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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 9.542,98

Autor

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Reu

CRISAGUA COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

Autor:

ALEXANDRE RAFAEL MELQUIADES ELIAS· OAB SC 019595· CPF 007.***.***-82

Outros

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO· OAB SC 037219· CPF 309.***.***-34

Último movimento: Despacho - Determina Redirecionamento (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Despacho em 08/05/2026. Documento: 202432814 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Reu

RAIMUNDO TARCISIO NOGUEIRA MOTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 13886· CPF 743.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CitaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAUCPF

Reu

DANIELLE CAPISTRANO ROLIM MOTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 13886· CPF 743.***.***-49

Autor:

FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA· OAB CE 6684· CPF 244.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 13886· CPF 743.***.***-49

Reu:

DANIELLE CAPISTRANO ROLIM MOTA· OAB CE 20015· CPF 998.***.***-68

Reu:

FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA· OAB CE 6684· CPF 244.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0042203-21.2013.8.06.0117. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 9.8145-8227, Piratininga - CEP 61.905-167, Fone: (85) 3108.1678, Maracanaú/CE E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: MUNICIPIO DE MARACANAU Promovido: RAIMUNDO TARCISIO NOGUEIRA MOTA... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Depósito JudicialDesapropriação

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

18/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAUCPF

Reu

DANIELLE CAPISTRANO ROLIM MOTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 13886· CPF 743.***.***-49

Autor:

FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA· OAB CE 6684· CPF 244.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 13886· CPF 743.***.***-49

Reu:

DANIELLE CAPISTRANO ROLIM MOTA· OAB CE 20015· CPF 998.***.***-68

Reu:

FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA· OAB CE 6684· CPF 244.***.***-91

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/11/2000

Distribuição

28/11/2000

Valor

R$ 50,00

Autor

ORGANIZACAO CRISANTO ARRUDA LTDA

Reu

DEMIR TAVARES

REGINA DE OLIVEIRA HOLANDA

JAQUELANE COSTA DA SILVA

LUZANIRA DA SILVA CHAGAS

NEUDA LIMA SILVA

+ 18 outros

Advogados

Autor:

FELIPE ESPINOLA ARRUDA· OAB CE 19456· CPF 627.***.***-20

Autor:

REGINA LUCIA DE PINHO REGO· OAB CE 4405· CPF 122.***.***-72

Autor:

WAGNER FONTES BEZERRA PEIXOTO· OAB CE 6621· CPF 122.***.***-87

Reu:

ELCIAS DUARTE DE SOUZA· OAB CE 5950· CPF 134.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de WAGNER FONTES BEZERRA PEIXOTO em 30/04/2025 23:59. (01/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA PEREIRA DA SILVA

Reu

ORGANIZACAO CRISANTO ARRUDA LTDA

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 32.305,63

Autor

ANGELIANA FAUSTINO FIRMOCPF

ANGELANE FAUSTINO FIRMOCPF

Reu

ORGANIZACAO CRISANTO ARRUDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SANTOS DE PAULA RODRIGUES· OAB CE 49465· CPF 024.***.***-98

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELANE FAUSTINO FIRMOCPF

ANGELIANA FAUSTINO FIRMOCPF

Reu

ORGANIZACAO CRISANTO ARRUDA LTDA

Advogados

Autor:

IGOR SANTOS DE PAULA RODRIGUES· OAB CE 49465· CPF 024.***.***-98

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ROBERTO DE MENEZES

TEREZINHA PEREIRA DE MENESES

Reu

ORGANIZACAO CRISANTO ARRUDA LTDA

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/05/2026)

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