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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 48.535,88

Autor

MUNICIPIO DE ALFENASCNPJ

Reu

CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 062093· CPF 561.***.***-20

Autor:

LUCILIA HELENA SANCAO· CPF 834.***.***-04

Reu:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO· CPF 072.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 012.***.***-03

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Outros

ALEXANDRE LÚCIO DA COSTA· OAB MG 059821

WLADIMIR LEAL RODRIGUES DIAS· OAB MG 069322

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS· OAB MG 167556· CPF 111.***.***-14

SANDRA CALDAS MOREIRA DELUCCA· OAB MG 147045· CPF 016.***.***-67

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALFENAS

Advogados

Autor:

GISELLE BRAGA CASSIMIRO· CPF 051.***.***-26

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

SANDRA CALDAS MOREIRA DELUCCA· CPF 016.***.***-67

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 062093· CPF 561.***.***-20

Reu:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS· CPF 111.***.***-14

Reu:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· CPF 894.***.***-68

Reu:

WLADIMIR LEAL RODRIGUES DIAS· CPF 556.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALFENASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

Autor:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO

Reu:

LUCILIA HELENA SANCAO

Reu:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS

Reu:

JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALFENASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS

Autor:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO

Reu:

LUCILIA HELENA SANCAO

Reu:

JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA

Reu:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALFENASCNPJ

Reu

CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCILIA HELENA SANCAO

Autor:

ADAUTO DE OLIVEIRA

Autor:

JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA

Autor:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GEOVANE VILELA E SILVA

ELETROCAMP CONSTRUCOES ELETRICAS E CIVIS LTDACNPJ

CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPPCNPJ

JOAO MURILO DE SIQUEIRA CARDOSOCPF

ALESSANDRO RODARTE DE ALMEIDACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925

Reu:

FABIO DANIEL PEREIRA· OAB MG 133761

Reu:

LUIZ FERNANDO DE SOUZA· OAB MG 129021

Reu:

MARIA FERNANDA COUTO MENDES· OAB MG 103074

Reu:

CARLOS EUGENIO FIRME XAVIER· OAB MG 83793

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO RODARTE DE ALMEIDACPF

ELETROCAMP CONSTRUCOES ELETRICAS E CIVIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA COUTO MENDES

Autor:

CARLOS EUGENIO FIRME XAVIER

Autor:

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/12/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JUIZ DA 9 VARA CIVEL DE JOAO PESSOA

JOSENILDO PEDRO DA SILVACPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CSC - CONSTRUTORA SANTIAGO CARNEIRO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (20/07/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 23.684,21

Autor

MARIA DO CARMO SANTIAGO CARNEIROCPF

CSC - CONSTRUTORA SANTIAGO CARNEIRO LTDA - MECNPJ

Reu

ESBULHADOR (A)

Outros

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Determinada a emenda à inicial (11/03/2026)

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