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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

EDUARDO BROCK· OAB RS 041656· CPF 681.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSET & CIA LTDACNPJ

VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BROCK· OAB RS 041656· CPF 681.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5035326122021403610020250226154815 (26/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BROCK· OAB RS 041656· CPF 681.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/07/1997

Distribuição

25/07/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA· OAB SP 15581· CPF 045.***.***-87

Autor:

ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO· CPF 185.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

EDUARDO BROCK· OAB SP 230808· CPF 681.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSET & CIA LTDACNPJ

VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BROCK· OAB SP 230808· CPF 681.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5035326122021403610020250226154815 (26/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BROCK· OAB SP 230808· CPF 681.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/06/1999

Distribuição

25/06/1999

Valor

R$ 2.624,22

Autor

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA· OAB SP 15581· CPF 045.***.***-87

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (11/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/09/2009

Distribuição

16/09/2009

Valor

R$ 262.422,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE CESARE· OAB SP 179415· CPF 272.***.***-61

Reu:

CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA· OAB SP 15581· CPF 045.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 2.197.835,75

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO BROCK· OAB SP 230808· CPF 681.***.***-34

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (20/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 11.448,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLAUDIA REGINA LOPES DOS SANTOSCPF

Outros

FERNANDA CRISTINA ROSSETO DOMINGOS· OAB PR 068226· CPF 046.***.***-30

ALEX FREZZATO· OAB PR 037966· CPF 155.***.***-52

HÉLDER GONÇALVES DIAS RODRIGUES· OAB PR 022040· CPF 995.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (17/08/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO RODRIGUES DA CUNHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA ROSSETO· OAB PR 068226· CPF 046.***.***-30

Autor:

ALEX FREZZATO· OAB PR 037966· CPF 155.***.***-52

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Outros

FERNANDA CRISTINA ROSSETO DOMINGOS· OAB PR 068226· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RODRIGUES DA CUNHA

Reu

PEDRO RODRIGUES DA CUNHA

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA ROSSETO DOMINGOS· OAB PR 068226· CPF 046.***.***-30

Autor:

ALEX FREZZATO· OAB PR 037966· CPF 155.***.***-52

Reu:

FERNANDA CRISTINA ROSSETO DOMINGOS· OAB PR 068226· CPF 046.***.***-30

Reu:

ALEX FREZZATO· OAB PR 037966· CPF 155.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RODRIGUES DA CUNHA

Reu

PEDRO RODRIGUES DA CUNHA

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA ROSSETO DOMINGOS· OAB PR 068226· CPF 046.***.***-30

Autor:

ALEX FREZZATO· OAB PR 037966· CPF 155.***.***-52

Reu:

FERNANDA CRISTINA ROSSETO DOMINGOS· OAB PR 068226· CPF 046.***.***-30

Reu:

ALEX FREZZATO· OAB PR 037966· CPF 155.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000196-60.2021.4.04.7028/PR RELATOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO REQUERENTE: PEDRO RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO(A): ALEX FREZZATO (OAB PR037966) ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA ROSSETO DOMINGOS (OAB PR068226) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 169 - 22/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada (24/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMARA CAETANA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

HÉLDER GONÇALVES DIAS RODRIGUES· OAB PR 022040· CPF 995.***.***-10

FERNANDA CRISTINA ROSSETO DOMINGOS· OAB PR 068226· CPF 046.***.***-30

ALEX FREZZATO· OAB PR 037966· CPF 155.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSIMARA CAETANA ROCHA ADVOGADO: ALEX FREZZATO (OAB PR037966) ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA ROSSETO (OAB PR068226) ADVOGADO: HÉLDER GONÇALVES DIAS RODRIGUES (OAB PR022040) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgam... (29/03/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 11.976,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AGUINALDO MARCELINOCPF

Outros

FERNANDA CRISTINA ROSSETO DOMINGOS· OAB PR 068226· CPF 046.***.***-30

ALEX FREZZATO· OAB PR 037966· CPF 155.***.***-52

HÉLDER GONÇALVES DIAS RODRIGUES· OAB PR 022040· CPF 995.***.***-10

CARLA FERNANDA DE ALMEIDA BORDINI· OAB PR 087725· CPF 055.***.***-94

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 (17/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de 25%Apelação Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

AGUINALDO MARCELINO

Advogados

Autor:

ALEX FREZZATO· OAB PR 037966· CPF 155.***.***-52

Autor:

HÉLDER GONÇALVES DIAS RODRIGUES· OAB PR 022040· CPF 995.***.***-10

Autor:

FERNANDA CRISTINA ROSSETO DOMINGOS· OAB PR 068226· CPF 046.***.***-30

Autor:

CARLA FERNANDA DE ALMEIDA BORDINI· OAB PR 087725· CPF 055.***.***-94

Reu:

ALEX FREZZATO· OAB PR 037966· CPF 155.***.***-52

Reu:

HÉLDER GONÇALVES DIAS RODRIGUES· OAB PR 022040· CPF 995.***.***-10

Reu:

FERNANDA CRISTINA ROSSETO DOMINGOS· OAB PR 068226· CPF 046.***.***-30

Reu:

CARLA FERNANDA DE ALMEIDA BORDINI· OAB PR 087725· CPF 055.***.***-94

Último movimento: Trânsito em julgado (17/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUZIA DA SILVA TEIXEIRACPF

Outros

HÉLDER GONÇALVES DIAS RODRIGUES· OAB PR 022040· CPF 995.***.***-10

FERNANDA CRISTINA ROSSETO DOMINGOS· OAB PR 068226· CPF 046.***.***-30

ALEX FREZZATO· OAB PR 037966· CPF 155.***.***-52

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 (23/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LUZIA DA SILVA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

HÉLDER GONÇALVES DIAS RODRIGUES· OAB PR 022040· CPF 995.***.***-10

Autor:

ALEX FREZZATO· OAB PR 037966· CPF 155.***.***-52

Autor:

FERNANDA CRISTINA ROSSETO DOMINGOS· OAB PR 068226· CPF 046.***.***-30

Reu:

HÉLDER GONÇALVES DIAS RODRIGUES· OAB PR 022040· CPF 995.***.***-10

Reu:

ALEX FREZZATO· OAB PR 037966· CPF 155.***.***-52

Reu:

FERNANDA CRISTINA ROSSETO DOMINGOS· OAB PR 068226· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Trânsito em julgado (08/11/2022)

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