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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA CRISTAL LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN -CAERN

Advogados

Autor:

ELIO FELIX FERNANDES LOPES· OAB RN 15621· CPF 009.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSTRUTORA CRISTAL LTDACNPJ

Reu

CAERN - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

CAERN - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Outros

ELIO FELIX FERNANDES LOPES· OAB RN 15621· CPF 009.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (28/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

CONSTRUTORA CRISTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

LEONARDO SCHERMA NEPOMUCENO· OAB RN 9447· CPF 071.***.***-52

Reu:

ELIO FELIX FERNANDES LOPES· OAB RN 15621· CPF 009.***.***-11

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (23/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA CRISTAL LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN -CAERN

CAERN - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

ELIO FELIX FERNANDES LOPES· OAB RN 15621· CPF 009.***.***-11

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA CRISTAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO G DO NORTE SECRETARIA DE EST DE PLANEJ E FINANCASCNPJ

Advogados

Autor:

TONY ROBSON DA SILVA· OAB RN 14801· CPF 080.***.***-60

Reu:

LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA· OAB RN 1907· CPF 700.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (22/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0826682-95.2019.8.20.5001 (Origem nº ) Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) agravada(s) para contrarrazoar(em) os Agravos em Recurso... (11/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINERACAO CRISTAL LTDACNPJ

LATICINIOS NAMORADOS INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI - EPPCNPJ

CONSTRUTORA CRISTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA· CPF 000.***.***-05

Autor:

RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA

Reu:

TUANNY RAPHAEL ANDRADE DE CARVALHO· OAB RN 13769· CPF 016.***.***-08

Reu:

CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA· OAB RN 16106· CPF 074.***.***-32

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SET-RN

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SET-RN

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

LATICINIOS NAMORADOS INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI - EPPCNPJ

MINERACAO CRISTAL LTDACNPJ

CONSTRUTORA CRISTAL LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (24/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINERACAO CRISTAL LTDA (AGRAVADO)

3. LATICINIOS NAMORADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AGRAVADO)

4. CONSTRUTORA CRISTAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA

Autor:

TUANNY RAPHAEL ANDRADE DE CARVALHO· OAB RN 13769· CPF 016.***.***-08

Autor:

CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA· OAB RN 16106· CPF 074.***.***-32

Reu:

RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA

Reu:

TUANNY RAPHAEL ANDRADE DE CARVALHO· OAB RN 13769· CPF 016.***.***-08

Reu:

CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA· OAB RN 16106· CPF 074.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3212983/RN (2026/0065024-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADOS: RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA - RN015421B RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA AGRAVADO: MINERACAO CRISTAL LTDA AGRAVADO: LATICINIOS NAMORADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGRAVADO: CONSTRUTORA CRISTAL LTDA ADVOGADOS: TUANNY RAPHAEL ANDRADE DE CARVALHO - RN013769B CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA - RN016106 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recu... (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINERACAO CRISTAL LTDA (AGRAVADO)

3. LATICINIOS NAMORADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AGRAVADO)

4. CONSTRUTORA CRISTAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA

Autor:

TUANNY RAPHAEL ANDRADE DE CARVALHO· OAB RN 13769· CPF 016.***.***-08

Autor:

CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA· OAB RN 16106· CPF 074.***.***-32

Reu:

RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA

Reu:

TUANNY RAPHAEL ANDRADE DE CARVALHO· OAB RN 13769· CPF 016.***.***-08

Reu:

CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA· OAB RN 16106· CPF 074.***.***-32

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0103243-51.2016.8.20.0103. REQUERENTE: CONSTRUTORA CRISTAL LTDA REQUERIDO: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A (AMIL NATAL) CURRAIS NOVOS/RN, 18 de março de 2025. ___________________________________ MARIA ZENUBIA DA SILVA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de... (19/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

CONSTRUTORA CRISTAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (02/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

CONSTRUTORA CRISTAL LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (31/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FLAVIO ANTONIO ELOI DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA CRISTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VITOR MAIA PEREIRA· OAB RN 14149· CPF 094.***.***-88

Autor:

SANDY IUKE DE MEDEIROS· OAB RN 21190· CPF 106.***.***-40

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MEIROZ GRILO· OAB RN 5412· CPF 028.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

13/07/2012

Valor

R$ 36.000,00

Último movimento: Deferido o pedido de LEIDEMAR DA SILVA AZEVEDO (EXEQUENTE). (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

LEIDEMAR DA SILVA AZEVEDOCPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2023 Petição Nº 856424/2023 - PET nos EDcl no RE nos EDcl no (20/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

13/07/2012

Valor

R$ 36.000,00

Autor

LEIDEMAR DA SILVA AZEVEDO

Reu

GILMAR HENRIQUES DE SOUSA

CRISTAL CONSTRUTORA LTDA

Último movimento: Processo migrado para o PJe (21/03/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 650.000,00

Autor

MICOSCOPIUM EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CRISTAL CONSTRUTORA LTDA

MAHYTY SUBEMPREITEIRA LTDA

Outros

THEO KEISERMAN DE ABREU· OAB RJ 99134· CPF 043.***.***-66

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2026)

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