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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DIRETOR DA 1 UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RN (1 URT)

JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

MARIA DE FATIMA D DEZIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Reu:

LINESIO JOSE DE MAGALHAES DUARTE FILHO· OAB RN 20148· CPF 594.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (31/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LINESIO JOSE DE MAGALHAES DUARTE FILHOCPF

MARIA DE FATIMA D DEZIO LTDA

RAFAEL HELANO ALVES GOMESCPF

Reu

MARIA DE FATIMA D DEZIO LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Autor:

LINESIO JOSE DE MAGALHAES DUARTE FILHO· OAB RN 20148· CPF 594.***.***-20

Reu:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Reu:

LINESIO JOSE DE MAGALHAES DUARTE FILHO· OAB RN 20148· CPF 594.***.***-20

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LINESIO JOSE DE MAGALHAES DUARTE FILHOCPF

MARIA DE FATIMA D DEZIO LTDA

RAFAEL HELANO ALVES GOMESCPF

Reu

MARIA DE FATIMA D DEZIO LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Autor:

LINESIO JOSE DE MAGALHAES DUARTE FILHO· OAB RN 20148· CPF 594.***.***-20

Reu:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Reu:

LINESIO JOSE DE MAGALHAES DUARTE FILHO· OAB RN 20148· CPF 594.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA D DEZIO LTDA EXECUTADO(A): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros D E S P A C H O Notifique-se a autoridade impetrada sobre o inteiro teor do julgamento do Acórdão por prover parcialmente o recurso para afastar a declaração de nulidade das Portarias-SEI nº 323/2023 e 561/2024. Em seguida, arquive-se estes autos imediatamente com baixa na distribuição. Cumpra-se. Natal/RN, 27 de março de 2025. Francimar Dias Araújo da Silva Juiza de D... (13/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA DE FATIMA D DEZIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Autor:

GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO· OAB RN 19547· CPF 701.***.***-21

Último movimento: Juntada de intimação de pauta (19/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

MARIA DE FATIMA D DEZIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO· OAB RN 19547· CPF 701.***.***-21

Reu:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial (31/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA D DEZIO LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Autor:

GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO· OAB RN 19547· CPF 701.***.***-21

Reu:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Reu:

GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO· OAB RN 19547· CPF 701.***.***-21

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA D DEZIO LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Autor:

GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO· OAB RN 19547· CPF 701.***.***-21

Reu:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Reu:

GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO· OAB RN 19547· CPF 701.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0862940-31.2024.8.20.5001 Polo ativo MARIA DE FATIMA D DEZIO LTDA Advogado(s): RAFAEL HELANO ALVES GOMES, GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA.... (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 7.550,00

Autor

NICOLA D URSOCPF

Reu

MARIA DE FATIMA D DEZIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HIRAM FERNANDES CAMPOS FILHO· OAB RN 16032· CPF 105.***.***-32

Reu:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NICOLA D URSOCPF

Reu

MARIA DE FATIMA D DEZIO LTDA

Advogados

Autor:

HIRAM FERNANDES CAMPOS FILHO· OAB RN 16032· CPF 105.***.***-32

Reu:

RAFAEL HELANO ALVES GOMES· OAB RN 19511· CPF 016.***.***-16

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 67.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO AUGUSTO DOS SANTOSCPF

JOSE REINALDO NOBRE CAVALARICPF

JULIANA SOARES DINIZCPF

FILIPE CESAR SACCHI MELIMCPF

MARIA CECILIA MARCHICPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ARILSON GARCIA GIL· OAB SP 240091· CPF 301.***.***-42

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVALDE MENDONCA DA SILVACPF

ALEXANDER BATISTA DI NARDOCPF

ALEXANDRO DAMASCENOCPF

ANDERSON LOPES FERREIRACPF

ANDREA KARENINE ROSENDO FEITOSACPF

+ 25 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA D'AURIACPF

ALEXANDER BATISTA DI NARDOCPF

ALEXANDRO DAMASCENOCPF

ANDERSON LOPES FERREIRACPF

ANDREA KARENINE ROSENDO FEITOSACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 67.000,00

Autor

ELIANDRO DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

LUIZ CLAUDIO AUGUSTO DOS SANTOSCPF

JOSE REINALDO NOBRE CAVALARICPF

JULIANA SOARES DINIZCPF

MARIA HELENA BONETCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

ARILSON GARCIA GIL· CPF 301.***.***-42

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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