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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

93 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OLIVEIRA SILVA - TAXI AEREO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA SILVA - TAXI AEREO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OLIVEIRA SILVA - TAXI AEREO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/12/2007

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 15.507,41

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Reu

TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Outros

MARIANA REGINA SOUZA SILVA· OAB SP 358320

LARISSA SARTORI BARBOSA· OAB SP 462762

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Reu

TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA HELENA MONTEIRO E OLIVEIRA· CPF 268.***.***-22

Reu:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Reu:

LARISSA SARTORI BARBOSA· OAB SP 462762· CPF 448.***.***-55

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

MARIANA REGINA SOUZA SILVA GAIO· CPF 402.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 15.507,41

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Reu

TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA HELENA MONTEIRO E OLIVEIRA· CPF 268.***.***-22

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Reu:

DANIELA DE SOUZA STRAIOTO· CPF 318.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório (21/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2840094/MS (2025/0005694-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: USINA AURORA ACUCAR E ALCOOL LTDA ADVOGADO: EDIBERTO DE MENDONÇA NAUFAL - SP084362 AGRAVADO: GAZZETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI - SP113573 REJANE CRISTINA SALVADOR - SP165906 INTERESSADO: DARCI TURCATO DO CARMO INTERESSADO: LUIS FERNANDO SCALON INTERESSADO: LIDIO SCALON INTERESSADO: ORIVALDO SCALON INTERESSADO: CARLOS EDUARD... (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA AURORA ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

GAZZETTI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL· OAB SP 084362· CPF 058.***.***-35

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA AURORA ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

GAZZETTI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL· OAB SP 084362· CPF 058.***.***-35

Reu:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA AURORA ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

GAZZETTI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 2.500,00

Autor

ALCANTARA S/A ADMINISTRADORA DE BENSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

NELSON LUIZ PINTO· OAB SP 060275· CPF 995.***.***-72

PAULO SOUZA DE OLIVEIRA FILHO· OAB RJ 169180· CPF 033.***.***-22

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA S/A ADMINISTRADORA DE BENSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Autor:

PAULO SOUZA DE OLIVEIRA FILHO· CPF 033.***.***-22

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Autor:

NELSON LUIZ PINTO· OAB SP 060275· CPF 995.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA S/A ADMINISTRADORA DE BENSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA S/A ADMINISTRADORA DE BENSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA S/A ADMINISTRADORA DE BENSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Autor:

FERNANDO FARIA JUNIOR· OAB SP 258717· CPF 220.***.***-37

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 2.500,00

Autor

ALCANTARA S/A ADMINISTRADORA DE BENSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCANTARA S/A ADMINISTRADORA DE BENS

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO FARIA JUNIOR· OAB SP 258717· CPF 220.***.***-37

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Autor:

NELSON LUIZ PINTO· OAB SP 60275· CPF 995.***.***-72

Autor:

PAULO SOUZA DE OLIVEIRA FILHO· OAB RJ 169180· CPF 033.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Reu:

NELSON LUIZ PINTO· OAB SP 60275· CPF 995.***.***-72

Reu:

PAULO SOUZA DE OLIVEIRA FILHO· OAB RJ 169180· CPF 033.***.***-22

Reu:

THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS· OAB SP 107719· CPF 159.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1045504-92.2018.8.26.0224 (apensado ao processo 1040677-72.2017.8.26.0224) - Embargos à Execução - Pagamento - Alcantara S/A Administradora de Bens - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o v. Acórdão. Ante o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte vencedora, desde que observado o quanto segue: O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que... (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALCIONE DE ALBANESICPF

Reu

PLAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

VSAP22 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGICACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Autor:

THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS· OAB SP 107719· CPF 159.***.***-75

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Reu:

GUSTAVO MOTA GUEDES· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-74

Reu:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· OAB SP 144071· CPF 992.***.***-53

Reu:

ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA· OAB SP 144265· CPF 791.***.***-72

Outros

MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA· OAB SP 285743· CPF 338.***.***-98

DOUGLAS STÜSSI NEVES FORTES DE ABREU· OAB RJ 237272

AMANDA PIERRE DE MORAES MOREIRA· OAB RJ 223730· CPF 108.***.***-12

GUILHERME VAZ LEAL DA COSTA· OAB SP 327327

FREDERICO PEDRINHA MOCARZEL· OAB RJ 186497· CPF 136.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2811495/SP (2024/0470170-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALCIONE DE ALBANESI ADVOGADOS: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI - SP113573 REJANE CRISTINA SALVADOR - SP165906 THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS - SP107719 AGRAVADO: VSAP22 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTESTRATEGIA AGRAVADO: PLAS PARTICIPACOES S.A ADVOGADOS: FREDERICO PEDRINHA MOCARZEL - RJ186497 ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA - SP144265 GUSTAVO... (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIONE DE ALBANESICPF

Reu

VSAP22 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGICACNPJ

PLAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

SOUTH AMERICAN LIGHTING PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Autor:

THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS· OAB SP 107719· CPF 159.***.***-75

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

FREDERICO PEDRINHA MOCARZEL· OAB RJ 186497· CPF 136.***.***-10

Reu:

ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA· OAB SP 144265· CPF 791.***.***-72

Reu:

GUSTAVO MOTA GUEDES· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-74

Reu:

GUILHERME VAZ LEAL DA COSTA· OAB RJ 158892· CPF 116.***.***-25

Reu:

AMANDA PIERRE DE MORAES MOREIRA· CPF 108.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIONE DE ALBANESICPF

Reu

PLAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

VSAP22 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGICACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ OSELCNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUMCNPJ

FINAXIS CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700· CPF 212.***.***-08

Outros

THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS· OAB SP 107719· CPF 159.***.***-75

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ OSELCNPJ

Reu

FINAXIS CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUMCNPJ

Advogados

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Autor:

THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS· OAB SP 107719· CPF 159.***.***-75

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUMCNPJ

Reu

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ OSELCNPJ

FINAXIS CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700· CPF 212.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ OSELCNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUMCNPJ

FINAXIS CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700· CPF 212.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ OSELCNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUMCNPJ

FINAXIS CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700· CPF 212.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUM (EMBARGANTE)

Reu

2. OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES· OAB DF 73872

Autor:

VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA· OAB RJ 71741· CPF 020.***.***-88

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB SP 388261· CPF 731.***.***-30

Autor:

THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS· OAB SP 107719· CPF 159.***.***-75

Autor:

MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA· OAB RJ 233693· CPF 172.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES· OAB DF 73872

Reu:

VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA· OAB RJ 71741· CPF 020.***.***-88

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB SP 388261· CPF 731.***.***-30

Reu:

THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS· OAB SP 107719· CPF 159.***.***-75

Reu:

MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA· OAB RJ 233693· CPF 172.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 351.820,13

Autor

UMOE BIOENERGY S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANDOVALINACNPJ

Advogados

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

PAULO DOMINGOS CRUZ· OAB SP 125728· CPF 056.***.***-91

Reu:

JOSE ANTONIO PATARO LOPES· OAB SP 145696· CPF 017.***.***-80

Reu:

EDMILSON OLIVEIRA· OAB SP 294349· CPF 229.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2797843/SP (2024/0433752-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: UMOE BIOENERGY S.A ADVOGADOS: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI - SP113573 REJANE CRISTINA SALVADOR - SP165906 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANDOVALINA ADVOGADO: EDMILSON OLIVEIRA - SP294349 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UMOE BIOENERGY S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANDOVALINA

Advogados

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

EDMILSON OLIVEIRA· OAB SP 294349· CPF 229.***.***-35

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 351.820,13

Autor

UMOE BIOENERGY S/ACPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANDOVALINACNPJ

Advogados

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

EDMILSON OLIVEIRA· OAB SP 294349· CPF 229.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (06/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO HUNGRIACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL ITALIACNPJ

Reu

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ OSELCNPJ

MILTON SOLDANI AFONSOCPF

ARLETE CARVALHO DA SILVA AFONSOCPF

Advogados

Autor:

THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO· OAB SP 343598· CPF 116.***.***-95

Reu:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA· OAB SP 146162· CPF 204.***.***-63

Reu:

CAROLINA BARIANI BRÓLIO· OAB SP 314298· CPF 368.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS MENDES· CPF 074.***.***-20

Outros

THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS· OAB SP 107719· CPF 159.***.***-75

RUAN ALVES FAUSTINO CAVALCANTE· OAB SP 459719· CPF 427.***.***-13

MARINA LORENCINI PEDO· OAB SP 406937· CPF 356.***.***-01

CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER· OAB SP 139138· CPF 088.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2803509/SP (2024/0436707-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO HUNGRIA AGRAVANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL ITALIA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER - SP139138 THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO - SP343598 MARINA LORENCINI PEDO - SP406937 RUAN ALVES FAUSTINO CAVALCANTE - SP459719 AGRAVADO: ARLETE CARVALHO DA SILVA AFONSO AGRAVADO: MILTON SOLDANI AFONSO... (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO HUNGRIACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL ITALIACNPJ

Reu

ARLETE CARVALHO DA SILVA AFONSOCPF

MILTON SOLDANI AFONSOCPF

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ OSELCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER· OAB SP 139138· CPF 088.***.***-90

Autor:

THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO· OAB SP 343598· CPF 116.***.***-95

Autor:

MARINA LORENCINI PEDO· OAB SP 406937· CPF 356.***.***-01

Autor:

RUAN ALVES FAUSTINO CAVALCANTE· CPF 427.***.***-13

Reu:

CAROLINA BARIANI BRÓLIO· OAB SP 314298· CPF 368.***.***-04

Reu:

FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA· OAB SP 146162· CPF 204.***.***-63

Reu:

THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS· OAB SP 107719· CPF 159.***.***-75

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL ITALIACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO HUNGRIACNPJ

Reu

ARLETE CARVALHO DA SILVA AFONSOCPF

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ OSELCNPJ

MILTON SOLDANI AFONSOCPF

Advogados

Autor:

THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO· OAB SP 343598· CPF 116.***.***-95

Autor:

CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER· OAB SP 139138· CPF 088.***.***-90

Reu:

ANTONIO CARLOS MENDES· CPF 074.***.***-20

Reu:

CAROLINA BARIANI BRÓLIO· OAB SP 314298· CPF 368.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Reu:

FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA· OAB SP 146162· CPF 204.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO HUNGRIACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL ITALIACNPJ

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ OSELCNPJ

Reu

MILTON SOLDANI AFONSOCPF

ARLETE CARVALHO DA SILVA AFONSOCPF

Advogados

Autor:

THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO· OAB SP 343598· CPF 116.***.***-95

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA· OAB SP 146162· CPF 204.***.***-63

Reu:

CAROLINA BARIANI BRÓLIO· OAB SP 314298· CPF 368.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS MENDES· CPF 074.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2010

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 467.533,65

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

MARIA BONITA DE GUARULHOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MARIANA REGINA SOUZA SILVA· OAB SP 358320

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844984/SP (2025/0027297-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MARIA BONITA DE GUARULHOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADOS: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI - SP113573 REJANE CRISTINA SALVADOR - SP165906 MARIANA REGINA SOUZA SILVA - SP358320 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GUARULHOS ADVOGADOS: REGIANE RUIZ - SP231185 FLÁVIA CARVALHO DE OLIVEIRA - SP259123 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BONITA DE GUARULHOS TRANSPORTE E TURISMO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Autor:

MARIANA REGINA SOUZA SILVA GAIO· CPF 402.***.***-08

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

REGIANE RUIZ· OAB DF 0000000· CPF 269.***.***-64

Reu:

FLÁVIA CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SP 259123· CPF 320.***.***-17

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BONITA DE GUARULHOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Autor:

MARIANA REGINA SOUZA SILVA GAIO· CPF 402.***.***-08

Reu:

FLÁVIA CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SP 259123· CPF 320.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BONITA DE GUARULHOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 467.533,65

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

MARIA BONITA DE GUARULHOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

FLÁVIA CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SP 259123· CPF 320.***.***-17

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Reu:

MARIANA REGINA SOUZA SILVA GAIO· CPF 402.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (30/01/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

FRANCISCO DE SOUZA QUIRINO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA QUIRINO FILHO· OAB SP 294238· CPF 140.***.***-27

Outros

THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS· OAB SP 107719· CPF 159.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1832394/SP (2021/0030418-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: FRANCISCO DE SOUZA QUIRINO FILHO ADVOGADO: FRANCISCO DE SOUZA QUIRINO FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP294238 AGRAVADO: ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOS: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI - SP113573 REJANE CRISTINA SALVADOR - SP165906 THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS - SP107719 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicad... (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

FRANCISCO DE SOUZA QUIRINO FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

FRANCISCO DE SOUZA QUIRINO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA QUIRINO FILHO· OAB SP 294238· CPF 140.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2020)

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