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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISPAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ITAJAI

Advogados

Autor:

DEIVID KISTENMACHER· OAB SC 034843· CPF 072.***.***-10

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

DEIVID KISTENMACHER· OAB SC 034843· CPF 072.***.***-10

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISPAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ITAJAI

Advogados

Autor:

DEIVID KISTENMACHER· OAB SC 034843· CPF 072.***.***-10

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

DEIVID KISTENMACHER· OAB SC 034843· CPF 072.***.***-10

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0301066-67.2018.8.24.0033/SC IMPETRANTE: CRISPAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): DEIVID KISTENMACHER (OAB SC034843) IMPETRANTE: CRISPAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): DEIVID KISTENMACHER (OAB SC034843) IMPETRANTE: CRISPAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): DEIVID KISTENMACHER (OAB SC034843) IMPETRANTE: CRISPAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): DEIVID KISTENMACHER (OAB SC0... (05/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Rescisória

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 40.624,38

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CRISPAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

DEIVID KISTENMACHER· OAB SC 034843· CPF 072.***.***-10

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (05/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISPAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DEIVID KISTENMACHER· OAB SC 034843· CPF 072.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Rescisória

CofinsAção Rescisória

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CRISPAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

DEIVID KISTENMACHER· OAB SC 034843· CPF 072.***.***-10

Reu:

DEIVID KISTENMACHER· OAB SC 034843· CPF 072.***.***-10

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (05/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 12.532,00

Autor

CRISPAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BLUMENAU

Advogados

Autor:

DEIVID KISTENMACHER· OAB SC 034843· CPF 072.***.***-10

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Reu:

ALBERTO CARLOS FREITAS ALEGRE· CPF 476.***.***-49

Reu:

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA· CPF 293.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CRISPAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DEIVID KISTENMACHER (OAB SC034843) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Blumenau (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGA... (28/07/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 12.532,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CRISPAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS· CPF 607.***.***-72

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DEIVID KISTENMACHER· OAB SC 034843· CPF 072.***.***-10

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (28/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CRISPAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CRISPAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DEIVID KISTENMACHER· OAB SC 034843· CPF 072.***.***-10

Reu:

DEIVID KISTENMACHER· OAB SC 034843· CPF 072.***.***-10

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (28/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CRISPAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DEIVID KISTENMACHER· OAB SC 034843· CPF 072.***.***-10

Reu:

DEIVID KISTENMACHER· OAB SC 034843· CPF 072.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS APELADO: CRISPAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DEIVID KISTENMACHER (OAB SC034843) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Blumenau (IMPETRADO)... (17/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. CRISPAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEIVID KISTENMACHER· OAB SC 34843· CPF 072.***.***-10

Autor:

DEIVID KISTENMACHER· OAB SC 034843· CPF 072.***.***-10

Reu:

DEIVID KISTENMACHER· OAB SC 34843· CPF 072.***.***-10

Reu:

DEIVID KISTENMACHER· OAB SC 034843· CPF 072.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3230949/RS (2026/0114226-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CRISPAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DEIVID KISTENMACHER - SC034843 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por FAZENDA NACIONAL, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal, que visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. É o relatório. Decido. D... (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. CRISPAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEIVID KISTENMACHER· OAB SC 34843· CPF 072.***.***-10

Autor:

DEIVID KISTENMACHER· OAB SC 034843· CPF 072.***.***-10

Reu:

DEIVID KISTENMACHER· OAB SC 34843· CPF 072.***.***-10

Reu:

DEIVID KISTENMACHER· OAB SC 034843· CPF 072.***.***-10

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