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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 50.700,00

Autor

DANIELE DELBOUXCPF

MARIA BRASILEIRA FRANCHISING LTDA.CNPJ

Reu

MARIA BRASILEIRA FRANCHISING LTDA.CNPJ

DANIELE DELBOUXCPF

Outros

ELISETE GONÇALVES BORGES· OAB SP 412711· CPF 306.***.***-07

ISABELLA PINTO BARROS DE ANDRADE· OAB SP 437508

RODRIGO DE MATTOS SILVA RODRIGUES· OAB RJ 185012· CPF 133.***.***-09

VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 109741· CPF 078.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE DELBOUXCPF

Reu

MARIA BRASILEIRA FRANCHISING LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE DELBOUXCPF

Reu

MARIA BRASILEIRA FRANCHISING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA

Autor:

ISABELLA PINTO BARROS DE ANDRADE· CPF 104.***.***-02

Reu:

ELISETE GONCALVES BORGES· CPF 306.***.***-07

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 50.700,00

Autor

DANIELE DELBOUXCPF

Reu

MARIA BRASILEIRA FRANCHISING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA PINTO BARROS DE ANDRADE· CPF 104.***.***-02

Autor:

VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA

Reu:

ELISETE GONCALVES BORGES· CPF 306.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FranquiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE D’ELBOUX

Reu

MARIA BRASILEIRA FRANCHISING LTDA

Advogados

Autor:

ISABELLA PINTO BARROS DE ANDRADE· OAB SP 437508

Autor:

VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 109741· CPF 078.***.***-07

Autor:

ELISETE GONÇALVES BORGES· OAB SP 412711· CPF 306.***.***-07

Autor:

RODRIGO DE MATTOS SILVA RODRIGUES· OAB RJ 185012· CPF 133.***.***-09

Reu:

ISABELLA PINTO BARROS DE ANDRADE· OAB SP 437508

Reu:

VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 109741· CPF 078.***.***-07

Reu:

ELISETE GONÇALVES BORGES· OAB SP 412711· CPF 306.***.***-07

Reu:

RODRIGO DE MATTOS SILVA RODRIGUES· OAB RJ 185012· CPF 133.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1029378-70.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Daniele D’elboux - Maria Brasileira Franchising Ltda - Ciência do retorno dos autos da E. Superior Instância. Assim, à parte interessada (requerida) para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo acima, o presente feito será extinto e arquivado nos termos do... (03/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA BARRETO DE CAMARGOCPF

JUNDIBELA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. EPPCNPJ

Reu

DAVID ALVES FERREIRA FILHO EPP

DAVID ALVES FERREIRA FILHO EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA· CPF 131.***.***-79

Reu:

FABIO DEZZOTTI DELBOUX

Reu:

ANDRÉ LUÍS PICLUM DAER· OAB RJ 085284· CPF 032.***.***-41

Outros

FÁBIO DEZZOTTI D´ELBOUX· OAB SP 165618

RENATA CAMPOS PINTO E SIQUEIRA· OAB SP 127809· CPF 131.***.***-79

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNDIBELA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. EPPCNPJ

PATRICIA BARRETO DE CAMARGOCPF

Reu

DAVID ALVES FERREIRA FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA BARRETO DE CAMARGOCPF

JUNDIBELA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. EPPCNPJ

Reu

DAVID ALVES FERREIRA FILHO EPP

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de ProtestoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

EDPHO CARNEIRO MENDES FERREIRA· OAB ES 35556· CPF 127.***.***-97

Autor:

FABIO DEZZOTTI D ELBOUX· OAB SP 165618

Reu:

EDPHO CARNEIRO MENDES FERREIRA· OAB ES 35556· CPF 127.***.***-97

Reu:

FABIO DEZZOTTI D ELBOUX· OAB SP 165618

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 3.878,60

Autor

CONFIDENTE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELICNPJ

Reu

ANTONIA DE CASSIA ALMEIDA DOS SANTOS 02862030309CNPJ

Advogados

Autor:

DAVI MARCOLAN ARAGAO· OAB RJ 176559· CPF 099.***.***-47

Autor:

ANDRE LUIS PICLUM DAER· OAB RJ 85284· CPF 032.***.***-41

Autor:

FABIO DEZZOTTI D ELBOUX· CPF 260.***.***-25

Reu:

CARLA FONTES MAIA IGREJA· OAB MA 21367· CPF 437.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS PICLUM DAERCPF

Reu

CARLA FONTES MAIA IGREJACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS PICLUM DAER· OAB RJ 85284· CPF 032.***.***-41

Autor:

FABIO DEZZOTTI D ELBOUX· OAB SP 165618

Autor:

DAVI MARCOLAN ARAGAO· OAB RJ 176559· CPF 099.***.***-47

Reu:

ANDRE LUIS PICLUM DAER· OAB RJ 85284· CPF 032.***.***-41

Reu:

CARLA FONTES MAIA IGREJA· OAB MA 21367· CPF 437.***.***-49

Reu:

FABIO DEZZOTTI D ELBOUX· OAB SP 165618

Reu:

DAVI MARCOLAN ARAGAO· OAB RJ 176559· CPF 099.***.***-47

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

R$ 296.489,09

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZCNPJ

Reu

PORTO LAVE BENEFICIAMENTO DE ROUPASCNPJ

ADAILTON MOREITA DA SILVACPF

NATALIA MARIA VANDEVELD BOVES FURTADOCPF

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA DINIZ· OAB SP 283477· CPF 329.***.***-92

Reu:

JOSE CARLOS FRANCISCO FILHO· OAB SP 236831· CPF 222.***.***-71

Reu:

FABIO DEZZOTTI DELBOUX· CPF 260.***.***-25

Reu:

SUELEN PEDROSO DE SOUZA SILVA· OAB SP 277362· CPF 306.***.***-56

Reu:

ZIZIANE BUSATTA DE OLIVEIRA FERRÃO CARTEIRO· OAB SP 262548· CPF 303.***.***-00

Reu:

CAMILA CRISTINA VANDEVELD BOVES STAUFACAR· CPF 310.***.***-30

Outros

FÁBIO DEZZOTTI D´ELBOUX· OAB SP 165618

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 13.465,42

Autor

LENIRA DE ALBUQUERQUE BARROSCPF

Reu

M&M CONSULTORIA - ATIVIDADE DE COBRANCA E CORRESPONDENTES DE INSTITUICOES FINANCEIRAS LTDA.CNPJ

BANCO PAN S/ACNPJ

Outros

FÁBIO DEZZOTTI D´ELBOUX· OAB SP 165618

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

R$ 213.264,40

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZCNPJ

Reu

NATALIA MARIA VANDEVELD BOVES FURTADOCPF

PORTO LAVE BENEFICIAMENTO DE ROUPASCNPJ

ADAILTON MOREITA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA DINIZ· OAB SP 283477· CPF 329.***.***-92

Autor:

MATEUS AUGUSTO LOPES ALBIERO· CPF 355.***.***-37

Reu:

JOSE CARLOS FRANCISCO FILHO· OAB SP 236831· CPF 222.***.***-71

Reu:

FABIO DEZZOTTI DELBOUX· CPF 260.***.***-25

Reu:

MARCIO FLAVIO LIMA· OAB SP 194100· CPF 110.***.***-66

Reu:

CLAUDIO DA SILVA ALVES· OAB SP 165239· CPF 085.***.***-76

Reu:

SUELEN PEDROSO DE SOUZA SILVA· OAB SP 277362· CPF 306.***.***-56

+ outros advogados do reu

Outros

FÁBIO DEZZOTTI D´ELBOUX· OAB SP 165618

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 410.919,27

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

DAMA COSMETICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO TURCO· OAB SP 122300· CPF 088.***.***-30

Autor:

ADRIANA SANTOS BARROS· OAB SP 117017· CPF 099.***.***-97

Reu:

FABIO DEZZOTTI DELBOUX· CPF 260.***.***-25

Outros

FÁBIO DEZZOTTI D´ELBOUX· OAB SP 165618

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 410.919,27

Autor

DAMA COSMETICA LTDACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

FABIO DEZZOTTI DELBOUX

Reu:

LUIZ PAULO TURCO· OAB SP 122300· CPF 088.***.***-30

Reu:

ADRIANA SANTOS BARROS· OAB SP 117017· CPF 099.***.***-97

Reu:

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO· OAB SP 66553· CPF 002.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIANE BATISTA BARBOSACPF

METAL LAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RESERVA MONTALCINO SPE LTDA.

Advogados

Autor:

FÁBIO DEZZOTTI D´ELBOUX· OAB SP 165618

Autor:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA· OAB SP 295184· CPF 308.***.***-14

Reu:

FÁBIO DEZZOTTI D´ELBOUX· OAB SP 165618

Reu:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA· OAB SP 295184· CPF 308.***.***-14

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/03/2005

Distribuição

07/03/2005

Valor

R$ 39.848,31

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA APARECIDA TELES PROCOPIO PISTILI· CPF 312.***.***-64

Autor:

JORGE ALBERTO MACHADO· OAB SP 112167· CPF 074.***.***-67

Reu:

LUCIA HELENA GRAZIOSI· CPF 062.***.***-95

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

+ outros advogados do reu

Outros

DR. JORGE ALBERTO MACHADO· OAB SP 112167· CPF 074.***.***-67

ALBERTO GRIS· OAB SP 123100· CPF 152.***.***-42

DRA. DANIELLE REGINA POSSIBON FERREIRA· OAB SP 184627

FABIO DEZZOTTI D ELBOUX· OAB SP 165618

DR. UBIRATAN ROCHA GROSSO· OAB SP 143059

Último movimento: Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 23/03/2026 (24/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/07/2013

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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