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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 13.799,40

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 13.799,40

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CRISTIANE MARTINS NEVES DE SáCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CRISTIANE MARTINS NEVES DE SA

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

WILLIAN CÉSAR DE ANDRADE CORREA· OAB MS 25954· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE) (13/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CRISTIANE MARTINS NEVES DE SáCPF

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

WILLIAN CÉSAR DE ANDRADE CORREA· OAB MS 25954· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CRISTIANE MARTINS NEVES DE SáCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN CÉSAR DE ANDRADE CORREA· OAB MS 25954· CPF 013.***.***-50

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CRISTIANE MARTINS NEVES DE SáCPF

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

WILLIAN CÉSAR DE ANDRADE CORREA· OAB MS 25954· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 13.799,40

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CRISTIANE MARTINS NEVES DE SáCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Último movimento: Certidão (31/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (23/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTIANE MARTINS NEVES DE SáCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Outros

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CRISTIANE MARTINS NEVES DE SA

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CRISTIANE MARTINS NEVES DE SA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CRISTIANE MARTINS NEVES DE SA

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CRISTIANE MARTINS NEVES DE SA

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

CRISTIANE MARTINS NEVES DE SA

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

PadronizadoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

CRISTIANE MARTINS NEVES DE SáCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/12/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 21.199,00

Autor

CRISTIANE OLIVEIRA SACPF

Reu

CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/ ACNPJ

Advogados

Autor:

JANNA REGO DE SOUZA FREITAS· OAB RJ 103551· CPF 011.***.***-80

Reu:

BIANCA GERMANO DA SILVA· OAB RJ 207941· CPF 102.***.***-43

Reu:

DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA PESSOA· OAB RJ 125710· CPF 080.***.***-82

Outros

LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES· OAB RJ 131641

LIA GIRAO BARROSO· OAB RJ 78991

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/12/2024

Distribuição

22/12/2024

Valor

R$ 21.199,00

Autor

CRISTIANE OLIVEIRA SACPF

Reu

CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/ ACNPJ

Advogados

Autor:

JANNA REGO DE SOUZA FREITAS· OAB RJ 103551· CPF 011.***.***-80

Reu:

BIANCA GERMANO DA SILVA· OAB RJ 207941· CPF 102.***.***-43

Reu:

NALU YUNES MARONES DE GUSMAO· OAB RJ 93492· CPF 028.***.***-26

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CRISTIANE OLIVEIRA SACPF

Reu

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.CPF

Advogados

Reu:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (28/04/2025)

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