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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

24/05/2012

Distribuição

24/05/2012

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINERAÇÃO MORUMBI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO: REGINALDO LUIZ SAMPAIO SCHISLER (OAB PR029294) APELANTE: VALDECI NEVES (RÉU) ADVOGADO: CRISTINE MEIRE WELTER (OAB PR029707) ADVOGADO: Eduardo Suptitz (OAB PR030769) APELANTE: SONIA REGINA ANDREIS (RÉU) ADVOGADO: MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB PR024736) APELANTE: MICHELLE ANDREIS ROSSET (RÉU) ADVOGADO: MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB PR024736) APELANTE: MARCELO CAETANO CAVALLIERE (RÉU) ADVOGADO:... (30/06/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

F ANDREIS E CIA LTDACNPJ

FLAVIO ADALBERTO ANDREISCPF

ILZA JANDIRA ANDREISCPF

IVANI ANDREIS BOEIRACPF

LEILA D AGOSTINI PRATACPF

+ 19 outros

Reu

OS MESMOS

DULCIMARA SALETE ANDREIS FERNANDESCPF

MINERAÇÃO FLORESTA DE GUAÍRA LTDACNPJ

CARMENLIS ANDREIS BIZZICPF

Advogados

Autor:

MARCIO ARI VENDRUSCOLO· OAB PR 024736· CPF 783.***.***-87

Autor:

MAURICIO OBLADEN AGUIAR· OAB PR 021783· CPF 836.***.***-72

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DIETRICH· CPF 846.***.***-00

Autor:

REGINALDO LUIZ SAMPAIO SCHISLER· OAB PR 029294· CPF 703.***.***-15

Autor:

EDUARDO SUPTITZ· OAB PR 030769· CPF 550.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DIETRICH· CPF 846.***.***-00

Reu:

SÍLVIA BEATRIZ MARTINS FERREIRA· OAB RS 055952· CPF 932.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição (04/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MEDITERRANEAN LOGÍSTICA ADUANEIRA LTDA

Advogados

Autor:

DONIZETE DOS SANTOS PRATA· OAB SP 130143· CPF 926.***.***-04

Autor:

SUE ELLEN SANTOS PRATA· OAB SP 264053· CPF 306.***.***-77

Autor:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Autor:

RENATA DE ALBUQUERQUE SALAZAR RING· OAB SP 226736· CPF 298.***.***-02

Autor:

MARYELLEN SANTOS PRATA· OAB SP 289866· CPF 345.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DONIZETE DOS SANTOS PRATA· OAB SP 130143· CPF 926.***.***-04

Reu:

SUE ELLEN SANTOS PRATA· OAB SP 264053· CPF 306.***.***-77

Reu:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Reu:

RENATA DE ALBUQUERQUE SALAZAR RING· OAB SP 226736· CPF 298.***.***-02

Reu:

MARYELLEN SANTOS PRATA· OAB SP 289866· CPF 345.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007240-98.2014.8.26.0562 - Monitória - Obrigações - BANCO DO BRASIL S/A - MEDITERRANEAN LOGÍSTICA ADUANEIRA LTDA e outros - Ante o trânsito em julgado, manifeste-se a parte credora, no prazo de 30 dias, sobre o prosseguimento do feito nos termos do artigo 1.286 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. Havendo interesse no cumprimento de sentença com relação à sucumbência, deverá a parte promover o cadastr... (03/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 40.570,00

Autor

FLAVIO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

MASSA FALIDA DE RONDA SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN DE MELO· OAB MG 98292· CPF 045.***.***-08

Autor:

ANDRÉ CAROBA DE PAULA SANTOS· OAB MG 94351· CPF 044.***.***-82

Reu:

SILAS DE SOUZA· CPF 051.***.***-48

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Outros

ARMANDO FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 80103· CPF 830.***.***-97

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

ALINE SOARES GONCALVES· OAB MG 170513· CPF 122.***.***-42

MURILO MARQUES GONTIJO· OAB MG 128559· CPF 834.***.***-15

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

29/04/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CHINA BUSINESS COMERCIAL IMPORTADORA EIRELICPF

Reu

HARMAN INTERNATIONAL INDUSTRIES, INCORPORATED

Advogados

Autor:

DONIZETE DOS SANTOS PRATA· CPF 926.***.***-04

Autor:

MARYELLEN SANTOS PRATA· CPF 345.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES· OAB SC 018615· CPF 005.***.***-70

Outros

VALERIA BRAGA DE SOUZA BATISTA· OAB SC 039248· CPF 068.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/01/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JSL LOCADORA DE VEICULOSCNPJ

Reu

DUARTE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

DANILA CRISTINA FERREIRA DUARTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JSL LOCADORA DE VEICULOSCNPJ

Reu

DUARTE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

DANILA CRISTINA FERREIRA DUARTECPF

Advogados

Autor:

DONIZETE DOS SANTOS PRATA· CPF 926.***.***-04

Reu:

TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO· OAB SE 3848· CPF 790.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (02/09/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Avaliação / ReavaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

01/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DUARTE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

JSL LOCADORA DE VEICULOS

Advogados

Autor:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Autor:

DONIZETE DOS SANTOS PRATA· OAB SP 130143· CPF 926.***.***-04

Autor:

TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO· OAB SE 3848· CPF 790.***.***-49

Autor:

FERNANDO MAGALHAES FILHO· OAB SE 1847· CPF 267.***.***-53

Reu:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Reu:

DONIZETE DOS SANTOS PRATA· OAB SP 130143· CPF 926.***.***-04

Reu:

TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO· OAB SE 3848· CPF 790.***.***-49

Reu:

FERNANDO MAGALHAES FILHO· OAB SE 1847· CPF 267.***.***-53

Último movimento: Definitivo (17/01/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Custas do RecursoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DUARTE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

JSL LOCADORA DE VEICULOS

Advogados

Autor:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Autor:

DONIZETE DOS SANTOS PRATA· OAB SP 130143· CPF 926.***.***-04

Autor:

TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO· OAB SE 3848· CPF 790.***.***-49

Autor:

FERNANDO MAGALHAES FILHO· OAB SE 1847· CPF 267.***.***-53

Reu:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Reu:

DONIZETE DOS SANTOS PRATA· OAB SP 130143· CPF 926.***.***-04

Reu:

TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO· OAB SE 3848· CPF 790.***.***-49

Reu:

FERNANDO MAGALHAES FILHO· OAB SE 1847· CPF 267.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DUARTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848-SE ADV.: PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO - OAB: 23575-BA EXECUTADO: JSL LOCADORA DE VEICULOS ADV.: DONIZETE DOS SANTOS PRATA - OAB: 130143-SP DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PENHORADOS PELA 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU FOI DEVIDAMENTE EFETIVADA, CONFORME OFÍCIO RECEBIDO EM 09/12/2024, BE... (13/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 115.731,37

Autor

ELAINE DOS SANTOS CAVALCANTICPF

Reu

JOAO VITOR DE LIMA RODRIGUESCPF

MARCELLA DE LIMA RODRIGUES

ELLENA DE LIMA RODRIGUESCPF

ESPOLIO DE SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DONIZETE DOS SANTOS PRATA· OAB SP 130143· CPF 926.***.***-04

Reu:

ROSA ANGELICA CAETANO CUSTODIO· CPF 005.***.***-74

Reu:

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA· OAB SP 136749· CPF 157.***.***-76

Reu:

MARCELO TADEU MAIO· OAB SP 244974· CPF 179.***.***-02

Último movimento: Juntada de Ofício (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 28.832,75

Autor

ZELAINE COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

SETO SUSHI RESTAURANTE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DONIZETE DOS SANTOS PRATA· OAB SP 130143· CPF 926.***.***-04

Autor:

MARYELLEN SANTOS PRATA· OAB SP 289866· CPF 345.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDMAN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

WOLF MUSIC COMERCIO E IMPORTACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.CNPJ

ROSANGELA DA CONCEICAO ANTUNES FERREIRACPF

ALEX SANDRO RODRIGUESCPF

VLADIMIR JOAO TEIXEIRACPF

PAULA FERNANDA ANTUNES FERREIRA TEIXEIRACPF

+ 1 outros

Outros

JOSÉ ROBERTO FELIX· OAB SP 289784· CPF 285.***.***-60

DONIZETE DOS SANTOS PRATA· OAB SP 130143· CPF 926.***.***-04

ARIEL ELISA TORRES DE CARVALHO· OAB SP 324536· CPF 317.***.***-26

MARYELLEN SANTOS PRATA· OAB SP 289866· CPF 345.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 3.316,10

Autor

ZELAINE COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

S S PINA MONTEIRO TEMAKERIA, NA PESSOA DA PROP. SUELLYNCNPJ

Advogados

Autor:

DONIZETE DOS SANTOS PRATA· OAB SP 130143· CPF 926.***.***-04

Autor:

MARYELLEN SANTOS PRATA· OAB SP 289866· CPF 345.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 152.104,93

Autor

PRIME IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Reu

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

PRIME IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARYELLEN SANTOS PRATA· OAB SP 289866· CPF 345.***.***-00

Autor:

DONIZETE DOS SANTOS PRATA· OAB SP 130143· CPF 926.***.***-04

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOR· OAB SP 189588· CPF 213.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 152.104,93

Autor

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Reu

PRIME IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

DONIZETE DOS SANTOS PRATA· OAB SP 130143· CPF 926.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIME IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARYELLEN SANTOS PRATA· OAB SP 289866· CPF 345.***.***-00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Reu

PRIME IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

DONIZETE DOS SANTOS PRATA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 152.104,93

Autor

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Reu

PRIME IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

DONIZETE DOS SANTOS PRATA

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 152.104,93

Autor

PRIME IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/06/2023)

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