.***-04

Autor:

AUDISIO RIBEIRO DE ALENCAR· OAB CE 6387· CPF 013.***.***-72

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS· OAB CE 13149· CPF 703.***.***-68

Reu:

ALINE ROCHA SA· OAB CE 19650· CPF 620.***.***-04

Reu:

AUDISIO RIBEIRO DE ALENCAR FILHO· OAB CE 16600

Reu:

AUDISIO RIBEIRO DE ALENCAR· OAB CE 6387· CPF 013.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0107092-17.2008.8.06.0001. RECORRENTE: CPMS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA ["CPMS"] RECORRIDO: FRANCISCO ROGÉRIO BOTO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado Trata-se de recurso especial interposto por CPMS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA ["CPMS"], com funda... (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2008

Distribuição

27/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MCJ COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA

Reu

FRANCISCO ROGERIO BOTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS· OAB CE 13149· CPF 703.***.***-68

Autor:

ALINE ROCHA SA· OAB CE 19650· CPF 620.***.***-04

Autor:

AUDISIO RIBEIRO DE ALENCAR· OAB CE 6387· CPF 013.***.***-72

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS· OAB CE 13149· CPF 703.***.***-68

Reu:

ALINE ROCHA SA· OAB CE 19650· CPF 620.***.***-04

Reu:

AUDISIO RIBEIRO DE ALENCAR FILHO· OAB CE 16600

Reu:

AUDISIO RIBEIRO DE ALENCAR· OAB CE 6387· CPF 013.***.***-72

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/04/2012

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 23.956,80

Autor

CPMS - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

ALZIRA DE QUEIROZ LIMACPF

Advogados

Autor:

ALINE ROCHA SA· OAB CE 19650· CPF 620.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS· OAB CE 13149· CPF 703.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 199084574 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 526.637,31

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CPMS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

WASHINGTON LUIZ GOMES DE MAGALHAESCPF

MARIA EUNICE DA SILVA MAGALHAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (13/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 526.637,31

Autor

WASHINGTON LUIZ GOMES DE MAGALHAESCPF

MARIA EUNICE DA SILVA MAGALHAESCPF

Reu

CPMS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL GOMES FILHO· CPF 383.***.***-91

Autor:

DAVID CESAR GOUVEIA RODRIGUES· OAB CE 045292· CPF 970.***.***-34

Autor:

HERMANO JOSE DE OLIVEIRA MARTINS· OAB CE 009900· CPF 380.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS· CPF 703.***.***-68

Reu:

ALINE ROCHA SA· CPF 620.***.***-04

Último movimento: Remessa (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CPMS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. WASHINGTON LUIS GOMES DE MAGALHAES (AGRAVADO)

3. MARIA EUNICE DA SILVA MAGALHAES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MANUEL GOMES FILHO· OAB CE 003252

Autor:

ALINE ROCHA SÁ· OAB CE 019650

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS· OAB CE 013149

Autor:

HERMANO JOSÉ DE OLIVEIRA MARTINS· OAB CE 009900· CPF 380.***.***-04

Reu:

MANUEL GOMES FILHO· OAB CE 003252

Reu:

ALINE ROCHA SÁ· OAB CE 019650

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS· OAB CE 013149

Reu:

HERMANO JOSÉ DE OLIVEIRA MARTINS· OAB CE 009900· CPF 380.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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