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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

05/06/2009

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARINA DOR LTDACNPJ

Reu

FORT IBERICA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PAGNAN ESCUDERO· OAB RN 9514· CPF 708.***.***-87

Reu:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Outros

CLAUDEMIR MOLINA· OAB PR 15958· CPF 595.***.***-97

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

FORT IBERICA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARINA DOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

Autor:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Reu:

CLAUDEMIR MOLINA· CPF 595.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

09/06/2009

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARINA DOR LTDACNPJ

FORT IBERICA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FORT IBERICA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARINA D'OR LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR MOLINA· OAB PR 15958· CPF 595.***.***-97

Autor:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Autor:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

Reu:

CLAUDEMIR MOLINA· OAB PR 15958· CPF 595.***.***-97

Reu:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Reu:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Publicação (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

09/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FORT IBERICA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARINA D'OR LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR MOLINA· OAB PR 15958· CPF 595.***.***-97

Autor:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Autor:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

Reu:

CLAUDEMIR MOLINA· OAB PR 15958· CPF 595.***.***-97

Reu:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Reu:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0057372-47.2009.8.06.0001. APELANTE: FORT IBERICA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDAAPELADO: MARINA D'OR LTDA. EMENTA: DIREITO CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE PELO INADIMPLEMENTO. DUE DILIGENCE. CLÁUSULAS CONTRATUAIS CLARAS E VALIDADAS. VALOR DO SINAL RETIDO COMO ARRAS INDENIZATÓRIAS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSOS PROVIDOS.... (01/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

TERRA NOSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARINA D'OR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

MARCELO PAGNAN ESCUDERO· OAB PR 126537· CPF 708.***.***-87

Reu:

CLAUDEMIR MOLINA· OAB PR 15958· CPF 595.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA NOSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARINA D'OR LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

TERRA NOSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARINA D'OR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 6395· CPF 009.***.***-00

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

CLAUDEMIR MOLINA· OAB PR 15958· CPF 595.***.***-97

Reu:

MARCELO PAGNAN ESCUDERO· OAB PR 126537· CPF 708.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (26/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

10/06/2023

Valor

R$ 10.580.403,29

Autor

MARINA D'OR LTDA.CNPJ

Reu

TERRA NOSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR MOLINA· OAB PR 15958· CPF 595.***.***-97

Autor:

MARCELO PAGNAN ESCUDERO· OAB PR 126537· CPF 708.***.***-87

Reu:

ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 6395· CPF 009.***.***-00

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 455.585,00

Autor

BENEDITA PINHEIRO CUNHACPF

Reu

MARINO MARINICPF

Advogados

Autor:

AGNALDO SOUSA SILVA· OAB SP 200767· CPF 125.***.***-03

Autor:

MARIA CLAUDIA FERNANDES DE CARVALHO· OAB SP 281327· CPF 200.***.***-03

Reu:

GABRIEL GARCIA NASCIMENTO· OAB SP 397041· CPF 400.***.***-02

Reu:

DANIELE MARIN DA SILVA GARCIA· OAB SP 242302· CPF 280.***.***-22

Reu:

JACY SZENCZI RADUAN· OAB SP 211295· CPF 286.***.***-75

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 455.585,00

Autor

BENEDITA PINHEIRO CUNHACPF

Reu

MARINO MARINICPF

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA FERNANDES DE CARVALHO· OAB SP 281327· CPF 200.***.***-03

Autor:

AGNALDO SOUSA SILVA· OAB SP 200767· CPF 125.***.***-03

Reu:

GABRIEL GARCIA NASCIMENTO· OAB SP 397041· CPF 400.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINO MARINICPF

Advogados

Autor:

JACY SZENCZI RADUAN· OAB SP 211295· CPF 286.***.***-75

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITA PINHEIRO CUNHACPF

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA FERNANDES DE CARVALHO· OAB SP 281327· CPF 200.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINO MARINICPF

Advogados

Autor:

JACY SZENCZI RADUAN· OAB SP 211295· CPF 286.***.***-75

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITA PINHEIRO CUNHACPF

Reu

MARINO MARINICPF

Advogados

Autor:

AGNALDO SOUSA SILVA· OAB SP 200767· CPF 125.***.***-03

Autor:

MARIA CLAUDIA FERNANDES DE CARVALHO· OAB SP 281327· CPF 200.***.***-03

Reu:

GABRIEL GARCIA NASCIMENTO· OAB SP 397041· CPF 400.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITA PINHEIRO CUNHACPF

Reu

MARINO MARINICPF

Advogados

Autor:

AGNALDO SOUSA SILVA· OAB SP 200767· CPF 125.***.***-03

Autor:

MARIA CLAUDIA FERNANDES DE CARVALHO· OAB SP 281327· CPF 200.***.***-03

Reu:

GABRIEL GARCIA NASCIMENTO· OAB SP 397041· CPF 400.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITA PINHEIRO CUNHACPF

Reu

MARINO MARINICPF

Advogados

Autor:

AGNALDO SOUSA SILVA· OAB SP 200767· CPF 125.***.***-03

Autor:

MARIA CLAUDIA FERNANDES DE CARVALHO· OAB SP 281327· CPF 200.***.***-03

Reu:

GABRIEL GARCIA NASCIMENTO· OAB SP 397041· CPF 400.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITA PINHEIRO CUNHACPF

Reu

MARINO MARINICPF

Advogados

Autor:

AGNALDO SOUSA SILVA· OAB SP 200767· CPF 125.***.***-03

Autor:

MARIA CLAUDIA FERNANDES DE CARVALHO· OAB SP 281327· CPF 200.***.***-03

Reu:

GABRIEL GARCIA NASCIMENTO· OAB SP 397041· CPF 400.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITA PINHEIRO CUNHACPF

Reu

MARINO MARINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 455.585,00

Autor

BENEDITA PINHEIRO CUNHACPF

Reu

MARINO MARINICPF

Advogados

Autor:

AGNALDO SOUSA SILVA· OAB SP 200767· CPF 125.***.***-03

Autor:

MARIA CLAUDIA FERNANDES DE CARVALHO· OAB SP 281327· CPF 200.***.***-03

Reu:

GABRIEL GARCIA NASCIMENTO· OAB SP 397041· CPF 400.***.***-02

Reu:

DANIELE MARIN DA SILVA GARCIA· OAB SP 242302· CPF 280.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MARINO MARINICPF

Reu

GIGLIOLA LUCIA AMELIA MONTANARICPF

Advogados

Autor:

DANIELE MARIN DA SILVA GARCIA· OAB SP 242302· CPF 280.***.***-22

Autor:

JACY SZENCZI RADUAN· OAB SP 211295· CPF 286.***.***-75

Outros

VANESSA SANTI CASTRO· OAB SP 286797· CPF 282.***.***-24

JANAINA RODRIGUES DE SOUZA ZANGROSSI· OAB SP 422147· CPF 352.***.***-43

BENEDITA PINHEIRO CUNHA· OAB SP 81126· CPF 001.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (17/03/2026)

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