D MONT ALVERNE — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

09/01/2012

Valor

R$ 10.934,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

D MONT ALVERNE - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALFA COUROS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. SANKHYA JIVA TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 033249· CPF 041.***.***-77

Autor:

PAULO CÉSAR PEREZ· OAB MG 097701

Autor:

ALINE LEMES DE SOUZA· OAB MG 147454· CPF 072.***.***-67

Autor:

VINICIUS EDUARDO SILVA SOUSA· OAB MG 135089· CPF 071.***.***-26

Autor:

PAULO CESAR PEREZ· OAB MG 97701· CPF 066.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 033249· CPF 041.***.***-77

Reu:

PAULO CÉSAR PEREZ· OAB MG 097701

Reu:

ALINE LEMES DE SOUZA· OAB MG 147454· CPF 072.***.***-67

Reu:

VINICIUS EDUARDO SILVA SOUSA· OAB MG 135089· CPF 071.***.***-26

Reu:

PAULO CESAR PEREZ· OAB MG 97701· CPF 066.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOB PARTICIPACOES SA (AGRAVANTE)

Reu

2. SALIM BAYDE FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO SOARES PINHEIRO· OAB CE 37999· CPF 305.***.***-97

Autor:

LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS· OAB CE 18185· CPF 870.***.***-53

Autor:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Autor:

JÚLIA D'ALGE MONT'ALVERNE BARRETO· OAB CE 33685· CPF 045.***.***-86

Autor:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 19309· CPF 972.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO SOARES PINHEIRO· OAB CE 37999· CPF 305.***.***-97

Reu:

LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS· OAB CE 18185· CPF 870.***.***-53

Reu:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Reu:

JÚLIA D'ALGE MONT'ALVERNE BARRETO· OAB CE 33685· CPF 045.***.***-86

Reu:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 19309· CPF 972.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 186.099,29

Último movimento: Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 197493770 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 186.099,29

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

MARIA DA CONCEICAO TIMBO PINTOCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

EDSON GURGEL COELHOCPF

Advogados

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Autor:

ROSANA MARIA TIMBO PINTO· OAB CE 35558· CPF 231.***.***-00

Autor:

IRIS RODRIGUES ROSA· OAB CE 36283· CPF 170.***.***-15

Autor:

JULIA DALGE MONTALVERNE BARRETO· OAB CE 33685· CPF 045.***.***-86

Reu:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 10/02/2026. Documento: 191833122 (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MARTONIO MONT ALVERNE BARRETO LIMACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

JULIA DALGE MONTALVERNE BARRETO· OAB CE 33685· CPF 045.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Crédito Direto ao Consumidor - CDCCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTONIO MONT ALVERNE BARRETO LIMACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

JULIA DALGE MONTALVERNE BARRETO· OAB CE 33685· CPF 045.***.***-86

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

JULIA DALGE MONTALVERNE BARRETO· OAB CE 33685· CPF 045.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3000871-16.2024.8.06.0221. EXEQUENTE: MARTONIO MONT ALVERNE BARRETO LIMA PROMOVIDO / EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Processo reativado em razão da petição juntada nos ID n. 189331113. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE / Trata-se de pedido de retorno do cumprimento de sentença formulado pelo Exequente, na qual alega, em síntese, que teria havido novo bloq... (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTONIO MONT ALVERNE BARRETO LIMACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

JULIA DALGE MONTALVERNE BARRETO· OAB CE 33685· CPF 045.***.***-86

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

JULIA DALGE MONTALVERNE BARRETO· OAB CE 33685· CPF 045.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3000871-16.2024.8.06.0221. EXEQUENTE: MARTONIO MONT ALVERNE BARRETO LIMA PROMOVIDO / EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Processo reativado em razão da petição juntada nos ID n. 189331113. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE / Trata-se de pedido de retorno do cumprimento de sentença formulado pelo Exequente, na qual alega, em síntese, que teria havido novo bloq... (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 250.518,24

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 197505483 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 250.518,24

Autor

MARIA DA CONCEICAO TIMBO PINTOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

EDSON GURGEL COELHOCPF

Advogados

Autor:

ROSANA MARIA TIMBO PINTO· OAB CE 35558· CPF 231.***.***-00

Autor:

JULIA DALGE MONTALVERNE BARRETO· OAB CE 33685· CPF 045.***.***-86

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Reu:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA DALGE MONTALVERNE BARRETOCPF

ROSANA MARIA TIMBO PINTOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA MARIA TIMBO PINTO· OAB CE 35558· CPF 231.***.***-00

Autor:

JULIA DALGE MONTALVERNE BARRETO· OAB CE 33685· CPF 045.***.***-86

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Reu:

ROSANA MARIA TIMBO PINTO· OAB CE 35558· CPF 231.***.***-00

Reu:

JULIA DALGE MONTALVERNE BARRETO· OAB CE 33685· CPF 045.***.***-86

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA DA CONCEICAO TIMBO PINTO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0245825-40.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Conversão] Cuida-se de ação de procedimento comum ajuizada por Maria da Conceição Timbó Pinto em fac... (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA DALGE MONTALVERNE BARRETOCPF

ROSANA MARIA TIMBO PINTOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA MARIA TIMBO PINTO· OAB CE 35558· CPF 231.***.***-00

Autor:

JULIA DALGE MONTALVERNE BARRETO· OAB CE 33685· CPF 045.***.***-86

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Reu:

ROSANA MARIA TIMBO PINTO· OAB CE 35558· CPF 231.***.***-00

Reu:

JULIA DALGE MONTALVERNE BARRETO· OAB CE 33685· CPF 045.***.***-86

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA DA CONCEICAO TIMBO PINTO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0245825-40.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Conversão] Cuida-se de ação de procedimento comum ajuizada por Maria da Conceição Timbó Pinto em fac... (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2006

Distribuição

23/11/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO CEARENSE DE MAGISTRADOS - ACM

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LEON SIMOES DE MELLO· OAB CE 29493· CPF 039.***.***-23

Autor:

JULIA DALGE MONTALVERNE BARRETO· OAB CE 33685· CPF 045.***.***-86

Autor:

LUIS EDUARDO DE SALLES TEMOTEO· OAB CE 32312· CPF 057.***.***-33

Autor:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 27422· CPF 022.***.***-00

Autor:

REBECCA ARAUJO ROSA· OAB CE 36137· CPF 053.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

R$ 125.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO FRANKLIN CAVALCANTECPF

ESPOLIO DE RAIMUNDO CELIO RODRIGUES

Outros

SAULO BARREIRA DIOGENES· OAB CE 28321· CPF 037.***.***-06

CARINE FIGUEIREDO DE ARAUJO· OAB CE 26812

ANDRE GARCIA XEREZ SILVA· OAB CE 25545· CPF 033.***.***-00

JULIA DALGE MONTALVERNE BARRETO· OAB CE 33685· CPF 045.***.***-86

MIRELLA RIBEIRO PARENTE DE VASCONCELOS· OAB CE 32929· CPF 048.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (14/06/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2009

Distribuição

31/07/2009

Valor

R$ 598.404,86

Autor

ALFA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

ALFA FOMENTO MERCANTIL LTDA

Reu

SIMARA COM DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS

EDGAR ANTONIO DA ROCHACPF

SIBELI GORETI DA ROCHACPF

SIMARA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA DALGE MONTALVERNE BARRETO· OAB CE 33685· CPF 045.***.***-86

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 198527505 (14/04/2026)

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