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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

170 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUILHERME ALMEIDA CHICONCPF

RENAN ALMEIDA CHICONCPF

Reu

JOSE CHICONCPF

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB BA 62124· CPF 058.***.***-31

Reu:

ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO· OAB BA 34710· CPF 446.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de GUILHERME ALMEIDA CHICON em 07/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RONILTON RODRIGO LOPES CARVALHOCPF

LUIZ FERNANDO FARIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

EDMAR GOMES MACHADO· CPF 455.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI· CPF 098.***.***-02

Autor:

FABRICIO CASER· CPF 071.***.***-67

Autor:

ANDREA COSTA DE BRITO· CPF 012.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE CHICON SANDRINI· OAB ES 033101· CPF 146.***.***-16

Reu:

AMANDA GOMES DIAS· OAB ES 033533· CPF 114.***.***-73

Reu:

RENATA CAMILA NASCIMENTO· OAB ES 017549· CPF 080.***.***-12

Reu:

FABIANO LUCAS DE JESUS MAGALHAES· CPF 097.***.***-33

Outros

LUCAS FRANCISCO NETO· OAB ES 022291· CPF 125.***.***-06

JUSSARA BARBIERO RAPOSO· OAB ES 016500

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 365 e 366 (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO FARIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILTON RODRIGO LOPES CARVALHOCPF

LUIZ FERNANDO FARIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE CHICON SANDRINI· OAB ES 033101· CPF 146.***.***-16

Autor:

AMANDA GOMES DIAS· OAB ES 033533· CPF 114.***.***-73

Autor:

RENATA CAMILA NASCIMENTO· OAB ES 017549· CPF 080.***.***-12

Reu:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA· CPF 001.***.***-23

Reu:

EDUARDO ANDRE LOPES PINTO· CPF 972.***.***-87

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (17/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE CHICON SANDRINICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

AMANDA GOMES DIAS· OAB ES 033533· CPF 114.***.***-73

Autor:

FELIPE CHICON SANDRINI· OAB ES 033101· CPF 146.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RODRIGO SANTOS GONCALVES

PABLO RODRIGUES CUNHA

DEVANIR MATEUS CARDOSO DA SILVA

MARIA APARECIDA PONCE

WESLEY SOARES MONTEIRO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRA· OAB ES 013614· CPF 107.***.***-40

Reu:

AMANDA GOMES DIAS· OAB ES 033533· CPF 114.***.***-73

Reu:

ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT· CPF 557.***.***-15

Reu:

LIVIA VIEIRA DE OLIVEIRA· CPF 150.***.***-05

Reu:

FELIPE CHICON SANDRINI· OAB ES 033101· CPF 146.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SANTOS GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRA· OAB ES 013614· CPF 107.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (02/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDEL JOSE SOARES MONTEIRO

WESLEY SOARES MONTEIRO

RODRIGO SANTOS GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE REZENDE VIEIRA· CPF 121.***.***-39

Autor:

LIVIA VIEIRA DE OLIVEIRA· CPF 150.***.***-05

Autor:

CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRA· OAB ES 013614· CPF 107.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL MEZADRE VIEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

FELIPE CHICON SANDRINI· OAB ES 033101· CPF 146.***.***-16

Autor:

EMANUEL MEZADRE VIEIRA· OAB ES 031590· CPF 128.***.***-40

Autor:

MATHEUS ANGELETI CASTILHO· OAB ES 033429· CPF 140.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMANUEL MEZADRE VIEIRA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS ANGELETI CASTILHO· OAB ES 33429· CPF 140.***.***-04

Autor:

EMANUEL MEZADRE VIEIRA· OAB ES 31590· CPF 128.***.***-40

Autor:

FELIPE CHICON SANDRINI· OAB ES 33101· CPF 146.***.***-16

Autor:

EMANUEL MEZADRE VIEIRA· OAB ES 031590· CPF 128.***.***-40

Autor:

FELIPE CHICON SANDRINI· OAB ES 033101· CPF 146.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS ANGELETI CASTILHO· OAB ES 33429· CPF 140.***.***-04

Reu:

EMANUEL MEZADRE VIEIRA· OAB ES 31590· CPF 128.***.***-40

Reu:

FELIPE CHICON SANDRINI· OAB ES 33101· CPF 146.***.***-16

Reu:

EMANUEL MEZADRE VIEIRA· OAB ES 031590· CPF 128.***.***-40

Reu:

FELIPE CHICON SANDRINI· OAB ES 033101· CPF 146.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO LEAL SCARPICPF

GENESIO CARLOS DA SILVA

FABRICIO BARBOZA

SILVONE DOS SANTOS FERREIRA

Advogados

Reu:

FELIPE CHICON SANDRINI· OAB ES 033101· CPF 146.***.***-16

Reu:

ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 006639· CPF 689.***.***-44

Reu:

MOISES SARTORIO CYPRIANO· CPF 105.***.***-30

Outros

THIAGO PEREIRA DORDENONI· OAB ES 033936· CPF 137.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENESIO CARLOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (04/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GENESIO CARLOS DA SILVACPF

LUIZ CLAUDIO LEAL SCARPICPF

SILVONE DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMANUEL MEZADRE VIEIRA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS ANGELETI CASTILHO· OAB ES 033429· CPF 140.***.***-04

Autor:

EMANUEL MEZADRE VIEIRA· OAB ES 031590· CPF 128.***.***-40

Autor:

FELIPE CHICON SANDRINI· OAB ES 033101· CPF 146.***.***-16

Reu:

MATHEUS ANGELETI CASTILHO· OAB ES 033429· CPF 140.***.***-04

Reu:

EMANUEL MEZADRE VIEIRA· OAB ES 031590· CPF 128.***.***-40

Reu:

FELIPE CHICON SANDRINI· OAB ES 033101· CPF 146.***.***-16

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMANUEL MEZADRE VIEIRA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FELIPE CHICON SANDRINI· OAB ES 033101· CPF 146.***.***-16

Autor:

MATHEUS ANGELETI CASTILHO· OAB ES 033429· CPF 140.***.***-04

Autor:

EMANUEL MEZADRE VIEIRA· OAB ES 031590· CPF 128.***.***-40

Reu:

FELIPE CHICON SANDRINI· OAB ES 033101· CPF 146.***.***-16

Reu:

MATHEUS ANGELETI CASTILHO· OAB ES 033429· CPF 140.***.***-04

Reu:

EMANUEL MEZADRE VIEIRA· OAB ES 031590· CPF 128.***.***-40

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CELIA DA SILVA MOREIRACPF

Reu

GILMARA MENDES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AMANDA GOMES DIAS· OAB ES 33533· CPF 114.***.***-73

Autor:

FELIPE CHICON SANDRINI· OAB ES 33101· CPF 146.***.***-16

Último movimento: Juntada de certidão (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA DA SILVA MOREIRA

Advogados

Autor:

FELIPE CHICON SANDRINI· OAB ES 33101· CPF 146.***.***-16

Autor:

AMANDA GOMES DIAS· OAB ES 33533· CPF 114.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CELIA DA SILVA MOREIRA REQUERIDO: GILMARA MENDES DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: AMANDA GOMES DIAS - ES33533, FELIPE CHICON SANDRINI - ES33101 PROJETO DE SENTENÇA RELATÓRIO Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da LJE. FUNDAMENTOS Decreto a revelia da ré conforme pleiteado porque, a despeito de devidamente citada e intimada para o ato (ID 93931869), ela não compareceu à audiência designada por este juízo. Todavia, tal... (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

20/10/2024

Valor

R$ 5.112,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 5.112,04

Autor

LOLITA VERDAN AGUSTINHO MENDESCPF

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ELETRO MASTER SOLUCOES LTDACNPJ

MUNDIAL ELETRO- PORTATEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PHELIPPE ZANOTTI GIESTAS· OAB ES 24603· CPF 098.***.***-55

Autor:

MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS· OAB ES 14692· CPF 079.***.***-17

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

MATHEUS ANGELETI CASTILHO· OAB ES 33429· CPF 140.***.***-04

Reu:

EMANUEL MEZADRE VIEIRA· OAB ES 31590· CPF 128.***.***-40

Reu:

FELIPE CHICON SANDRINI· OAB ES 33101· CPF 146.***.***-16

Reu:

VANDRE CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES· OAB BA 25825· CPF 009.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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