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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 1.857.558,89

Autor

MARIANA PILOT SERVICOS DE PRATICAGEM LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE LOUREIRO RODRIGUES· OAB MA 007557· CPF 645.***.***-68

Autor:

JOHNNY SANCHES VALE· OAB MA 004400· CPF 405.***.***-87

Reu:

EDUARDO ROMANELLI GUAGLINI· OAB CE 013258· CPF 156.***.***-43

Reu:

LIADERSON PONTES NETO· CPF 824.***.***-20

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

EMERSON ALEXANDRE BORBA VILAR· CPF 884.***.***-25

Outros

FELIPE CALDAS SIMONETTI· OAB RN 005688

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MARIANA PILOT SERVICOS DE PRATICAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CALDAS SIMONETTI· CPF 032.***.***-57

Reu:

DAYANE LOUREIRO RODRIGUES· OAB MA 007557· CPF 645.***.***-68

Reu:

JOHNNY SANCHES VALE· OAB MA 004400· CPF 405.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1.857.558,89

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MARIANA PILOT SERVICOS DE PRATICAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ROMANELLI GUAGLINI

Autor:

LIADERSON PONTES NETO· CPF 824.***.***-20

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Autor:

EMERSON ALEXANDRE BORBA VILAR· CPF 884.***.***-25

Autor:

FELIPE CALDAS SIMONETTI· CPF 032.***.***-57

Reu:

DAYANE LOUREIRO RODRIGUES· OAB MA 007557· CPF 645.***.***-68

Reu:

JOHNNY SANCHES VALE· OAB MA 004400· CPF 405.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

LIADERSON PONTES NETO· OAB MA 10662· CPF 824.***.***-20

Reu:

MARIA CLAUDIA DE ANDRADE OLIVEIRA ROCHA· OAB RN 7455

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 1.857.558,89

Autor

MARIANA PILOT SERVICOS DE PRATICAGEM LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE LOUREIRO RODRIGUES· OAB MA 7557· CPF 645.***.***-68

Autor:

JOHNNY SANCHES VALE· OAB MA 4400· CPF 405.***.***-87

Reu:

EDUARDO ROMANELLI GUAGLINI· OAB CE 13258· CPF 156.***.***-43

Reu:

LIADERSON PONTES NETO· OAB MA 10662· CPF 824.***.***-20

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· CPF 853.***.***-04

Reu:

EMERSON ALEXANDRE BORBA VILAR· OAB RN 4677· CPF 884.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MARIANA PILOT SERVICOS DE PRATICAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CALDAS SIMONETTI· CPF 032.***.***-57

Reu:

DAYANE LOUREIRO RODRIGUES· OAB MA 7557· CPF 645.***.***-68

Reu:

JOHNNY SANCHES VALE· OAB MA 4400· CPF 405.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1.857.558,89

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MARIANA PILOT SERVICOS DE PRATICAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ROMANELLI GUAGLINI

Autor:

LIADERSON PONTES NETO· OAB MA 10662· CPF 824.***.***-20

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· CPF 853.***.***-04

Autor:

EMERSON ALEXANDRE BORBA VILAR· OAB RN 4677· CPF 884.***.***-25

Autor:

FELIPE CALDAS SIMONETTI· CPF 032.***.***-57

Reu:

DAYANE LOUREIRO RODRIGUES· OAB MA 7557· CPF 645.***.***-68

Reu:

JOHNNY SANCHES VALE· OAB MA 4400· CPF 405.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProtesto

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LIADERSON PONTES NETO· OAB MA 10662· CPF 824.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2007

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 692.385,60

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Reu:

LIADERSON PONTES NETO· OAB MA 10662· CPF 824.***.***-20

Reu:

MARCELO SANTOS SILVA· OAB MA 5771· CPF 660.***.***-34

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

JOSE MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR· CPF 979.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (15/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 692.385,60

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LIADERSON PONTES NETO· OAB MA 10662· CPF 824.***.***-20

Autor:

MARCELO SANTOS SILVA· OAB MA 5771· CPF 660.***.***-34

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 81.703,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LIADERSON PONTES NETO· OAB MA 10662· CPF 824.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/10/2024 23:59. (26/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 3.923.614,80

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

FUNCEMA - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO MARANHAOCNPJ

JORGIMAR VICENTE NOGUEIRA

Advogados

Autor:

LIADERSON PONTES NETO· OAB MA 10662· CPF 824.***.***-20

Autor:

BRENO AYRES DE OLIVEIRA LIMA· CPF 054.***.***-86

Autor:

FELIPE CALDAS SIMONETTI

Reu:

MARCOS AURELIO BARROS SERRA· OAB MA 8181· CPF 707.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 3.923.614,80

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

FUNCEMA - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO MARANHAOCNPJ

JORGIMAR VICENTE NOGUEIRA

JORGIMAR VICENTE NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

LIADERSON PONTES NETO· OAB MA 10662· CPF 824.***.***-20

Autor:

BRENO AYRES DE OLIVEIRA LIMA· CPF 054.***.***-86

Autor:

FELIPE CALDAS SIMONETTI· CPF 032.***.***-57

Autor:

JORGE LUIZ TENORIO DE CARVALHO· CPF 009.***.***-60

Reu:

MARCOS AURELIO BARROS SERRA· OAB MA 8181· CPF 707.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 9.445.453,08

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

LIADERSON PONTES NETO· OAB MA 10662· CPF 824.***.***-20

Autor:

LUIZ PEREIRA DE MELO NETO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (19/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 9.445.453,08

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

LIADERSON PONTES NETO· OAB MA 10662· CPF 824.***.***-20

Autor:

LUIZ PEREIRA DE MELO NETO· CPF 585.***.***-10

Autor:

GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA· CPF 588.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 12.728,58

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ALEXSANDRA NUNES DE ARAUJOCPF

JOSE RIBAMAR DOS SANTOS ANDRADECPF

TERESINHA MENDES CHAVESCPF

MARISE BAQUIL DA SILVACPF

FIRMO LOPES FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS· OAB SE 97· CPF 926.***.***-34

Autor:

LIADERSON PONTES NETO· OAB MA 10662· CPF 824.***.***-20

Autor:

FELLIPE DE AMORIM MACEDO ROCHA· CPF 097.***.***-47

Autor:

LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA· OAB RN 6293· CPF 050.***.***-31

Reu:

NATHAN LUIS SOUSA CHAVES· OAB MA 11284· CPF 018.***.***-59

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 1.193.154,73

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33970· CPF 059.***.***-84

Autor:

LIADERSON PONTES NETO· OAB MA 10662· CPF 824.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (11/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 1.193.154,73

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR· CPF 059.***.***-84

Autor:

LIADERSON PONTES NETO· OAB MA 10662· CPF 824.***.***-20

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (30/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33970· CPF 059.***.***-84

Autor:

LIADERSON PONTES NETO· OAB MA 10662· CPF 824.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Obrigação AcessóriaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33970· CPF 059.***.***-84

Autor:

LIADERSON PONTES NETO· OAB MA 10662· CPF 824.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogados do(a) APELANTE: FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR - BA33970, LIADERSON PONTES NETO - MA10662-A I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrida acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial e/ ou Recurso Extraordinário. São Luís/MA, 4 de março de 2026 RUBEM JOSE RIBEIRO JUNIOR Matrícula: 143479 Coord... (05/03/2026)

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