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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 15.180,82

Autor

FRAMODAS CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

CRISTIANO GONCALVES NETOCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRAMODAS CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FRAMODAS CONFECCOES LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA - ES11259, RICARDO BARROS BRUM - ES8793 REQUERIDO: CRISTIANO GONCALVES NETO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláud... (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2010

Distribuição

26/01/2010

Valor

R$ 16.734,55

Autor

CRISTIANO GONCALVES

ADRIANA APARECIDA GONCALVES COSTACPF

MARGARIDA MARIA ARAUJO GONCALVESCPF

LUCIA CRISTINA GONCALVES DIASCPF

JOSE JOAO GONCALVESCPF

+ 2 outros

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Outros

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO· OAB MG 109770· CPF 057.***.***-05

ALEXANDRE DE SOUSA TIBURCIO· OAB MG 61882

JOSE AIRTON DE FREITAS· OAB MG 47896· CPF 081.***.***-53

JOVENTIL DA SILVA SENA· OAB MG 91301· CPF 278.***.***-91

DELK DE PINHO SILVA· OAB MG 107750· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação em 23/03/2026. (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/01/2010

Distribuição

26/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA APARECIDA GONCALVES COSTA

CRISTIANO GONCALVES

JOSE JOAO GONCALVES

LENILSON GONCALVES

LUCIA CRISTINA GONCALVES DIAS

+ 2 outros

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO· OAB MG 109770· CPF 057.***.***-05

Autor:

JOSE AIRTON DE FREITAS· OAB MG 47896· CPF 081.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE DE SOUSA TIBURCIO· OAB MG 61882

Autor:

DELK DE PINHO SILVA· OAB MG 107750· CPF 051.***.***-07

Autor:

JOVENTIL DA SILVA SENA· OAB MG 91301· CPF 278.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO· OAB MG 109770· CPF 057.***.***-05

Reu:

JOSE AIRTON DE FREITAS· OAB MG 47896· CPF 081.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE DE SOUSA TIBURCIO· OAB MG 61882

Reu:

DELK DE PINHO SILVA· OAB MG 107750· CPF 051.***.***-07

Reu:

JOVENTIL DA SILVA SENA· OAB MG 91301· CPF 278.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CRISTIANO GONCALVESCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

PAULO FILLIPE VIEIRA ALVES· OAB MG 118112· CPF 059.***.***-52

Reu:

BRUNO TOLEDO GUIMARAES ANDRADE· OAB MG 86406· CPF 043.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO GONCALVESCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FILLIPE VIEIRA ALVES

Reu:

BRUNO TOLEDO GUIMARAES ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (22/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

NIP NUCLEO DE INTELIGENCIA POLICIAL

Reu

CRISTIANO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

AMADEU PINHEIRO CORREA FILHO· OAB PA 9363· CPF 491.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

NIP NUCLEO DE INTELIGENCIA POLICIAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

AMADEU PINHEIRO CORREA FILHO· OAB PA 9363· CPF 491.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 458,52

Autor

MUNICIPIO DE CAMBE/PRCNPJ

Reu

JAQUELINE GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA· OAB PR 29546· CPF 261.***.***-79

Reu:

CRISTIANO GONCALVES

Outros

WILSON KABA· OAB SP 166638· CPF 088.***.***-13

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (20/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO GONCALVES

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB PR 77975· CPF 261.***.***-51

Autor:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL· OAB SP 349410· CPF 262.***.***-80

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB PR 77975· CPF 261.***.***-51

Reu:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL· OAB SP 349410· CPF 262.***.***-80

Último movimento: Trânsito em julgado (05/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO GONCALVES

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB PR 77975· CPF 261.***.***-51

Autor:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL· OAB SP 349410· CPF 262.***.***-80

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB PR 77975· CPF 261.***.***-51

Reu:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL· OAB SP 349410· CPF 262.***.***-80

Último movimento: Definitivo (25/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

COSME DE RESENDE CIPRIANOCPF

UBIRACY LEONI GOMES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FELIPE GONCALVES DOS SANTOS

EDSON DE PAULA FRANCISCO

EDSON RIBEIRO DOS SANTOS

ERIC DE LIMA

KAIC RODRIGO DE JESUS FONTEBASSI

+ 192 outros

Advogados

Reu:

ANDRE GORAB· OAB SP 92081· CPF 064.***.***-58

Reu:

THIAGO MARIN PERES· OAB SP 257761· CPF 324.***.***-71

Reu:

BRENO ARAUJO NEIVA FOGIA· OAB GO 57403· CPF 055.***.***-85

Outros

JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA· OAB RJ 90661

ALAN LEITE MACHADO JUNIOR· OAB RJ 186929

Último movimento: Conclusão (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (08/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Roubo MajoradoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2020)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUCAS ADRIANO· OAB SC 064844· CPF 112.***.***-31

Autor:

CAMILA MARTINS· OAB SC 066521· CPF 096.***.***-94

Reu:

LUCAS ADRIANO· OAB SC 064844· CPF 112.***.***-31

Reu:

CAMILA MARTINS· OAB SC 066521· CPF 096.***.***-94

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUCAS ADRIANO· OAB SC 064844· CPF 112.***.***-31

Autor:

CAMILA MARTINS· OAB SC 066521· CPF 096.***.***-94

Reu:

LUCAS ADRIANO· OAB SC 064844· CPF 112.***.***-31

Reu:

CAMILA MARTINS· OAB SC 066521· CPF 096.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO GONCALVES

Reu

ISAS TELECOMUNICACOES EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

MARIA ALINE RABACHINI GARDINI· OAB SP 313108

Autor:

EDUARDO MARCICANO· OAB SP 192886

Reu:

MARIA ALINE RABACHINI GARDINI· OAB SP 313108

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/04/2026)

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