Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoRecurso Especial

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

AUGUSTO CESAR REQUIAO DA SILVACPF

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SIMOES

LEONARDO REIS ALMEIDA

RODRIGO OLIVEIRA OSORIOCPF

VALDEMIR ACACIO OSORIOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 023183· CPF 410.***.***-53

Autor:

LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA· OAB BA 023650

Autor:

FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO· OAB BA 025393· CPF 013.***.***-88

Autor:

THOMAS BACELLAR DA SILVA· OAB BA 001825

Reu:

SILVAN SANTOS FRENZEL· OAB BA 30114· CPF 003.***.***-53

Reu:

LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA· OAB BA 23650· CPF 817.***.***-00

Reu:

PAOLA ZANELATO· OAB SP 123013· CPF 130.***.***-00

Reu:

NEWTON DE SOUZA PAVAN· OAB SP 206363· CPF 022.***.***-07

Reu:

TARGINO LIMA KALID· OAB BA 36669· CPF 795.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0046521-75.2013.4.01.3300. REU: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA23650, NEWTON DE SOUZA PAVAN - SP206363 Advogados do(a) REU: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA23650, NEWTON DE SOUZA PAVAN - SP206363, TARGINO LIMA KALID - BA36669 Advogados do(a) REU: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA - SP23183, FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP314266, FAUSTO LATUF SILVEIRA - SP199379, JORGE URBANI SALOMAO - SP274322, LEONARDO R... (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2010

Distribuição

29/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LUCIANA REQUIAO DA SILVACPF

VALDEMIR ACACIO OSORIOCPF

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SIMOESCPF

LEONARDO REIS ALMEIDACPF

LUIZ PAULO BACELLAR DE PINHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

THOMAS BACELLAR DA SILVA· CPF 000.***.***-15

Reu:

LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA· OAB BA 23650· CPF 817.***.***-00

Reu:

RICARDO AZEVEDO LEITAO· OAB SP 103209

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 17255· CPF 347.***.***-72

Reu:

JORGE URBANI SALOMAO· OAB SP 274322· CPF 328.***.***-63

+ outros advogados do reu

Outros

THOMAS BACELAR DA SILVA· OAB BA 1825· CPF 000.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANA REQUIAO DA SILVA em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 335.475,00

Autor

CRISTIANE COELHO ACACIOCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS MORAES DE JESUS· OAB MT 9479· CPF 715.***.***-53

Autor:

DIOGO HENDRIGO NEVES GERBER· OAB PR 54160· CPF 027.***.***-75

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS· OAB PR 85162· CPF 086.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2026 23:59 (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 552.238,73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação de Débito FiscalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/01/2023

Distribuição

28/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE COELHO ACACIOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS MORAES DE JESUS· OAB MT 9479· CPF 715.***.***-53

Autor:

DIOGO HENDRIGO NEVES GERBER· OAB PR 54160· CPF 027.***.***-75

Último movimento: Definitivo (20/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE COELHO ACACIOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO HENDRIGO NEVES GERBER· OAB PR 54160· CPF 027.***.***-75

Autor:

CARLOS MORAES DE JESUS· OAB MT 9479· CPF 715.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CRISTIANE COELHO ACACIOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS MORAES DE JESUS· OAB MT 9479· CPF 715.***.***-53

Reu:

DIOGO HENDRIGO NEVES GERBER· OAB PR 54160· CPF 027.***.***-75

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal