D' PRATES SUPERMERCADOS LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

D MARQUETTI SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KEMBERLY LUANA BASTIDA DO NASCIMENTO· OAB SP 449444· CPF 557.***.***-91

Autor:

ERIC EMANOEL BODINI CANGIANI· OAB SP 432628· CPF 426.***.***-44

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB SP 326440· CPF 102.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 71.446,13

Autor

D MARQUETTI SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

WELTON VANDER BERNAL DO NASCIMENTO· OAB SP 411231· CPF 021.***.***-05

Autor:

ERIC EMANOEL BODINI CANGIANI· OAB SP 432628· CPF 426.***.***-44

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 108.669,05

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUSCNPJ

Reu

JEFFERSON DA CONCEICAO MATOSCPF

D MARQUETTI SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 35365· CPF 051.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

D MARQUETTI SUPERMERCADOS LTDACNPJ

DANIELA MARQUETTICPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 152.654,59

Autor

BANCO TRIANGULO S/ACNPJ

Reu

D MARQUETTI SUPERMERCADOS LTDACNPJ

D MARQUETTI SUPERMECADOS LTDACPF

DANIELA MARQUETTICPF

SUPER DIA SUPERMERCADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Reu:

ERIC EMANOEL BODINI CANGIANI· OAB SP 432628· CPF 426.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/10/2011

Distribuição

07/12/2011

Valor

R$ 86.222,17

Autor

SF3 CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

NY3 TECHNOLOGY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS· OAB SP 249779· CPF 294.***.***-84

Autor:

LUCIERE APARECIDA FRIIA PINA· OAB SP 190048· CPF 250.***.***-89

Autor:

REGINA MARIA BUENO DE GODOY· OAB SP 183207· CPF 289.***.***-17

Autor:

MAURICIO LUIS DA SILVA BEMFICA· OAB SP 169061· CPF 175.***.***-96

Autor:

FABIO RICARDO DA SILVA BEMFICA· OAB SP 164448· CPF 168.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO SÉRGIO LEITE PORTO· OAB SP 206830· CPF 093.***.***-25

Reu:

JOAO LEOPOLDO DELPASSO CORREA LEITE· OAB SP 267672· CPF 323.***.***-86

Reu:

FERNANDA SANTIAGO IEZZI CORREA LEITE· OAB SP 268752· CPF 326.***.***-13

Reu:

JOCIMARA APARECIDA GINDRO AMBRICO· OAB SP 372955· CPF 167.***.***-83

Outros

ANGELO NUNES SINDONA· OAB SP 330655· CPF 353.***.***-03

ÉRIKA ROCHA CIDRAL· OAB SP 298114· CPF 805.***.***-34

LUIS CARLOS CORRÊA LEITE· OAB SP 43459· CPF 560.***.***-34

MARCELO FERREIRA DE PAULO· OAB SP 250483· CPF 302.***.***-10

FABIO SUGUIMOTO· OAB SP 190204· CPF 172.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 13.845,00

Autor

JEFFERSON CASTRO ARAUJOCPF

Reu

TMS ADMINISTRACAO DE GARAGENS E ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

D' AVO SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Outros

MARCIO MOTA DE AVO· OAB SP 131199· CPF 146.***.***-02

CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA· OAB SP 271708· CPF 168.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON CASTRO ARAUJO

Reu

D'AVó SUPERMERCADOS LTDA

Advogados

Autor:

CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA· OAB SP 271708· CPF 168.***.***-80

Autor:

MARCIO MOTA DE AVO· OAB SP 131199· CPF 146.***.***-02

Reu:

CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA· OAB SP 271708· CPF 168.***.***-80

Reu:

MARCIO MOTA DE AVO· OAB SP 131199· CPF 146.***.***-02

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 51.296,32

Autor

SANDRA PATRICIA DE FREITAS SANTOSCPF

Reu

D' AVO SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CYRILO LUCIANO GOMES· OAB SP 36125· CPF 051.***.***-49

Reu:

NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA· OAB SP 78179· CPF 011.***.***-52

Reu:

MARCO ANTONIO HENGLES· OAB SP 136748· CPF 142.***.***-01

Reu:

MARCIO MOTA DE AVO· OAB SP 131199· CPF 146.***.***-02

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida. (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 51.296,32

Autor

SANDRA PATRICIA DE FREITAS SANTOSCPF

Reu

D' AVO SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CYRILO LUCIANO GOMES· OAB SP 36125· CPF 051.***.***-49

Reu:

NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA· OAB SP 78179· CPF 011.***.***-52

Reu:

MARCO ANTONIO HENGLES· OAB SP 136748· CPF 142.***.***-01

Reu:

MARCIO MOTA DE AVO· OAB SP 131199· CPF 146.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

D' AVO SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

SANDRA PATRICIA DE FREITAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MOTA DE AVO· OAB SP 131199· CPF 146.***.***-02

Reu:

CYRILO LUCIANO GOMES· OAB SP 36125· CPF 051.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 51.296,32

Autor

SANDRA PATRICIA DE FREITAS SANTOSCPF

Reu

D' AVO SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2016)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAVO SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MOTA DE AVO· OAB SP 131199· CPF 146.***.***-02

Autor:

ERIKA ROCHA CIDRAL· OAB SP 298114· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (16/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

DAVO SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ERIKA ROCHA CIDRAL· OAB SP 298114· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARCIO MOTA DE AVO· OAB SP 131199· CPF 146.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DAVO SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO/SP - CENTRO

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCIO MOTA DE AVO· OAB SP 131199· CPF 146.***.***-02

Autor:

ERIKA ROCHA CIDRAL· OAB SP 298114· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DAVO SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8 REGIAO FISCAL (SRRF08/SPO)

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8 REGIAO FISCAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVO SUPERMERCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ERIKA ROCHA CIDRAL· OAB SP 298114· CPF 805.***.***-34

Autor:

MARCIO MOTA DE AVO· OAB SP 131199· CPF 146.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: DAVO SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCIO MOTA DE AVO - SP131199-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ERIKA ROCHA CIDRAL - SP298114-B APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP RELATÓRIO O Senhor Desembargador Federal Herbert de Bruyn (Relator): Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma Avenida Paulista,... (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVO SUPERMERCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ERIKA ROCHA CIDRAL· OAB SP 298114· CPF 805.***.***-34

Autor:

MARCIO MOTA DE AVO· OAB SP 131199· CPF 146.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: DAVO SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCIO MOTA DE AVO - SP131199-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ERIKA ROCHA CIDRAL - SP298114-B APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP RELATÓRIO O Senhor Desembargador Federal Herbert de Bruyn (Relator): Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma Avenida Paulista,... (13/05/2026)

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