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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 84.182,42

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FONSECA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649· CPF 042.***.***-52

GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA· OAB MG 97629· CPF 011.***.***-63

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de erro de migração (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FONSECA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649

Autor:

GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA· OAB MG 97629· CPF 011.***.***-63

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Reu:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FONSECA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649

Autor:

GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA· OAB MG 97629· CPF 011.***.***-63

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Reu:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800

Último movimento: Remetidos os autos (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FONSECA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Reu:

GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA· OAB MG 97629· CPF 011.***.***-63

Reu:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649

Último movimento: Remetidos os autos (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FONSECA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649

Autor:

GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA· OAB MG 97629· CPF 011.***.***-63

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Último movimento: Remetidos os autos (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FONSECA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649

Autor:

GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA· OAB MG 97629· CPF 011.***.***-63

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FONSECA PARTICIPACOES LTDA

Reu

FONSECA PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA· OAB MG 97629· CPF 011.***.***-63

Autor:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Autor:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649· CPF 042.***.***-52

Autor:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800· CPF 013.***.***-14

Reu:

GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA· OAB MG 97629· CPF 011.***.***-63

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Reu:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649· CPF 042.***.***-52

Reu:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800· CPF 013.***.***-14

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Consignação de ChavesRecurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FONSECA PARTICIPACOES LTDA

Reu

FONSECA PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA· OAB MG 97629· CPF 011.***.***-63

Autor:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Autor:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649· CPF 042.***.***-52

Autor:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800· CPF 013.***.***-14

Reu:

GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA· OAB MG 97629· CPF 011.***.***-63

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Reu:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649· CPF 042.***.***-52

Reu:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800· CPF 013.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5074840-88.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 FONSECA PARTICIPACOES LTDA CPF: 65.287.377/0001-19 Intime-se para recolhe... (11/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 3.125,27

Autor

SADY DOS SANTOS MESSIASCPF

Reu

ESPOLIO DE HERMES OTAVIO CUSTODIO DA FONSECA

MARIA APARECIDA GEREMIAS DA FONSECACPF

CUSTODIO DA FONSECA & FONSECA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

LESLIE JOSÉ PEREIRA DE ARRUDA· OAB PR 20304· CPF 441.***.***-00

Outros

FELIPE MARCHESE MESSIAS· OAB PR 46606· CPF 048.***.***-65

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2010

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 21.360,05

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CUSTODIO DA FONSECA & FONSECA LTDA MECNPJ

HERMES OTAVIO CUSTODIO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TAQUES CAMARGO· OAB PR 11120· CPF 275.***.***-00

Outros

HELCIO DAVI DE FREITAS· OAB PR 55277· CPF 509.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/09/2024)

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