D'SOUZA & FREITAS LIMITADA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 3.114,02

Último movimento: Decorrido prazo de INDUSTRIA FREITAS LIMITADA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCRET MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIA FREITAS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO DIOGENES TEIXEIRA· OAB RN 17897· CPF 246.***.***-15

Autor:

JOAO RICARDO DIOGENES TEIXEIRA· OAB RN 787· CPF 246.***.***-15

Reu:

JOAO RICARDO DIOGENES TEIXEIRA· OAB RN 17897· CPF 246.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MONSANTO DO BRASIL LTDACPF

BAYER S.A.CPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA· OAB DF 024511

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BAYER S.A.CNPJ

MONSANTO DO BRASIL LTDACNPJ

D&PL BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5147348272020813002420250425151353 (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BAYER S.A.CNPJ

D&PL BRASIL LIMITADACPF

MONSANTO DO BRASIL LTDACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 030401

Reu:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Último movimento: Juntada de documento (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BAYER S.A.CNPJ

D&PL BRASIL LIMITADACPF

MONSANTO DO BRASIL LTDACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 030401

Reu:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Último movimento: Transitado em Julgado (23/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BAYER S.A.CNPJ

D&PL BRASIL LIMITADACPF

MONSANTO DO BRASIL LTDACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 030401

Reu:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BAYER S.A.CNPJ

D&PL BRASIL LIMITADACPF

MONSANTO DO BRASIL LTDACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 030401

Reu:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BAYER S.A.CNPJ

D&PL BRASIL LIMITADACPF

MONSANTO DO BRASIL LTDACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 030401

Reu:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONSANTO DO BRASIL LTDACPF

D&PL BRASIL LIMITADACPF

MONSANTO DO BRASIL LTDACPF

BAYER S.A.CPF

+ 4 outros

Reu

MONSANTO DO BRASIL LTDACPF

D&PL BRASIL LIMITADACPF

MONSANTO DO BRASIL LTDACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 030401

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 030401

Reu:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BAYER S.A.

D&PL BRASIL LIMITADA

MONSANTO DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MONSANTO DO BRASIL LTDA CPF: 64.858.525/0102-99 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimem-se. Após, remetam-se os autos à Contadoria para fins de elaboração de demonstrativo de custas. Em havendo custas pendentes de pagamento, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Ho... (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

MONSANTO DO BRASIL LTDACNPJ

BAYER S.ACPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

BRUNO BENEVENTO LEMOS DE LIRA· OAB SP 302598· CPF 345.***.***-54

Autor:

JOAO PAULO RIBEIRO· CPF 273.***.***-86

Outros

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868886/SP (2025/0068053-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BAYER S.A. AGRAVANTE: D&PL BRASIL LTDA. AGRAVANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA AGRAVANTE: UNIAO QUIMICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - SP285224 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: TALITA LEIXAS RANGEL - SP430735 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MONSANTO DO BRASIL LTDACNPJ

BAYER S.ACPF

MONSANTO DO BRASIL LTDACPF

D&PL BRASIL LIMITADACPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

BRUNO BENEVENTO LEMOS DE LIRA· OAB SP 302598· CPF 345.***.***-54

Autor:

JOAO PAULO RIBEIRO· CPF 273.***.***-86

Reu:

LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-36

Último movimento: Prazo (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BAYER S.A.CNPJ

D&PL BRASIL LTDA.CNPJ

MONSANTO DO BRASIL LTDACNPJ

SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 137.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONSANTO DO BRASIL LTDACPF

MONSANTO DO BRASIL LTDACNPJ

BAYER S.ACPF

MONSANTO DO BRASIL LTDACPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BAYER S.ACPF

BAYER S.A.CNPJ

BAYER S/A

D&PL BRASIL LIMITADA

D&PL BRASIL LTDA

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Autor:

LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA· OAB SP 335563· CPF 051.***.***-36

Autor:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB DF · CPF 137.***.***-75

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS· OAB DF 0000000

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Reu:

LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA· OAB SP 335563· CPF 051.***.***-36

Reu:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB DF · CPF 137.***.***-75

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bayer S/A - Apelante: Bayer S.A - Apelante: Bayer S.a - Apelante: Bayer S.a. - Apelante: Bayer S.A - Apelante: Bayer S.A. - Apelante: D&pl Brasil Limitada - Apelante: D&pl Brasil Ltda - Apelante: Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda - Apelante: Monsanto do Brasil Ltda - Apelante: Monsanto do Brasil LTDA - Apelante: Monsanto do Brasil Ltda - Apelante: Monsanto do Brasil LTDA - Apelante: Monsanto do Brasil LTDA - Apelante:... (03/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

D&PL BRASIL LIMITADACNPJ

Reu

SERGIO ANTONIO LORENZONCPF

Advogados

Autor:

HALLISON RODRIGUES CONRADO· OAB SP 357622· CPF 392.***.***-47

Reu:

GERIVALDO BINS DE FREITAS· OAB ES 39001· CPF 756.***.***-04

Reu:

MARCINEA KUHN DE FREITAS· OAB ES 16050· CPF 015.***.***-75

Outros

FLAVIO VINICIUS GAYGHER· OAB ES 33571· CPF 058.***.***-93

JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR· OAB ES 20111· CPF 796.***.***-00

LARA BARBOSA DA FONSECA· OAB ES 23848· CPF 113.***.***-11

ROBERTA BORTOT CESAR GARCIA· OAB SP 258573· CPF 101.***.***-09

VICTOR REIS SILVEIRA SIQUEIRA· OAB ES 38824· CPF 112.***.***-43

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 255.716,00

Autor

D&PL BRASIL LIMITADACNPJ

Reu

JOSE DOMINGOS SIMONICPF

Advogados

Autor:

CARLA CAMARA ACUNA· OAB SP 427418· CPF 152.***.***-71

Autor:

MARCIO GOMEZ MARTIN· OAB SP 93140· CPF 074.***.***-78

Reu:

MARCINEA KUHN DE FREITAS· OAB ES 16050· CPF 015.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 41.529.410,30

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

BEATRIZ MARIA VIANCPF

NELSON HENRIQUE VALTUILLE MARTTINEZCPF

Reu

O JUIZO

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Autor:

ISABELLA DA COSTA NUNES· OAB GO 49077· CPF 751.***.***-87

Reu:

DINAINA SANDES PINHEIRO· OAB PA 24504· CPF 001.***.***-64

Reu:

SAMUEL NYSTRON DE ALMEIDA BRITO· OAB PA 7535· CPF 304.***.***-82

Reu:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BEATRIZ MARIA VIAN em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA BUGRE SEMENTES LTDACNPJ

D&PL BRASIL LIMITADACNPJ

Reu

NELSON YOSHIO IGARASHICPF

Outros

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496· CPF 040.***.***-02

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 18730

LORENA FADEL· OAB PR 68018

JAQUELINE BRIZANTE ORTENEY· OAB SP 308512

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 125.175,24

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 125.175,24

Autor

JOELINE DELLA VECHIA BARBOSA DE BONACPF

GIOVANI PAULO DE BONACPF

Reu

BAYER S.A.CNPJ

TECSEED SEMENTES LTDACNPJ

VIVEIRO BALDISSARELLI EIRELI MECNPJ

D&PL BRASIL LIMITADACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023 (09/11/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONSOY LTDACPF

D E PL BRASIL LTDACNPJ

Reu

PAULO EDUARDO PRATES SOARESCPF

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA· OAB RJ 169790· CPF 115.***.***-61

Autor:

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES· OAB RJ 148391· CPF 090.***.***-82

Autor:

MAIRA RUDOLPH LINS DE MELLO· OAB RJ 205735· CPF 128.***.***-11

Autor:

CLARISSE ALBERTO BERALDI· OAB RJ 150288· CPF 102.***.***-01

Reu:

IGOR CARPES RAMOS· OAB RS 076469· CPF 010.***.***-02

Reu:

MATHEUS SOARES DE SOARES· OAB RS 132340· CPF 028.***.***-07

Reu:

MAICON STIVEN RICARDO BRAUM· OAB RS 127716· CPF 007.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5333938122023821700020250428171034 (28/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

D E PL BRASIL LTDACNPJ

MONSOY LTDACPF

Reu

PAULO EDUARDO PRATES SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO BINGEMER· CPF 959.***.***-00

Autor:

CLARISSE ALBERTO BERALDI· OAB RJ 150288· CPF 102.***.***-01

Autor:

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES· OAB RJ 148391· CPF 090.***.***-82

Autor:

MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA· OAB RJ 169790· CPF 115.***.***-61

Autor:

MAIRA RUDOLPH LINS DE MELLO· OAB RJ 205735· CPF 128.***.***-11

Reu:

IGOR CARPES RAMOS· OAB RS 076469· CPF 010.***.***-02

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. D E PL BRASIL LTDA (EMBARGANTE)

2. MONSOY LTDA (EMBARGANTE)

Reu

3. PAULO EDUARDO PRATES SOARES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES· OAB RJ 148391· CPF 090.***.***-82

Autor:

CLARISSE ALBERTO BERALDI· OAB RJ 150288· CPF 102.***.***-01

Autor:

MAIRA RUDOLPH LINS DE MELLO· OAB RJ 205735· CPF 128.***.***-11

Autor:

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 56343· CPF 029.***.***-32

Autor:

MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO BINGEMER· OAB RJ 102961· CPF 959.***.***-00

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Reu:

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES· OAB RJ 148391· CPF 090.***.***-82

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CLARISSE ALBERTO BERALDI· OAB RJ 150288· CPF 102.***.***-01

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MAIRA RUDOLPH LINS DE MELLO· OAB RJ 205735· CPF 128.***.***-11

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PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 56343· CPF 029.***.***-32

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MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO BINGEMER· OAB RJ 102961· CPF 959.***.***-00

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2921401/RS (2025/0149019-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: D E PL BRASIL LTDA EMBARGANTE: MONSOY LTDA ADVOGADOS: MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO BINGEMER - RJ102961 CLARISSE ALBERTO BERALDI - RJ150288 ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES - RJ148391 MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA - RJ169790 MAÍRA RUDOLPH LINS DE MELLO - RJ205735 PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF056343 DEBORAH ANALIA LIMA CAMPOS - DF074739 EMBARGADO:... (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

MONSANTO DO BRASIL LTDA.CNPJ

BAYER S.ACPF

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Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Autor:

BRUNO BENEVENTO LEMOS DE LIRA· OAB SP 302598· CPF 345.***.***-54

Autor:

JOAO PAULO RIBEIRO· CPF 273.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (28/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MONSANTO DO BRASIL LTDA.CNPJ

BAYER S.ACPF

MONSANTO DO BRASIL LTDACPF

D&PL BRASIL LIMITADACPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Autor:

BRUNO BENEVENTO LEMOS DE LIRA· OAB SP 302598· CPF 345.***.***-54

Autor:

JOAO PAULO RIBEIRO· CPF 273.***.***-86

Reu:

LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA· OAB SP 335563· CPF 051.***.***-36

Último movimento: Prazo (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BAYER S.A.CNPJ

D&PL BRASIL LTDA.CNPJ

MONSANTO DO BRASIL LTDA.CNPJ

SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Reu:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 137.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONSANTO DO BRASIL LTDACPF

MONSANTO DO BRASIL LTDA.CNPJ

BAYER S.ACPF

MONSANTO DO BRASIL LTDACPF

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ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/08/2024)

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