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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 5.667,15

Autor

SANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS VIEIRACPF

LIDIANE BARBOSA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO-TOCNPJ

Advogados

Autor:

ITALA ALVES HOLANDA· OAB TO 7780· CPF 423.***.***-72

Reu:

CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE· OAB TO 6401· CPF 931.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 213 (12/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ITALA ALVES HOLANDACPF

Advogados

Autor:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB TO 7063· CPF 027.***.***-89

Reu:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Reu:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Reu:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECIV (03/05/2022)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Décimo Terceiro Salário ProporcionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 8.406,07

Autor

JESUILSON MENDES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO-TOCNPJ

Advogados

Autor:

ITALA ALVES HOLANDA· OAB TO 7780· CPF 423.***.***-72

Reu:

CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE· OAB TO 6401· CPF 931.***.***-91

Último movimento: Conclusão para decisão (12/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Décimo Terceiro Salário ProporcionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 8.406,07

Autor

MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO-TOCNPJ

Reu

JESUILSON MENDES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA (05/09/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2021

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 138.998,52

Autor

VALDIRON PEREIRA SERPACPF

URANIO CARLOS PEREIRACPF

SELMA FERREIRA DOS SANTOS FRANCACPF

SABRINA ALVES DE OLIVEIRACPF

RITA DE CASSIA RODRIGUES SILVA SANTOSCPF

+ 21 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO-TOCNPJ

Advogados

Autor:

ITALA ALVES HOLANDA· OAB TO 7780· CPF 423.***.***-72

Reu:

CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE· OAB TO 6401· CPF 931.***.***-91

Último movimento: Conclusão para despacho (24/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2021

Distribuição

30/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (31/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/10/2021

Distribuição

30/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (31/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SubsídiosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/10/2021

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 14.681,85

Autor

MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

JADSON DE AGUIAR TEIXEIRACPF

Outros

ITALA ALVES HOLANDA· OAB TO 7780· CPF 423.***.***-72

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 8113· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Conclusão para despacho (31/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 358.426,01

Autor

TATIANA DE OLIVEIRA SEGATI FARIACPF

ROMES JOSE DE FARIACPF

Reu

DIRAN FERNANDES RODRIGUES LEALCPF

DARIO RODRIGUES LEALCPF

LEIDE RODRIGUES LEAL PARENTECPF

Advogados

Autor:

DIOGO GAIO ZAVARIZE· OAB BA 52302· CPF 061.***.***-27

Autor:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB RS 62742· CPF 819.***.***-04

Autor:

JOSIAS GARCIA RIBEIRO· OAB RS 38733· CPF 899.***.***-15

Autor:

RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRA· OAB BA 33654· CPF 967.***.***-20

Autor:

DENIELSEN TANTIN RAGIOTTO· OAB BA 29560· CPF 029.***.***-07

Reu:

ITALA ALVES HOLANDA· OAB TO 7780· CPF 423.***.***-72

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5929982, Subguia 186126 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 84,75 (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 358.426,01

Autor

ROMES JOSE DE FARIACPF

TATIANA DE OLIVEIRA SEGATI FARIACPF

Reu

DARIO RODRIGUES LEALCPF

DIRAN FERNANDES RODRIGUES LEALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO GAIO ZAVARIZE· OAB BA 52302· CPF 061.***.***-27

Autor:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB RS 62742· CPF 819.***.***-04

Autor:

JOSIAS GARCIA RIBEIRO· OAB RS 38733· CPF 899.***.***-15

Autor:

RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRA· OAB BA 33654· CPF 967.***.***-20

Autor:

DENIELSEN TANTIN RAGIOTTO· OAB BA 29560· CPF 029.***.***-07

Reu:

ITALA ALVES HOLANDA· OAB TO 7780· CPF 423.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECIV (13/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 23.091,10

Autor

MARIA JOSÉ PEREIRA SANTOS XAVIERCPF

ROMARIA NUNES MACEDOCPF

ELIVA PIRES E SILVA RODRIGUESCPF

ELIETE MENDES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO-TOCNPJ

Advogados

Autor:

ITALA ALVES HOLANDA· OAB TO 7780· CPF 423.***.***-72

Reu:

CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE· OAB TO 6401· CPF 931.***.***-91

Último movimento: Conclusão para despacho (08/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 29.046,40

Autor

LORENA PEREIRA QUINTAOCNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MUNICÍPIO DE DIANÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ITALA ALVES HOLANDA· OAB TO 7780· CPF 423.***.***-72

Autor:

MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS· OAB TO 7834· CPF 560.***.***-68

Reu:

ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA· OAB TO 2250· CPF 776.***.***-87

Reu:

WYLKYSON GOMES DE SOUSA· OAB TO 2838· CPF 845.***.***-82

Reu:

THALIA FRANCA SOUSA· CPF 039.***.***-79

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 270 e 271 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENA PEREIRA QUINTAOCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ITALA ALVES HOLANDA· OAB TO 7780· CPF 423.***.***-72

Autor:

MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS· OAB TO 7834· CPF 560.***.***-68

Reu:

ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA· OAB TO 2250· CPF 776.***.***-87

Reu:

WYLKYSON GOMES DE SOUSA· OAB TO 2838· CPF 845.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0003374-02.2020.8.27.2716/TO REQUERIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838) ADVOGADO(A): ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA (OAB TO002250) DESPACHO/DECISÃO Nesse contexto, o pedido de nova teimosinha SISBAJUD deve ser indeferido. Em relação ao saldo remanescente de R$ 1.082,10, cabe ao exequente manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento da execução, com indicação das providências que... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 34.290,68

Autor

ASTROGILDO DE FRANCA FILHOCPF

WILSON ALVES FERREIRACPF

CLEIDSON ELIO CARLOS PEREIRACPF

VANIA RIBEIRO BEZERRA XAVIERCPF

JALES BARBOSA DE CARVALHOCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO-TOCNPJ

Advogados

Autor:

ITALA ALVES HOLANDA· OAB TO 7780· CPF 423.***.***-72

Reu:

CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE· OAB TO 6401· CPF 931.***.***-91

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366 - Ciência Tácita (09/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauPetição Cível

MoraPetição Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (31/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

MoraRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/08/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (31/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

19/07/2020

Valor

R$ 28.004,49

Autor

AURÉLIO ANTÔNIO COSTA ARAÚJOCPF

Reu

FERNANDO REZENDE DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ITALA ALVES HOLANDA· OAB TO 7780· CPF 423.***.***-72

Autor:

PAULO SANDOVAL MOREIRA· OAB TO 1535· CPF 357.***.***-34

Reu:

RICARDO HAAG· OAB TO 4143· CPF 932.***.***-15

Último movimento: Conclusão para despacho (14/04/2026)

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