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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

274 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Regime de Bens Entre os CônjugesHomologação da Transação Extrajudicial

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIVA ROSSATTI ROSSATOCPF

Reu

FORUM DA COMARCA DE COMODORO

Advogados

Autor:

ADRYAINE LOTICI ROSSATTI· OAB RO 12249· CPF 016.***.***-06

Reu:

ADRYAINE LOTICI ROSSATTI· OAB RO 12249· CPF 016.***.***-06

Último movimento: Documento (29/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 8.822.232,00

Autor

JUREMA RODRIGUESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

WAGNER SEGALA· OAB RS 060699· CPF 969.***.***-20

Autor:

NUCLEO DE ATUACAO PRIORITARIA PREVIDENCIARIA· CPF 999.***.***-69

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Outros

HENRIQUE OLTRAMARI· OAB RS 060442· CPF 950.***.***-10

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita (26/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 8.822.232,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JUREMA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE OLTRAMARI· OAB RS 060442· CPF 950.***.***-10

Reu:

WAGNER SEGALA· OAB RS 060699· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 32.790,75

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (23/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 32.790,75

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARTA IONE SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE OLTRAMARI· OAB RS 060442· CPF 950.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 53.927,50

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (12/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 53.927,50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DENIR CAMARGO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE OLTRAMARI· OAB RS 060442· CPF 950.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 53.927,50

Autor

DENIR CAMARGO DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBAG01 (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 48.281,81

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017 (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 48.281,81

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DANIEL DE OLIVEIRA RECHCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE OLTRAMARI· OAB RS 060442· CPF 950.***.***-10

Reu:

WAGNER SEGALA· OAB RS 060699· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 48.281,81

Autor

DANIEL DE OLIVEIRA RECHCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX02 (13/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 54.211,62

Autor

PAULO PADILHA DA SILVACPF

ISADORA CONTE TIBOLLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MARIA PADILHA DA SILVACPF

ELENA GUILHERMINA DA SILVA BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE OLTRAMARI· OAB RS 060442· CPF 950.***.***-10

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Outros

ISADORA CONTE TIBOLLA· OAB RS 108413

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217 (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA PADILHA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE OLTRAMARI· OAB RS 060442· CPF 950.***.***-10

Reu:

ISADORA CONTE TIBOLLA· CPF 027.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO PADILHA DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARIA PADILHA DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLI01 (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 67.518,15

Autor

NELSON PEDRONICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

FELIPE FORMAGINI· OAB RS 096883· CPF 012.***.***-60

HENRIQUE OLTRAMARI· OAB RS 060442· CPF 950.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017 (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 67.518,15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NELSON PEDRONICPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE OLTRAMARI· OAB RS 060442· CPF 950.***.***-10

Reu:

FELIPE FORMAGINI· OAB RS 096883· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 67.518,15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NELSON PEDRONICPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

FELIPE FORMAGINI· OAB RS 096883· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX01 (15/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 113.335,41

Autor

JOSE VOLNEI WEBERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE OLTRAMARI· OAB RS 060442· CPF 950.***.***-10

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Outros

LUCAS BETTU TIMBOLA· OAB RS 133470

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856852/RS (2025/0041588-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: JOSE VOLNEI WEBER ADVOGADOS: HENRIQUE OLTRAMARI - RS060442 LUCAS BETTU TIMBOLA - RS133470 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 113.335,41

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE VOLNEI WEBERCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

HENRIQUE OLTRAMARI· OAB RS 060442· CPF 950.***.***-10

Reu:

LUCAS BETTU TIMBOLA· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (26/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 113.335,41

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE VOLNEI WEBERCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE OLTRAMARI· OAB RS 060442· CPF 950.***.***-10

Reu:

LUCAS BETTU TIMBOLA· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 84.595,10

Autor

JAIR BITENCOURT DOS REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ISADORA CONTE TIBOLLA· OAB RS 108413

HENRIQUE OLTRAMARI· OAB RS 060442· CPF 950.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195488/RS (2025/0033307-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: JAIR BITENCOURT DOS REIS ADVOGADOS: HENRIQUE OLTRAMARI - RS060442 ISADORA CONTE TIBOLLA - RS108413 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 84.595,10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JAIR BITENCOURT DOS REISCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

HENRIQUE OLTRAMARI· OAB RS 060442· CPF 950.***.***-10

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (29/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 84.595,10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JAIR BITENCOURT DOS REISCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE OLTRAMARI· OAB RS 060442· CPF 950.***.***-10

Reu:

ISADORA CONTE TIBOLLA· CPF 027.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRENTE)

Reu

2. JAIR BITENCOURT DOS REIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE OLTRAMARI· OAB RS 060442· CPF 950.***.***-10

Autor:

ISADORA CONTE TIBOLLA· OAB RS 108413

Reu:

HENRIQUE OLTRAMARI· OAB RS 060442· CPF 950.***.***-10

Reu:

ISADORA CONTE TIBOLLA· OAB RS 108413

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ELIANA SCARPARO DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

Outros

FELIPE FORMAGINI· OAB RS 096883· CPF 012.***.***-60

HENRIQUE OLTRAMARI· OAB RS 060442· CPF 950.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (29/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA SCARPARO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELIANA SCARPARO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE OLTRAMARI· OAB RS 060442· CPF 950.***.***-10

Autor:

FELIPE FORMAGINI· OAB RS 096883· CPF 012.***.***-60

Reu:

HENRIQUE OLTRAMARI· OAB RS 060442· CPF 950.***.***-10

Reu:

FELIPE FORMAGINI· OAB RS 096883· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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