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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

121 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 170.000,00

Autor

CRBS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Juntada de petição (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRBS S/ACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

ANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA· OAB RJ 151747· CPF 206.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CRBS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CRBS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

VICTOR COSTA FERREIRA· OAB RJ 165657· CPF 109.***.***-05

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 116966· CPF 051.***.***-64

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusão (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRBS S/ACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRBS S.A.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRBS S.A.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 116966· CPF 051.***.***-64

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

Autor:

VICTOR COSTA FERREIRA· OAB RJ 165657· CPF 109.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 116966· CPF 051.***.***-64

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

Reu:

VICTOR COSTA FERREIRA· OAB RJ 165657· CPF 109.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a impugnação de id 1245 é tempestiva. Certifico que são devidas as seguintes custas: Atos Escriv. 1102-3: R$443,45. OS nº 1/2019: Ao impugnante/impugnado. (23/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauReclamação

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RENAN NOVELLO GATTOCPF

Reu

TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SÉRGIO PASCALE· OAB RJ 086722· CPF 974.***.***-20

Outros

ALAN EMANUEL GOMES VENZI GONÇALVES· OAB DF 046946

MARCELLE DE OLIVEIRA RESENDE· OAB DF 031914· CPF 689.***.***-68

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 019680

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (29/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 40.466,62

Último movimento: Decorrido prazo de CRBS S/A em 18/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 40.466,62

Autor

CRBS S/ACNPJ

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

ADAILTON DE ALMEIDA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ADAILTON DE ALMEIDA SILVA em 15/10/2024 23:59. (16/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 40.466,62

Autor

CRBS S/ACNPJ

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

ADAILTON DE ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB BA 58276· CPF 145.***.***-38

Reu:

POLIANA FERREIRA DE SOUSA· OAB BA 37297· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/10/2024 (16/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 200.978,57

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

CRBS S/A

Advogados

Reu:

VIVIAN DE OLIVEIRA SANTANA· OAB BA 21740· CPF 011.***.***-48

Reu:

ALIM DOS PRAZERES MOTA JUNIOR· OAB BA 45256· CPF 792.***.***-53

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (17/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 200.978,57

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

CRBS S/A

CRBS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

VIVIAN DE OLIVEIRA SANTANA· OAB BA 21740· CPF 011.***.***-48

Reu:

ALIM DOS PRAZERES MOTA JUNIOR· OAB BA 45256· CPF 792.***.***-53

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 312.000,00

Autor

CRBS SA MORENA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SA

CRBS S/ACPF

Reu

TA DA CUNHA LOBOEPP

ANGELO MARIO SERGIO LOBOCPF

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 20198· CPF 802.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Ta Da Cunha Loboepp Advogado: Rogerio Barbosa Dos Santos (OAB:BA20198) Autor: Crbs Sa Morena Distribuidora De Bebidas Sa Advogado: Nelson Bruno Do Rego Valenca (OAB:CE15783) Advogado: Daniel Cidrao Frota (OAB:CE19976) Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB:CE23495) Terceiro Inter PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0002514-11.2013.8.05.00... (07/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CRBS SA

CRBS S/ACNPJ

Reu

TA DA CUNHA LOBO EPP

Advogados

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785

Autor:

EMANUELLE DE SOUZA AMORIM· OAB BA 37769· CPF 021.***.***-23

Reu:

ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 20198· CPF 802.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/11/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 15.969,30

Autor

CRBS S/ACNPJ

Reu

CELIDALVA DE OLIVEIRA CERQUEIRACPF

Outros

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB SP 253418

Último movimento: Decorrido prazo de CRBS S/A em 11/07/2025 23:59. (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 15.969,30

Autor

CRBS S/ACNPJ

Reu

CELIDALVA DE OLIVEIRA CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB SP 253418

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB BA 58276· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO em 04/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 117.571,95

Autor

RIBEIRO BULHOES SERVICOS DE ENGENHARIA MECANICA LTDA - MECNPJ

Reu

CRBS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO GONCALVES NOVAES· OAB BA 32910· CPF 027.***.***-57

Autor:

GISELE OLIVEIRA ASSIS NOVAES· OAB BA 53834· CPF 020.***.***-06

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

ANDRÉ RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

R$ 151.056,59

Autor

CRBS S/ACNPJ

Reu

COMERCIAL DE BEBIDAS GIRASSOL S. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS ALVES VILELA· OAB SP 264173· CPF 053.***.***-82

Autor:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

Reu:

ADAILTON DE ALMEIDA LIMA· OAB BA 42796· CPF 371.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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