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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 1.920,04

Autor

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Reu

CTBA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Outros

CARLA GIGLIOTTI· OAB SP 131174· CPF 153.***.***-30

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO CARLOS MIURACPF

Reu

CTBA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Outros

ISABELE MARQUES DE FREITAS MORATO· OAB SP 308765· CPF 330.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 27.694.047,00

Autor

CTBA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ NOBORU SAKAUE· OAB SP 53260· CPF 415.***.***-04

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 42.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 42.000,00

Autor

REAL METAIS CTBA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 42.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

REAL METAIS CTBA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01 (26/08/2024)

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