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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 9.862,75

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

DEVON JOSE DA SILVACPF

D. J. DA SILVA MERCANTILCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 9.862,75

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

D. J. DA SILVA MERCANTILCNPJ

DEVON JOSE DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 308.174,36

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

D. J. DA SILVA MERCANTILCNPJ

DEVON JOSE DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2024 23:59. (08/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 26.362,33

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

D. J. DA SILVA MERCANTILCNPJ

DEVON JOSE DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 3.999,90

Autor

D J DA SILVA SOUSA COMERCIO - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JANCIFRAN MOURA DE MATOS· OAB MA 16529· CPF 291.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2023)

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