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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 46.836,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CSH MACAPA LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (05/02/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 38.910,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CSH MACAPA LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (03/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

06/03/2019

Valor

R$ 121.480,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CSH MACAPA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2012

Distribuição

20/11/2012

Valor

R$ 6.906,00

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

CSH BELEM RESTAURANTE LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 482.293,25

Autor

FLAVIO ATAIDE LOPES CAVALCANTECPF

CSH BELEM RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO CORREA· OAB PA 12815· CPF 712.***.***-04

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 482.293,25

Autor

FLAVIO ATAIDE LOPES CAVALCANTECPF

MARCOS RODRIGUES DE AMORIMCPF

CSH BELEM RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO CORREA· OAB PA 12815· CPF 712.***.***-04

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2013

Distribuição

16/04/2013

Valor

R$ 19.142,20

Autor

PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

CSH BELEM RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER AUGUSTO BECKER PEDROSO· OAB SP 112733

Autor:

CAMILA SOARES DE BRITO· CPF 359.***.***-99

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

CSH BELEM RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO CORREA· OAB PA 12815· CPF 712.***.***-04

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Outros

RENATA ISIS DE AZEVEDO REIS· OAB PA 17278· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

CSH BELEM RESTAURANTE LTDACNPJ

MARCOS RODRIGUES DE AMORIMCPF

Reu

CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO CORREA· OAB PA 12815· CPF 712.***.***-04

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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