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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 44.000,00

Autor

D. P. MAIACNPJ

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PEREIRA MAIA· OAB BA 66475· CPF 029.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de D. P. MAIA em 11/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 15.000.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (04/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO BRUNETTACPF

SILVIA APARECIDA RAMOS BRUNETTACPF

Reu

JOAO HAROLDO BARETTACPF

Advogados

Autor:

ELIONORA HARUMI TAKESHIRO· CPF 444.***.***-91

Reu:

LEANDRO MORAIS MAIA· CPF 977.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (01/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 49.297,16

Último movimento: Processo Arquivado (25/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PAULO PRIORICPF

Reu

MUNICIPIO DE JATAI

Advogados

Autor:

LEANDRO MORAIS MAIA· CPF 977.***.***-49

Reu:

GISLAINE RODOLFO COUTINHO· CPF 035.***.***-80

Reu:

DJALMA JOSE RIBEIRO NETO· CPF 036.***.***-44

Reu:

RAIANE ANDRESSA TONIAZZO· CPF 032.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (31/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 141.000,00

Autor

CLAUDETE MONTALDI KLOSTERCPF

Reu

JOAO HAROLDO BARETTACPF

Advogados

Autor:

ANGÉLICA VIVIANE RIBEIRO· OAB PR 045314

Reu:

LEANDRO MORAIS MAIA· OAB GO 041536

Outros

LUDMILA SARITA RODRIGUES SIMÕES· OAB PR 049595· CPF 022.***.***-57

Último movimento: Processo Arquivado (04/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HAROLDO BARETTACPF

Reu

CLAUDETE MONTALDI KLOSTERCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MORAIS MAIA· CPF 977.***.***-49

Reu:

LUDMILA SARITA RODRIGUES SIMOES· CPF 022.***.***-57

Reu:

ANGELICA VIVIANE RIBEIRO· CPF 044.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO HAROLDO BARETTA (REQUERENTE)

Reu

2. CLAUDETE MONTALDI KLOSTER (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ANGÉLICA VIVIANE RIBEIRO· OAB PR 45314· CPF 044.***.***-84

Autor:

LUDMILA SARITA RODRIGUES SIMÕES· OAB PR 49595· CPF 022.***.***-57

Autor:

LEANDRO MORAIS MAIA· OAB GO 41536· CPF 977.***.***-49

Autor:

ANGÉLICA VIVIANE RIBEIRO· OAB PR 045314

Autor:

LEANDRO MORAIS MAIA· OAB GO 041536

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGÉLICA VIVIANE RIBEIRO· OAB PR 45314· CPF 044.***.***-84

Reu:

LUDMILA SARITA RODRIGUES SIMÕES· OAB PR 49595· CPF 022.***.***-57

Reu:

LEANDRO MORAIS MAIA· OAB GO 41536· CPF 977.***.***-49

Reu:

ANGÉLICA VIVIANE RIBEIRO· OAB PR 045314

Reu:

LEANDRO MORAIS MAIA· OAB GO 041536

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Produto RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENATO ALVARES (AGRAVANTE)

Reu

2. ARMAZENS GERAIS PARAISO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAIKO STEFAN CAMPOS DO NASCIMENTO· OAB GO 047637

Autor:

LEANDRO MORAIS MAIA· OAB GO 041536

Autor:

LEANDRO MORAIS MAIA· OAB GO 41536· CPF 977.***.***-49

Autor:

STEFANIA KARLA SIQUEIRA GODOI· OAB GO 38270· CPF 033.***.***-32

Autor:

MAIKO STEFAN CAMPOS DO NASCIMENTO· OAB GO 47637· CPF 017.***.***-40

Reu:

MAIKO STEFAN CAMPOS DO NASCIMENTO· OAB GO 047637

Reu:

LEANDRO MORAIS MAIA· OAB GO 041536

Reu:

LEANDRO MORAIS MAIA· OAB GO 41536· CPF 977.***.***-49

Reu:

STEFANIA KARLA SIQUEIRA GODOI· OAB GO 38270· CPF 033.***.***-32

Reu:

MAIKO STEFAN CAMPOS DO NASCIMENTO· OAB GO 47637· CPF 017.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 125.135,64

Último movimento: Juntada de certidão (04/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

26/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDER GUALBERTO FONTENELECPF

Reu

TATIANE ALVES DO REGO

Advogados

Autor:

MARCELO MAIA DE ASSIS· OAB GO 19118· CPF 691.***.***-91

Autor:

RANGEL ALVES LOPES· OAB DF 44704· CPF 001.***.***-55

Autor:

WANDER GUALBERTO FONTENELE· OAB DF 40244· CPF 001.***.***-69

Autor:

JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 41242· CPF 024.***.***-30

Autor:

BRUNNO VIEIRA RODRIGUES· OAB GO 63797

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MAIA DE ASSIS· OAB GO 19118· CPF 691.***.***-91

Reu:

RANGEL ALVES LOPES· OAB DF 44704· CPF 001.***.***-55

Reu:

WANDER GUALBERTO FONTENELE· OAB DF 40244· CPF 001.***.***-69

Reu:

JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 41242· CPF 024.***.***-30

Reu:

BRUNNO VIEIRA RODRIGUES· OAB GO 63797

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (04/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 15.000.000,00

Autor

MARIO BRUNETTA E OUTROS

Reu

JOAO HARALDO BARETTA E OUTROS

Outros

LEANDRO MORAIS MAIA· OAB GO 41536· CPF 977.***.***-49

FABIO FERNANDES FAGUNDES· OAB GO 18608· CPF 810.***.***-04

Último movimento: Processo Arquivado (04/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO BRUNETTACPF

SILVIA APARECIDA RAMOS BRUNETTACPF

Reu

JOAO HAROLDO BARETTACPF

Advogados

Autor:

ELIONORA HARUMI TAKESHIRO· CPF 444.***.***-91

Reu:

LEANDRO MORAIS MAIA· CPF 977.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (01/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 1.799.156,61

Autor

ARMAZENS GERAIS PARAISO LTDACNPJ

Reu

CLODOVEU ALVES CABRALCPF

Outros

MAIKO STEFAN CAMPOS DO NASCIMENTO· OAB GO 47637· CPF 017.***.***-40

STEFÂNIA KARLA SIQUEIRA GODOI· OAB GO 38270· CPF 033.***.***-32

LEANDRO MORAIS MAIA· OAB GO 41536· CPF 977.***.***-49

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (31/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ALVARESCPF

Reu

ARMAZENS GERAIS PARAISO LTDACPF

Advogados

Autor:

MAIKO STEFAN CAMPOS DO NASCIMENTO· CPF 017.***.***-40

Reu:

LEANDRO MORAIS MAIA· CPF 977.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO, conforme fl. 324 (24/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 220.817,90

Autor

FABIO FERNANDES FAGUNDESCPF

MARCELO MAIA DE ASSISCPF

LEANDRO MORAIS MAIACPF

Reu

RODRIGO SERGIO GOMESCPF

Outros

MARCELO MAIA DE ASSIS· OAB GO 19118· CPF 691.***.***-91

LEANDRO MORAIS MAIA· OAB GO 41536· CPF 977.***.***-49

FABIO FERNANDES FAGUNDES· OAB GO 18608· CPF 810.***.***-04

JOSE ANDRE FERREIRA BORGES CARVALHO SANTOS· OAB GO 63164

Último movimento: Autos Conclusos (20/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 206.942,48

Último movimento: Intimação Expedida (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 206.942,48

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

GUSTAVO MIRANDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· CPF 016.***.***-89

Reu:

LEANDRO MORAIS MAIA· CPF 977.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA MIRANDA DA SILVA

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (BB SEGUROS)

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB SP 327408· CPF 016.***.***-89

Autor:

LEANDRO MORAIS MAIA· OAB GO 41536· CPF 977.***.***-49

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB GO 327408

Reu:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB SP 327408· CPF 016.***.***-89

Reu:

LEANDRO MORAIS MAIA· OAB GO 41536· CPF 977.***.***-49

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB GO 327408

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA MIRANDA DA SILVA

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (BB SEGUROS)

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB SP 327408· CPF 016.***.***-89

Autor:

LEANDRO MORAIS MAIA· OAB GO 41536· CPF 977.***.***-49

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB GO 327408

Reu:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB SP 327408· CPF 016.***.***-89

Reu:

LEANDRO MORAIS MAIA· OAB GO 41536· CPF 977.***.***-49

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB GO 327408

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (04/05/2026)

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