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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

R$ 7.048,00

Autor

CLARICE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE LONTRACNPJ

Advogados

Autor:

ADNEIA CARVALHO NUNES· OAB MG 210175· CPF 077.***.***-76

Autor:

BRENO AUGUSTO FERREIRA· OAB MG 75305· CPF 843.***.***-00

Autor:

MARILIA DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 90945· CPF 044.***.***-40

Reu:

RODRIGO D ANGELES GUSMAO· CPF 867.***.***-30

Reu:

DICKSON CLEBER MENDES LIMA· OAB MG 191356· CPF 002.***.***-01

Reu:

CAMILA GUSMAO SANTOS· OAB MG 156736· CPF 103.***.***-10

Outros

WAGNER CORDEIRO LIMA· OAB MG 104899· CPF 043.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARICE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE LONTRACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO AUGUSTO FERREIRA· OAB MG 75305· CPF 843.***.***-00

Autor:

MARILIA DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 90945

Reu:

CAMILA GUSMAO SANTOS· OAB MG 156736

Reu:

DICKSON CLEBER MENDES LIMA

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARICE PEREIRA DA SILVA

Reu

RODRIGO D ANGELES GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

MARILIA DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 90945· CPF 044.***.***-40

Autor:

BRENO AUGUSTO FERREIRA· OAB MG 75305· CPF 843.***.***-00

Autor:

DICKSON CLEBER MENDES LIMA· OAB MG 191356· CPF 002.***.***-01

Autor:

CAMILA GUSMAO SANTOS· OAB MG 156736· CPF 103.***.***-10

Autor:

WAGNER CORDEIRO LIMA· OAB MG 104899· CPF 043.***.***-81

Reu:

MARILIA DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 90945· CPF 044.***.***-40

Reu:

BRENO AUGUSTO FERREIRA· OAB MG 75305· CPF 843.***.***-00

Reu:

RODRIGO DANGELES GUSMAO· OAB MG 111271· CPF 867.***.***-30

Reu:

DICKSON CLEBER MENDES LIMA· OAB MG 191356· CPF 002.***.***-01

Reu:

CAMILA GUSMAO SANTOS· OAB MG 156736· CPF 103.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação Natalina/13º salárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARICE PEREIRA DA SILVA

Reu

RODRIGO D ANGELES GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

MARILIA DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 90945· CPF 044.***.***-40

Autor:

BRENO AUGUSTO FERREIRA· OAB MG 75305· CPF 843.***.***-00

Autor:

DICKSON CLEBER MENDES LIMA· OAB MG 191356· CPF 002.***.***-01

Autor:

CAMILA GUSMAO SANTOS· OAB MG 156736· CPF 103.***.***-10

Autor:

WAGNER CORDEIRO LIMA· OAB MG 104899· CPF 043.***.***-81

Reu:

MARILIA DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 90945· CPF 044.***.***-40

Reu:

BRENO AUGUSTO FERREIRA· OAB MG 75305· CPF 843.***.***-00

Reu:

RODRIGO DANGELES GUSMAO· OAB MG 111271· CPF 867.***.***-30

Reu:

DICKSON CLEBER MENDES LIMA· OAB MG 191356· CPF 002.***.***-01

Reu:

CAMILA GUSMAO SANTOS· OAB MG 156736· CPF 103.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Da Ponte / Vara Única da Comarca de São João da Ponte Rua Rufino Cardoso, 113, Fórum Juiz Francisco de Bórgia Valle, Das Pedras, São João Da Ponte - MG - CEP: 39430-000 PROCESSO Nº: 0022655-12.2014.8.13.0624 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CLARICE PEREIRA DA SILVA CPF: 071.464.126-01 MUNICIPIO DE LONTRA CPF: 25.223.009/0001-92 Ofício RPV nº 28... (10/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

10/05/2012

Valor

R$ 622,00

Autor

DURVALINA ANTUNES FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO D ANGELES GUSMAO· CPF 867.***.***-30

Outros

RODRIGO DANGELES GUSMAO· OAB MG 111271· CPF 867.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LONTRA/MG

MUNICÍPIO DE LONTRACNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES OLIVA

ALTINA ALVES OLIVA

Advogados

Autor:

RODRIGO D ANGELES GUSMAO· CPF 867.***.***-30

Reu:

WENDEL ALVES OLIVA· OAB MG 90036· CPF 030.***.***-05

Outros

RODRIGO DANGELES GUSMAO· OAB MG 111271· CPF 867.***.***-30

THIAGO GUSMAO NUNES· OAB MG 130125· CPF 070.***.***-76

UMBERTO LUIZ FERREIRA CAMPOS· OAB MG 35981

LEONARDO SILVA QUINTINO· OAB MG 70957· CPF 727.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

R$ 6.828,00

Autor

NAIR ALVES MENDESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE LONTRACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO AUGUSTO FERREIRA· OAB MG 75305· CPF 843.***.***-00

Autor:

MARILIA DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 90945· CPF 044.***.***-40

Autor:

ADNEIA CARVALHO NUNES· OAB MG 210175· CPF 077.***.***-76

Reu:

CAMILA GUSMAO SANTOS· OAB MG 156736· CPF 103.***.***-10

Reu:

RODRIGO D ANGELES GUSMAO· CPF 867.***.***-30

Reu:

WAGNER CORDEIRO LIMA· OAB MG 104899· CPF 043.***.***-81

Outros

RODRIGO DANGELES GUSMAO· OAB MG 111271· CPF 867.***.***-30

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR ALVES MENDESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE LONTRACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO AUGUSTO FERREIRA· OAB MG 75305

Autor:

MARILIA DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 90945

Reu:

RODRIGO DANGELES GUSMAO· OAB MG 111271

Reu:

CAMILA GUSMAO SANTOS· OAB MG 156736

Reu:

WAGNER CORDEIRO LIMA· OAB MG 104899

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2011

Distribuição

11/01/2011

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ROSALINA BARBOSA DE QUEIROZCPF

MARIA ERMELIZA FERREIRA SOUZA

JOVENTINO BARBOSA DE QUEIROZ

JOSE DOMINGOS FERREIRA DE SOUZA

ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO D ANGELES GUSMAO· CPF 867.***.***-30

Autor:

FABIO JEAN LOPES SANTOS· OAB MG 143880· CPF 085.***.***-37

Outros

RODRIGO DANGELES GUSMAO· OAB MG 111271· CPF 867.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IARA BORGES FERREIRACPF

PAULO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES

WELISSON JUNIO FAGUNDES

PAULO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ELCINA PEREIRA SILVA· OAB MG 191315· CPF 146.***.***-67

Reu:

RODRIGO D ANGELES GUSMAO· CPF 867.***.***-30

Reu:

LUCAS ANTUNES LIMA· CPF 112.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOLORES DE JESUS DANTAS SANTOSCPF

Reu

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

ARLIS SOARES COUTINHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO D ANGELES GUSMAO· CPF 867.***.***-30

Autor:

ROSA DALVA DIAS· CPF 055.***.***-96

Reu:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Reu:

AMANDA PAULA SILVA· OAB MG 141707· CPF 089.***.***-02

Reu:

ELISA MARIA MIRANDA GUIMARAES· CPF 550.***.***-04

Reu:

CAMILA RUAS BRANDAO· OAB MG 118284· CPF 053.***.***-60

Outros

RODRIGO DANGELES GUSMAO· OAB MG 111271· CPF 867.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de São João da Ponte (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

ARLIS SOARES COUTINHO - MECNPJ

Reu

DOLORES DE JESUS DANTAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELISA MARIA MIRANDA GUIMARAES· CPF 550.***.***-04

Autor:

AMANDA PAULA SILVA· OAB MG 141707· CPF 089.***.***-02

Autor:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Autor:

CAMILA RUAS BRANDAO· OAB MG 118284· CPF 053.***.***-60

Reu:

ROSA DALVA DIAS· CPF 055.***.***-96

Reu:

RODRIGO D ANGELES GUSMAO· CPF 867.***.***-30

Último movimento: Conclusos para o gabinete (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 27.924,73

Autor

WILSON ANTUNES GONCALVESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE LONTRACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MAIA CABRAL· OAB MG 104437· CPF 049.***.***-81

Autor:

RAFAEL MONTEIRO GUIMARAES· OAB MG 134102· CPF 087.***.***-81

Reu:

RODRIGO D ANGELES GUSMAO· CPF 867.***.***-30

Reu:

DICKSON CLEBER MENDES LIMA· OAB MG 191356· CPF 002.***.***-01

Reu:

CAMILA GUSMAO SANTOS· OAB MG 156736· CPF 103.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 27.924,73

Autor

MUNICÍPIO DE LONTRACNPJ

Reu

WILSON ANTUNES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA GUSMAO SANTOS· OAB MG 156736· CPF 103.***.***-10

Autor:

DICKSON CLEBER MENDES LIMA· OAB MG 191356· CPF 002.***.***-01

Reu:

RAFAEL MONTEIRO GUIMARAES· OAB MG 134102· CPF 087.***.***-81

Reu:

GUSTAVO MAIA CABRAL· OAB MG 104437· CPF 049.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE LONTRACNPJ

Reu

WILSON ANTUNES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DICKSON CLEBER MENDES LIMA

Autor:

CAMILA GUSMAO SANTOS

Reu:

RAFAEL MONTEIRO GUIMARAES

Reu:

GUSTAVO MAIA CABRAL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAUDIOMAR JOSE DOS SANTOS

CLAUDIOMAR JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO D ANGELES GUSMAO· CPF 867.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO CARLOS CERAFIMCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO D ANGELES GUSMAO· CPF 867.***.***-30

Outros

RODRIGO DANGELES GUSMAO· OAB MG 111271· CPF 867.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (14/04/2026)

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