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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2791990/MG (2024/0416957-5) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: CRYSTALSEV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ADVOGADOS: REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA - SP067401 ANDRÉ ANDREOLI - SP213127 RUBENS DE OLIVEIRA ROCHA - SP091111 AGRAVADO: MARIA ROSA DA SILVA AGRAVADO: MIGUEL ANTONIO DA SILVA AGRAVADO: REPRESENTACOES M & S LTDA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DA ROCHA CATUTA - MG066074 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

MARIA ROSA DA SILVACPF

MIGUEL ANTONIO DA SILVACPF

REPRESENTACOES M & S LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ANDREOLI

Autor:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA

Reu:

JOSE ROBERTO DA ROCHA CATUTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

MARIA ROSA DA SILVACPF

MIGUEL ANTONIO DA SILVACPF

REPRESENTACOES M & S LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 067401· CPF 862.***.***-91

Reu:

JOSE ROBERTO DA ROCHA CATUTA· CPF 665.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

MARIA ROSA DA SILVACPF

MIGUEL ANTONIO DA SILVACPF

REPRESENTACOES M & S LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ANDREOLI

Autor:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA

Reu:

JOSE ROBERTO DA ROCHA CATUTA

Último movimento: Sem manifestação da parte (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

MARIA ROSA DA SILVACPF

MIGUEL ANTONIO DA SILVACPF

REPRESENTACOES M & S LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA

Autor:

ANDRE ANDREOLI

Reu:

JOSE ROBERTO DA ROCHA CATUTA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

MARIA ROSA DA SILVACPF

MIGUEL ANTONIO DA SILVACPF

REPRESENTACOES M & S LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA

Autor:

ANDRE ANDREOLI

Reu:

JOSE ROBERTO DA ROCHA CATUTA

Último movimento: Remetidos os autos (16/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRYSTALSEV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA ROSA DA SILVA (AGRAVADO)

3. MIGUEL ANTONIO DA SILVA (AGRAVADO)

4. REPRESENTACOES M & S LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUBENS DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 91111· CPF 063.***.***-96

Autor:

JOSÉ ROBERTO DA ROCHA CATUTA· OAB MG 66074· CPF 665.***.***-91

Autor:

ANDRÉ ANDREOLI· OAB SP 213127· CPF 216.***.***-17

Autor:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 67401· CPF 862.***.***-91

Autor:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 067401· CPF 862.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBENS DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 91111· CPF 063.***.***-96

Reu:

JOSÉ ROBERTO DA ROCHA CATUTA· OAB MG 66074· CPF 665.***.***-91

Reu:

ANDRÉ ANDREOLI· OAB SP 213127· CPF 216.***.***-17

Reu:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 67401· CPF 862.***.***-91

Reu:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 067401· CPF 862.***.***-91

+ outros advogados do reu

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.619.068,53

Autor

CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RALPH MELLES STICCA· OAB SP 236471· CPF 286.***.***-37

Autor:

ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

Autor:

FILIPE CASELLATO SCABORA· OAB SP 315006· CPF 369.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (19/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 1.619.068,53

Autor

CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FILIPE CASELLATO SCABORA· OAB SP 315006· CPF 369.***.***-08

Autor:

ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

Autor:

RALPH MELLES STICCA· OAB SP 236471· CPF 286.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (15/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 973.716,21

Autor

CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RALPH MELLES STICCA· OAB SP 236471· CPF 286.***.***-37

Autor:

ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

Autor:

FILIPE CASELLATO SCABORA· OAB SP 315006· CPF 369.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (19/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 973.716,21

Autor

CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FILIPE CASELLATO SCABORA· OAB SP 315006· CPF 369.***.***-08

Autor:

ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

Autor:

RALPH MELLES STICCA· OAB SP 236471· CPF 286.***.***-37

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/certificada (Outros documentos) (28/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Advogados

Autor:

RALPH MELLES STICCA· OAB SP 236471· CPF 286.***.***-37

Autor:

ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

Autor:

FILIPE CASELLATO SCABORA· OAB SP 315006· CPF 369.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Advogados

Autor:

FILIPE CASELLATO SCABORA· OAB SP 315006· CPF 369.***.***-08

Autor:

ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

Autor:

RALPH MELLES STICCA· OAB SP 236471· CPF 286.***.***-37

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (26/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Advogados

Autor:

FILIPE CASELLATO SCABORA· OAB SP 315006· CPF 369.***.***-08

Autor:

ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

Autor:

RALPH MELLES STICCA· OAB SP 236471· CPF 286.***.***-37

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

Autor:

RALPH MELLES STICCA· OAB SP 236471· CPF 286.***.***-37

Autor:

RICARDO BUENO DE PADUA· OAB SP 268684· CPF 220.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a) AUTOR: RICARDO BUENO DE PADUA - SP268684, RALPH MELLES STICCA - SP236471, ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA - SP165202-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos. Traslade-se cópia da decisão proferida nestes autos, bem como da certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fiscal respectiva (0001630-16.2011.4.03.6102) que, em se... (04/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PISEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/01/2012

Distribuição

18/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

Autor:

RALPH MELLES STICCA· OAB SP 236471· CPF 286.***.***-37

Autor:

RICARDO BUENO DE PADUA· OAB SP 268684· CPF 220.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVAN ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

LUIZ EDUARDO CORREA PEREIRACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

GOMES CRYSTALS LTDACNPJ

LUIS FELIPE MENDES PEREIRA

Advogados

Autor:

ROONEY SOARES JUNIOR· OAB MG 98347· CPF 034.***.***-54

Autor:

LAERTE JOSE SILVA PEREIRA· OAB MG 159341· CPF 003.***.***-58

Reu:

ROONEY SOARES JUNIOR· OAB MG 98347· CPF 034.***.***-54

Reu:

LAERTE JOSE SILVA PEREIRA· OAB MG 159341· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GEOVAN ANTONIO PEREIRA DA SILVA (24/04/2026)

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