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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 111.115,01

Autor

D N ACO DISTRIBUIDORA NACIONAL DE ACOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT

Advogados

Autor:

NANCI REGINA DE SOUZA LIMA· OAB SP 94483· CPF 077.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: D N ACO DISTRIBUIDORA NACIONAL DE ACOS LTDA Advogado do(a) APELADO: NANCI REGINA DE SOUZA LIMA - SP94483-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5021381-26.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: D N ACO DISTRIBUIDORA NACIONAL DE ACOS LTDA Advogado do(a) APELADO: NANCI REGINA DE SOUZA LIMA - SP94483-A R E L A T Ó R... (03/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 111.115,01

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

D N ACO DISTRIBUIDORA NACIONAL DE ACOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NANCI REGINA DE SOUZA LIMA· OAB SP 94483· CPF 077.***.***-95

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (04/12/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 19.539,47

Autor

ACO CEARENSE COMERCIAL LTDA

Reu

D.N.A - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE ACO LTDA - EPPCNPJ

Outros

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 194231196 (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 232.263,86

Autor

FINA PROMOCAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

D.N.A - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE ACO LTDA - EPPCNPJ

Outros

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 197539854 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 16.997,80

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

D.N.A - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE ACO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Autor:

JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA· OAB CE 27660· CPF 619.***.***-87

Autor:

MARIA TERESA NEGREIROS· OAB CE 9555· CPF 409.***.***-53

Autor:

REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA· OAB CE 8230· CPF 169.***.***-53

Autor:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO SCARABEL BARBOSA· OAB CE 16851· CPF 110.***.***-13

Reu:

IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO· OAB CE 18900· CPF 314.***.***-04

Reu:

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 13781· CPF 689.***.***-00

Reu:

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA· OAB CE 11144· CPF 518.***.***-49

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 196531167 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

D.N.A - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE ACO LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 13781· CPF 689.***.***-00

Autor:

RONALD FEITOSA AGUIAR FILHO· OAB CE 24986· CPF 024.***.***-04

Autor:

IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO· OAB CE 18900· CPF 314.***.***-04

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Autor:

ANA VITORIA SALES DE OLIVEIRA FALCAO· CPF 038.***.***-08

Reu:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/08/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 16.997,80

Autor

D.N.A - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE ACO LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Autor:

IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO· OAB CE 18900· CPF 314.***.***-04

Autor:

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 13781· CPF 689.***.***-00

Autor:

ANA VITORIA SALES DE OLIVEIRA FALCAO

Reu:

MARIA TERESA NEGREIROS· OAB CE 9555· CPF 409.***.***-53

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

Último movimento: INCONSISTENTE (30/08/2024)

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